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Ministério Público participa de reunião para discutir medidas que coíbam o surgimento de loteamentos irregulares na região de Londrina

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Expresso MP

     

Em Londrina, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná participou nesta semana de uma reunião com diversas instituições com o objetivo de debater possíveis ações conjuntas para coibir o surgimento de novos loteamentos clandestinos na região. Realizada na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), o encontro teve a participação de representantes do núcleo regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, pelo MPPR, e das seguintes entidades: Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 6ª Região, Secovi, Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina e Região, Prefeitura de Londrina, Instituto Água e Terra e Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Londrina).

Buscando garantir o cumprimento da legislação vigente, de acordo com as atribuições de cada instituição, foi criado a partir da reunião um Grupo de Trabalho para promover a atuação conjunta na fiscalização dos novos loteamentos e no combate aos empreendimentos clandestinos. Para o Ministério Público, a fiscalização do poder público tem sido tardia e não tem evitado o surgimento dos loteamentos irregulares – o ideal é que haja uma fiscalização prévia ao surgimento desses empreendimentos. Nos casos de loteamentos já implantados, o Ministério Público tem procurado a responsabilização cível e criminal dos responsáveis, por danos à ordem urbanística.

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No dia 27 de julho, será realizado novo encontro para formalizar o grupo de trabalho e estabelecer as demandas a serem prioritariamente executadas no âmbito de cada instituição.

Cooperação – A ideia do encontro partiu da necessidade de dar mais efetividade a um termo de cooperação técnica firmado em 2019 entre o MPPR e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci 6ª Região) com a finalidade de estabelecer iniciativas conjuntas para prevenir, fiscalizar, processar e reprimir o parcelamento do solo rural efetuado sem observância das exigências legais e evitar a comercialização de imóveis rurais que possuam dimensão inferior ao módulo rural mínimo estabelecido no Paraná. O termo busca ainda prestar a orientação adequada aos corretores de imóveis, com o intercâmbio de informações entre as instituições e a apuração de casos concretos. Os corretores e a população em geral podem consultar no site do Ministério Público do Paraná a existência de procedimentos tramitando em relação ao tema.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Seminário debaterá metodologia BIM para promover qualificação e eficiência na construção civil

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Arquitetos, urbanistas e gestores públicos de todo o Estado participam em 23 de junho, em Curitiba, do Seminário Estadual BIM & Inovação. Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL), o evento foca na disseminação da modelagem BIM, com o objetivo de impulsionar a qualificação e o aperfeiçoamento do exercício profissional. O Estado já desponta no cenário nacional por possuir uma das políticas públicas mais avançadas em termos de inovação e tecnologia aplicada à infraestrutura.

O encontro visa preparar os profissionais para atender às novas exigências legais e normas técnicas que tornam mandatória a entrega de projetos com essa metodologia junto a prefeituras e órgãos estaduais. Diferente do modelo tradicional de representação gráfica em papel, o sistema integra em um único ecossistema dados complexos de orçamento, manutenção e detalhamento técnico de ponta.

A coordenadora da Estratégia BIM PR na SEIL, Lorreine Vaccari, reforçou o compromisso com a transformação digital. “Desde 2019, quando o Governo do Estado instituiu a Estratégia BIM PR, temos coordenado ações para a adoção gradual da metodologia. O seminário estadual reflete a cooperação técnica com o CAU/PR para engajar profissionais na aplicação do BIM”, disse. “O evento abordará desde conceitos fundamentais e ações governamentais até o uso de tecnologias como GIS e BIM em concursos públicos, estimulando a inovação para melhorar a gestão pública e a qualidade das obras”, acrescentou ela.

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O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Walter Gustavo Linzmeyer, destacou que o papel da entidade vai muito além da fiscalização do exercício legal e da conduta ética, concentrando-se fortemente no suporte prático aos profissionais.

“O BIM é uma metodologia que exige um conhecimento técnico, muitas vezes, longe da qualidade que o profissional possa ter no dia a dia. Um curso ou uma capacitação é um momento que a gente encontra para explicar que estamos atendendo uma norma técnica, uma lei que visa praticamente todos os trabalhos dos arquitetos e urbanistas na entrega de um projeto, de um serviço que está sendo feito às prefeituras e ao Governo do Estado”, disse Linzmeyer.

IMPACTO PRÁTICO – De acordo o presidente do conselho, os resultados práticos da difusão desse conhecimento estruturam uma cadeia de valorização mútua entre os profissionais e a própria sociedade civil. Para os arquitetos, o domínio da plataforma retira o profissional do mercado comum e o insere em um grupo seleto de alta qualificação técnica.

Por outro lado, o investimento técnico blinda o erário e o consumidor final. A precisão gerada pela automação reduz drasticamente a necessidade de auditorias, evita aditivos contratuais por erros de cálculo e mitiga a modificação de valores ao longo da execução da obra.

“Ganha o profissional que se capacita e ganha a sociedade, com uma qualidade de serviço melhor e também e custos menores. E ganha-se a segurança de que as obras e aquele investimento que está sendo feito, seja no particular ou no público, aconteça da melhor forma possível”, concluiu o presidente do CAU/PR.

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INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO – Os profissionais, estudantes e gestores públicos interessados em participar do Seminário Estadual BIM & Inovação devem se inscrever na plataforma Sympla. Como a entrada é gratuita e as vagas são limitadas, a orientação é que façam o credenciamento prévio no site do CAU/PR. O encontro será no Auditório Poty Lazzarotto, no Museu Oscar Niemeyer.

A grade de atividades foi estruturada em quatro módulos estratégicos que cobrem desde o alinhamento conceitual até as aplicações mais complexas da tecnologia no urbanismo. Na parte da manhã, os debates estarão concentrados no panorama governamental, com destaque para as ações de fomento do Governo do Estado e os parâmetros do Protocolo BIM PR.

O período da tarde será dedicado ao mercado privado, trazendo discussões sobre a implementação da metodologia em escritórios de arquitetura, habitação de interesse social e a inovadora integração entre os sistemas BIM e GIS. O evento será encerrado com uma mesa-redonda voltada ao uso da modelagem em concursos públicos de Arquitetura e Urbanismo.

Fonte: Governo PR

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