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Educação

Ministro Camilo compõe comitiva em 80ª Assembleia Geral da ONU

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O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanha o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, junto à comitiva com outros ministros e especialistas do Governo brasileiro, durante uma série de agendas estratégicas da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), no período de 22 a 24 de setembro de 2025, em Nova York, nos Estados Unidos. 

Como é tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do Debate Geral. O presidente Lula fará a intervenção no dia 23 pela manhã, logo após as falas do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente da 80ª Assembleia Geral, Annalena Baerbock, da Alemanha. A abertura é considerada uma oportunidade para apresentar à comunidade internacional as prioridades da política externa do Brasil. 

O tema da 80ª sessão é “Melhor Juntos: 80 Anos e mais para paz, desenvolvimento e direitos humanos”, em celebração às oito décadas de existência da organização. À margem do Debate Geral, aproveitando a presença dos líderes mundiais, Lula manterá encontros com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e com chefes de Estado e de governo de outras nações. 

Nesta segunda-feira (22), Lula participou da segunda sessão da Conferência Internacional de Alto Nível para a Resolução Pacífica da Questão Palestina e a Implementação da Solução de Dois Estados, convocada por França e Arábia Saudita. 

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Acompanhado do ministro Camilo, da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, o presidente também se reuniu com executivos da rede social TikTok para discutir medidas de regulamentação das redes sociais e o ECA Digital, recentemente sancionado, que combate a adultização de crianças na internet. 

Agenda No dia 24, Lula copresidirá, ao lado do presidente do Chile, Gabriel Boric, e do presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, a segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia”. A iniciativa reúne líderes de todas as regiões do mundo para fortalecer o multilateralismo, o Estado de Direito e a cooperação contra o extremismo, a desinformação, o discurso de ódio e o enfraquecimento das instituições democráticas. 

No dia 23, o presidente Lula participará, juntamente com o secretário-geral da ONU, do evento de alto nível sobre ação climática, voltado a impulsionar a mobilização internacional e estimular a apresentação de novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) rumo à COP30. 

Entre os destaques está a apresentação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa brasileira que propõe um modelo inovador de financiamento para a conservação das florestas tropicais. O fundo será oficialmente lançado durante a COP30, agendada para novembro, em Belém (PA). 

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Ao longo da semana, a delegação brasileira participará de encontros sobre temas prioritários, como reforma do Conselho de Segurança da ONU, paz e segurança internacional, combate ao extremismo, mudança do clima, desenvolvimento sustentável, segurança alimentar e saúde. O ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira deverá realizar reuniões com chanceleres de diversos países e participará de reuniões de grupos multilaterais, como BRICS, G77/China e L.69. 

80 anos – A 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas marca os 80 anos de fundação da ONU, criada em 1945 com a assinatura da Carta de São Francisco. O Brasil foi um dos 51 signatários originais. A criação da ONU representou não apenas o fim da Segunda Guerra Mundial, mas o compromisso da comunidade internacional com a paz, os direitos humanos, a igualdade soberana entre os Estados e o desenvolvimento sustentável. Atualmente, a organização reúne 193 Estados-membros e dois Estados observadores: a Palestina e a Santa Sé. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Enem 2026: participantes de Santa Catarina ganham mais tempo para pedir isenção

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Os participantes do estado de Santa Catarina que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 podem fazer o pedido até 30 de abril. O novo prazo vale também para as justificativas de ausência no Enem 2025. A ampliação foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta sexta-feira, 24 de abril, data que marcava o fim do período.

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

  • Estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
  • Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 
  • Ser participante do programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC.

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026. 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.

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Confira o novo calendário do edital de isenção:

  • Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
  • Resultado dos pedidos: 13 de maio
  • Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio

Resultado dos recursos: 25 de maio

Enem  Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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