Paraná
Ministério Público do Paraná obtém no Judiciário medida de proteção para vítima que virou alvo de ofensas em publicações nas redes sociais em Paranaguá
A pedido do Ministério Público do Paraná em Paranaguá, no Litoral do estado, o Judiciário determinou medida de proteção a uma vítima de crime sexual cujo processo penal tramita junto à 2ª Vara Criminal da Comarca. A medida foi requerida pela 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá contra uma mulher que coagiu e perseguiu a vítima por meio de publicações injuriosas em redes sociais.
As medidas consistem na proibição da autora das publicações de manter contato com a vítima ou seus familiares, por qualquer meio, além do impedimento da realização de novas publicações de qualquer natureza, inclusive comentários, que exponham “aspectos da vida privada da ofendida, tratem de sua honra, dignidade ou decoro”. Além disso, no prazo de 10 dias, a autora das ofensas deverá apagar as publicações feitas em seu perfil relacionadas à vítima. A determinação visa preservar a integridade psicológica e moral da vítima, além de evitar novos crimes.
A 3ª Promotoria de Justiça de Paranaguá também instaurou procedimento investigatório criminal para apuração, em procedimento autônomo, sobre a conduta da autora das publicações.
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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado faz primeiras audiências públicas para planejar o futuro das UTPs da RMC
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) promove, entre os dias 15 e 18 de junho, a primeira rodada de Audiências Públicas para a elaboração do Plano de Proteção Ambiental e Reordenamento Territorial das Unidades Territoriais de Planejamento – PPART-UTPs da Região Metropolitana de Curitiba – RMC. Os encontros acontecerão nos municípios de São José dos Pinhais, Quatro Barras, Pinhais e Piraquara, das 19h às 22h, com transmissão simultânea pelo canal da Amep no YouTube.
As audiências públicas têm como objetivo apresentar o Plano de Trabalho e engajar a sociedade civil na fase inicial do projeto. O PPART busca atualizar os decretos e o zoneamento ecológico-econômico das Unidades Territoriais do Itaqui, Quatro Barras, Pinhais e Guarituba. O intuito principal é promover o equilíbrio estrutural entre a expansão urbana, o desenvolvimento socioeconômico e, fundamentalmente, a preservação da qualidade da água dos mananciais de abastecimento público.
De acordo com o diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, as audiências públicas representam um marco para o planejamento territorial da Região Metropolitana de Curitiba. “Estamos iniciando um processo fundamental para o futuro dos municípios inseridos nessas Unidades Territoriais de Planejamento. Em alguns casos, os instrumentos de ordenamento territorial não recebem atualizações há mais de duas décadas. Por isso, é essencial construir, de forma participativa e técnica, um novo planejamento que concilie o desenvolvimento das cidades, a proteção dos mananciais e a melhoria da qualidade de vida da população. A contribuição da sociedade será indispensável para que tenhamos um plano alinhado às necessidades atuais e aos desafios das próximas gerações”, destacou.
Estão convidados a participar do evento as autoridades estaduais e municipais, além de representantes de universidades, conselhos de classe e da sociedade civil organizada. A condução dos trabalhos, apoiada pelo consórcio contratado, garantirá que, após a exposição do conteúdo técnico, seja aberto um momento para contribuições, críticas e manifestações do público. Essa participação democrática cumpre um papel fundamental na elaboração do plano para assegurar que as demandas e percepções locais sejam integradas ao planejamento territorial.
Mais informações sobre as audiências e os canais para envio de contribuições estão disponibilizadas no site oficial do projeto.
Como participar:
– Transmissão das audiências: Canal da AMEP no YouTube (https://www.youtube.com/@amep.parana)
Consulta do Plano de Trabalho e envio de ideias: Site oficial do projeto (https://www.amep-ppart.com.br/)
A participação popular fortalece o planejamento, garante mais representatividade e contribui para a construção de um território mais sustentável e equilibrado. Acesse, conheça e colabore!
Audiências Públicas das Unidades Territoriais de Planejamento (UTPs)
UTP Itaqui | São José dos Pinhais
Data: 15/06 (segunda-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Central de Treinamento no Paço Municipal
Endereço: Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro – São José dos Pinhais.
UTP Quatro Barras | Quatro Barras
Data: 16/06 (terça-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude
Endereço: Rua Nilo Fávaro, 100 – Centro – Quatro Barras
UTP Pinhais | Pinhais
Data: 17/06 (quarta-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Cenforpe – Centro de Formação dos Profissionais da Educação
Endereço: Av. Iraí, 696 – Planta Bairro Weissópolis
UTP Guarituba| Piraquara
Data: 18/06 (quinta-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Escola Social Coração de Jesus
Endereço: Rua Juri Danilenko, 3594 – Planta Santa Lúcia – Piraquara
Fonte: Governo PR
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