Paraná
Ministério Público do Paraná obtém decisão judicial que impede fechamento de Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Dois Vizinhos
O Ministério Público do Paraná requereu e o Judiciário determinou a manutenção do funcionamento do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) de Dois Vizinhos, no Sudoeste do estado, para o ano de 2024. A liminar atende agravo de instrumento apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Dois Vizinhos, após anúncio da Secretaria de Estado da Educação, a partir do Núcleo Regional de Educação, de encerramento das atividades da instituição por meio de “cessação voluntária”, proposta que não é aceita pela comunidade escolar e tampouco pela direção da instituição.
O CEEBJA oferta ensino fundamental e ensino médio, com especificidade e flexibilidade curricular. Os alunos são adolescentes, jovens, adultos e idosos que atrasaram seus estudos e buscam uma melhor formação escolar. O Centro de Educação de Dois Vizinhos é a única instituição elencada pelo Estado do Paraná que oferece educação para esse público no município, de forma que o encerramento de suas atividades representaria obstáculo à concretização do direito à educação.
Direito sob risco – Ao ingressar com o pedido judicial, a Promotoria de Justiça sustenta que a decisão de dissolução do CEEBJA é injustificada, uma vez que a demanda pela unidade, que também atende alunos de outros municípios, vem aumentando, e não diminuindo. Além disso, apontou-se que a proposta de cessação não está seguindo o trâmite legal necessário, e as medidas até agora adotadas são insuficientes para a garantia do direito à educação dos alunos, “que ainda não sabem para onde vão, quais turnos serão ofertados, quem serão seus professores, se haverá ou não certificação após a conclusão do curso etc.”.
Outro argumento apresentado pelo MPPR foi de que “o Estado demonstra uma pressa descomedida e injustificável para que uma institu ição de ensino em funcionamento há mais de 20 anos deixe, de um dia para o outro, de existir”; e que “além da cessação irregular das atividades do CEEBJA, a transferência do ensino de jovens e adultos para outro prédio escolar, o Estado do Paraná pretende também o encerramento da oferta de ensino no turno matutino, o que prejudica diretamente diversos alunos, o que é evidenciada pelas diversas declarações de trabalho acostadas por estudantes que iniciam seus turnos de trabalho no período da tarde e encerram à noite”.
A Promotoria de Justiça demonstrou, portanto, que o “encerramento do CEEBJA de Dois Vizinhos implicará retrocesso social e violação ao direito constitucional à educação, ainda que seja ofertada modalidade EJA em escola regular”. A decisão liminar, expedida na última sexta-feira, 12 de janeiro, determina que sejam asseguradas as matrículas e vedada a transferência unilateral dos alunos já matriculados para outra unidade ou modalidade educacional.
Processo número: 0001225-97.2024.8.16.0000
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
A Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda promove em 28 de janeiro o Mutirão Emprega Mais Curitiba – CIC, uma grande ação voltada à intermediação de mão de obra e ao fortalecimento do mercado de trabalho local. O atendimento acontecerá das 9h às 15h, com entrega de senhas até as 13h, na Rua da Cidadania CIC, na Rua Orlando Luís Lamarca, 438.
A iniciativa vai reunir mais de 50 empresas de diferentes setores, que estarão no local realizando entrevistas e processos seletivos presenciais. Ao todo, serão ofertadas mais de 2 mil vagas de emprego, abrangendo diversas áreas e níveis de escolaridade, o que amplia as chances de inserção profissional para trabalhadores da região.
O mutirão faz parte da estratégia da Secretaria para aproximar quem busca uma oportunidade das empresas que precisam contratar, descentralizando os serviços e levando o atendimento diretamente às comunidades. A ação também contribui para agilizar processos seletivos e reduzir o tempo de espera de quem procura uma colocação no mercado de trabalho.
Para o secretário do Trabalho, Qualificação e Renda, Do Carmo, a iniciativa reforça o compromisso do poder público com a geração de emprego e renda. “O Mutirão Emprega Mais Curitiba é uma oportunidade concreta para que trabalhadores tenham acesso direto às empresas, façam entrevistas e, muitas vezes, já saiam encaminhados para uma vaga. Nosso objetivo é facilitar esse encontro entre quem quer trabalhar e quem precisa contratar”, destacou.
Os interessados devem comparecer ao local com documentos pessoais e currículo atualizado. A Secretaria orienta que os candidatos cheguem com antecedência para garantir a participação no mutirão e aproveitar as oportunidades disponíveis.
PARANÁ LÍDER – O Paraná encerrou 2025 na liderança nacional de colocações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), consolidando-se como o Estado que mais intermediou contratações formais no País ao longo do ano via Agências do Trabalhador. De acordo com os dados oficiais, o Sine Estadual do Paraná contabilizou 173.705 trabalhadores contratados, o que representa 28,24% de todas as colocações no Brasil em 2025.
No cenário nacional, o desempenho paranaense aparece com ampla vantagem sobre os demais estados. O Ceará, segundo colocado no ranking, registrou 59.296 colocações, o equivalente a 9,64% do total nacional, enquanto São Paulo, terceiro colocado, somou 48.864 trabalhadores inseridos no mercado de trabalho, correspondendo a 7,94% das intermediações.
Ao todo, o sistema do Sine registrou 615.127 trabalhadores colocados no País em 2025, resultado das ações de intermediação realizadas por entes estaduais, municipais e parceiros credenciados. Desse total, mais de um quarto das contratações passaram diretamente pelo Paraná, evidenciando o protagonismo do Estado na política pública de emprego e renda.
A análise mensal dos dados reforça a consistência do desempenho paranaense ao longo de todo o ano. Mesmo em períodos tradicionalmente mais desafiadores para o mercado de trabalho, como o início e o fim do ano, o Paraná manteve números elevados de colocações. Os melhores resultados foram registrados entre os meses de julho e outubro, com destaque para setembro (17.065) e outubro (17.372), quando o mercado apresentou
Fonte: Governo PR
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