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Ministério Público do Paraná ajuíza ação civil pública para que Município de Guaíra deixe de realizar eventos com fogos de artifício com efeito sonoro

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O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que o Município de Guaíra, no Oeste do estado, seja proibido de realizar eventos que promovam a soltura de fogos de artifício ou de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro. A medida judicial decorre da constatação de descumprimento, pelo próprio Poder Executivo, de legislação municipal que veda tal prática (Lei 2.131 e Decreto 78/2021).

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da comarca, no dia 28 de abril, por ocasião da cerimônia de abertura da 44ª Festa das Nações – evento anual realizado pelo Município e financiado por recursos públicos e privados –, foram lançados fogos com estampido. São requeridos na ação, além do Município de Guaíra, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, a diretora de Comunicação Social e Imprensa (que integraram a comissão organizadora do evento), o prefeito e duas pessoas jurídicas de direito privado contratadas para a operacionalização da festa.

Sustenta o MPPR na ação que a atuação dos agentes públicos e privados causou “danos ambientais decorrentes em poluição sonora pela soltura de fogos de artifício com alto estampido, por quatro minutos seguidos”, e que “a prática, além do prejuízo ao meio ambiente, acarretou em danos morais coletivos, já que os fogos de artifício ruidosos causaram incômodos a um grupo indeterminado de pessoas dentro dos limites do Município de Guaíra, notadamente, crianças, pessoas com deficiência e à própria fauna local, grupos notoriamente perturbados por tais tipos de ruídos”.

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No julgamento do mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça pede que os citados sejam condenados a repararem os danos morais coletivos causados com o lançamento dos fogos, sugerindo a fixação do valor mínimo de R$ 128,5 mil. Além disso, requer que os agentes públicos e privados citados arquem com os custos de realização de campanha publicitária de conscientização da população local sobre os malefícios causados pela soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido e sobre as possíveis implicações legais para aqueles que descumprem a legislação que veda tal prática.

Processo número 0001223-97.2023.8.16.0086

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Estado tem a meta de ampliar o turismo nos segmentos rural e religioso a partir de 2026

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A última reunião de 2025 dos grupos de trabalho do Turismo Rural e Turismo Religioso do Paraná, realizada nesta quinta-feira (4), abordou os avanços dos segmentos, as ações desenvolvidas no período e as perspectivas para 2026.

O vice-governador Darci Piana participou do encontro e destacou a força dos dois segmentos na economia do Estado e seu impacto no desenvolvimento territorial. “O turismo religioso é o maior turismo do mundo, depois vem o de negócio, depois o de passeio e tantos outros. E o Paraná tem um orgulho muito grande de ser o Estado que cresce em turismo”, afirmou. Ele também ressaltou o crescimento e o potencial do turismo rural, que gera renda para famílias do campo. 

Promovido pela Secretaria do Turismo do Paraná (Setu), o encontro, realizado com apoio da Fecomércio-PR, reuniu instituições parceiras, representantes dos territórios turísticos, produtores, santuários e técnicos que integram os dois colegiados.

Para o secretário de Estado de Turismo, Leonaldo Paranhos, o encontro reforçou a continuidade do trabalho de organização dos segmentos. “Os grupos de trabalho têm papel fundamental na estruturação do turismo rural e do turismo religioso. Eles reúnem instituições, produtores e lideranças que nos ajudam a transformar demandas em projetos e políticas públicas. O balanço de 2025 mostra avanços importantes, e o planejamento apresentado dá condições para que 2026 seja um ano ainda mais forte para esses segmentos”, afirmou.

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O Paraná terá novidades na área de turismo religioso e rural, segundo o o diretor-geral da Setu, Jefferson Abade. “Estamos trabalhando em grandes projetos em comunhão com outras secretarias de Estado. Vamos fazer o que chamamos de Território de Oportunidades: visitar os 18 territórios turísticos instalados recentemente pelo Governo do Estado e levar oportunidades para os empreendedores no meio rural, no meio religioso, nas lanchonetes, nos restaurantes, nas pousadas”, explicou.

EXPERIÊNCIAS ÚNICAS – A coordenadora de Gestão e Sustentabilidade e do Turismo Rural da Setu, Alessandra Xavier, apresentou a nova identidade visual do segmento, aprovada em votação pelo grupo, e a nova aba temática no site da Setu. Também detalhou as diretrizes para o próximo ano, como a minuta de resolução, a criação de câmaras temáticas e o termo de compromisso em elaboração com o IDR-Paraná.

“O Paraná carrega de forma muito forte as características do meio rural e também da fé, refletidas nos nossos atrativos, santuários e ambientes produtivos. O turismo rural e o turismo religioso oferecem experiências únicas e dialogam com tendências que discutimos ao longo do ano, especialmente a diversificação da oferta. O nosso papel é aproveitar o que o Estado tem de melhor e somar esforços para fortalecer esse trabalho”, disse.

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O coordenador do Comitê Interinstitucional do Turismo Religioso e assessor da Governadoria, Eliseu Rocha, ressaltou a visibilidade alcançada pelo segmento. “A Secretaria de Turismo e seus programas deram uma visibilidade inédita ao turismo religioso em nível nacional”, disse.

Ele afirmou que iniciativas como o Paraná Mais Eventos (de apoio a grandes eventos do setor), o Paraná Mais Infra (obras de construção, reforma e revitalização, aquisição de equipamentos e sinalização turística) e o Paraná Mais Viagem (que divulga os potenciais turísticos do Paraná, junto aos próprios paranaenses) ampliaram a presença do Estado no turismo religioso e permitiram que os 399 municípios tivessem seus atrativos religiosos divulgados e fortalecidos.

Fonte: Governo PR

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