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Ministério Público do Paraná promove, no dia 9 de janeiro, audiência pública para orientar a população sobre riscos de loteamentos clandestinos em Ibiporã

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, no Norte Central do estado, promove, no dia 9 de janeiro de 2026, audiência pública para tratar da questão dos loteamentos clandestinos no município. O encontro, que é aberto à participação de toda a comunidade, sem a necessidade de inscrição prévia, ocorrerá às 9h30, no plenário do júri do Fórum de Ibiporã.

Áudio do Promotor de Justiça José Paulo Montesino

A motivação para a realização da audiência é o número crescente de empreendimentos imobiliários localizados em loteamentos irregulares que têm sido comercializados no município. No encontro, a Promotoria de Justiça prestará informações e orientará os cidadãos sobre os cuidados necessários no momento de aquisição de um imóvel ou lote em propriedade rural.

São inúmeras as irregularidades atualmente identificadas, como a comercialização de áreas em que houve fracionamento indevido do solo, em desrespeito ao mínimo necessário a um módulo rural, supressão indevida de vegetação para construções e edificações, alteração de cursos de rios e nascentes, entre outros. A situação já motivou o ajuizamento de quatro ações civis públicas, a expedição de três recomendações administrativas, além de tramitarem atualmente outros quatro procedimentos administrativos acerca de locais com parcelamento irregular do solo.

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Outras informações sobre a realização da audiência pública podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça em Ibiporã, a partir do contato (43) 3258-5402 (whatsapp).

Processos judiciais

Ação Civil Pública nº. 0155-32.2025.8.16.0090

Ação Civil Pública nº. 0494-88.2025.8.16.0090

Ação Civil Pública nº. 6016-96.2025.8.16.0090

Ação Civil Pública nº. 7021-56.2025.8.16.0090

Procedimentos extrajudiciais

Inquérito Civil MPPR-0062.25.000496-7

Inquérito Civil MPPR-0062.25.000498-3

Inquérito Civil MPPR-0062.25.000458-7

Notícia de Fato MPPR-0062.25.000609-5

Matérias anteriores:

13/12/2025 – A partir de ação civil do Ministério Público do Paraná, Judiciário determina suspensão de comercialização de loteamento irregular na zona rural de Ibiporã

04/12/2025 – Em resposta à ação ajuizada pelo MPPR, Judiciário suspende obras em imóvel rural e bloqueia bens de responsáveis por loteamento irregular em Ibiporã

13/08/2025 – Promotoria de Justiça de Ibiporã orienta a população sobre cuidados que devem ser adotados no momento da compra de imóveis em loteamentos

25/08/2025 – MPPR em Ibiporã obtém liminar que determina ao Município a regularização da contratação do serviço de transporte público para a cidade

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19/02/2025 – MPPR em Ibiporã obtém liminar em ação civil pública e suspende a venda de terrenos e a execução de construções em loteamento clandestino na zona rural

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná alcança 3 certificações Ouro em boas práticas no combate à violência contra as mulheres

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Com apoio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o Paraná conta agora com três instituições certificadas com o Selo Ouro de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, concedido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria com o Instituto Nós Por Elas. O Sesc Paraná recebeu a certificação nesta segunda-feira (11), em Curitiba, juntando-se ao Senac-PR e à empresa Versátil Andaimes e Escoramentos Ltda.

A certificação reconhece instituições comprometidas com a promoção de ambientes seguros, igualitários e com ações efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. O selo possui quatro categorias — Bronze, Prata, Ouro e Platina —, conforme os critérios atendidos pelas organizações.

Durante a cerimônia, a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, destacou que a conquista representa um compromisso público da instituição no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Esse selo traz um componente visível para o mundo, um compromisso dizendo que nesta instituição existem ações e compromissos voltados às mulheres. Mas também deixa um recado para quem está dentro: de que nenhuma forma de violência será tolerada”, afirmou.

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A secretária relembrou que o trabalho começou em agosto de 2024, quando o Governo do Estado reuniu instituições do Sistema S no Palácio Iguaçu para fortalecer a adesão à certificação e ampliar a rede de proteção às mulheres no Paraná.

“Temos trabalhado com os municípios, levado recursos públicos, implantado programas de prevenção à violência e estruturado políticas públicas para mulheres. Mas sem a sociedade unida pelas mulheres, nada disso poderia se efetivar”, disse a secretária.

Passam a integrar o grupo de certificadas no nível Ouro o Sesc Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-PR) e a Versátil Andaimes, de Colombo, primeira empresa do Brasil a receber a certificação.

O diretor regional do Sesc-PR, Ulisses de Moraes Rodrigues, destacou que as mulheres representam a maioria tanto da equipe quanto do público atendido pela instituição, reforçando a importância do compromisso com políticas de proteção e enfrentamento à violência. “Hoje, 65% da nossa equipe e também da nossa clientela são mulheres. Isso demonstra a força feminina dentro da instituição e também o cuidado que temos em construir um ambiente acolhedor, respeitoso e seguro”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que a certificação reconheceu práticas que já faziam parte da atuação do Sesc-PR. “A certificação é motivo de orgulho, mas o maior orgulho foi perceber que muitas dessas ações já eram realizadas pela instituição no dia a dia”, disse.

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DESTAQUE – O Paraná tem se destacado nacionalmente na adesão ao selo, com empresas, instituições públicas e universidades certificadas. O Estado foi o primeiro do Brasil a ter uma empresa reconhecida pela iniciativa e, desde 2024, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) atua na divulgação e fortalecimento da certificação junto a instituições públicas e privadas, incentivando políticas internas de proteção, acolhimento e promoção da equidade de gênero.

PRESENÇAS – Também participaram do evento a diretora de Políticas Públicas da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos; a diretora de Políticas Públicas para Pessoa Idosa da Semipi, Larissa Marsolik; o diretor regional do Senac-PR, Sidnei de Oliveira; o superintendente da Fecomércio-PR, Alberto Samways; a coordenadora estadual da Câmara da Mulher Empreendedora e Gestora de Negócios (CMEG), Claudia Colpi; e a deputada federal Leandre Dal Ponte.

Fonte: Governo PR

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