Paraná
Ministério Público do Paraná ajuíza ação civil pública para que Município de Guaíra deixe de realizar eventos com fogos de artifício com efeito sonoro
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública para que o Município de Guaíra, no Oeste do estado, seja proibido de realizar eventos que promovam a soltura de fogos de artifício ou de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro. A medida judicial decorre da constatação de descumprimento, pelo próprio Poder Executivo, de legislação municipal que veda tal prática (Lei 2.131 e Decreto 78/2021).
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça da comarca, no dia 28 de abril, por ocasião da cerimônia de abertura da 44ª Festa das Nações – evento anual realizado pelo Município e financiado por recursos públicos e privados –, foram lançados fogos com estampido. São requeridos na ação, além do Município de Guaíra, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, a diretora de Comunicação Social e Imprensa (que integraram a comissão organizadora do evento), o prefeito e duas pessoas jurídicas de direito privado contratadas para a operacionalização da festa.
Sustenta o MPPR na ação que a atuação dos agentes públicos e privados causou “danos ambientais decorrentes em poluição sonora pela soltura de fogos de artifício com alto estampido, por quatro minutos seguidos”, e que “a prática, além do prejuízo ao meio ambiente, acarretou em danos morais coletivos, já que os fogos de artifício ruidosos causaram incômodos a um grupo indeterminado de pessoas dentro dos limites do Município de Guaíra, notadamente, crianças, pessoas com deficiência e à própria fauna local, grupos notoriamente perturbados por tais tipos de ruídos”.
No julgamento do mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça pede que os citados sejam condenados a repararem os danos morais coletivos causados com o lançamento dos fogos, sugerindo a fixação do valor mínimo de R$ 128,5 mil. Além disso, requer que os agentes públicos e privados citados arquem com os custos de realização de campanha publicitária de conscientização da população local sobre os malefícios causados pela soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido e sobre as possíveis implicações legais para aqueles que descumprem a legislação que veda tal prática.
Processo número 0001223-97.2023.8.16.0086
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Sob o tema “Para cada geração, as vacinas funcionam”, é celebrada, entre os dias 24 e 30 de abril, a ‘Semana Mundial da Imunização’. A campanha de 2026 traz em sua temática o reforço da informação de que a vacinação não é apenas uma proteção individual, mas um escudo coletivo que garante um futuro mais saudável para crianças, adultos e idosos.
As vacinas são consideradas um dos maiores avanços da ciência moderna. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a imunização previne de 3,5 milhões a 5 milhões de mortes anualmente em todo o mundo e, além de salvar vidas, pode evitar sequelas permanentes, como as decorrentes da paralisia.
“As vacinas funcionam à medida que permitem ao nosso corpo identificar o vírus ou bactéria invasores, sem o risco de contrairmos a infecção. Com esse contato com a vacina, nosso sistema imunológico produz anticorpos, que garantem que se formos expostos ao patógeno no futuro, as nossas células vão reconhecer esse invasor e iniciar a defesa”, explicou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
Ainda segundo o secretário, a Semana Mundial de Imunização é um chamado à população para atualização do esquema vacinal. “É um lembrete para verificar se a caderneta de vacinação está em dia. É uma iniciativa simples que reforça o compromisso coletivo com a saúde”, afirmou.
O Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde prevê vacinações essenciais à coletividade, pois visam controlar doenças de alto risco para a saúde pública, algumas inclusive com histórico de surtos e epidemias. As vacinas integrantes do Calendário são disponibilizadas gratuitamente em mais de 1.800 salas de vacinação em todo o Paraná. Entre as principais vacinas estão a BCG, que combate as formas graves de tuberculose; a vacina contra Hepatite B; a Pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e Haemophilus influenzae b; as vacinas contra poliomielite, e Tríplice Viral, contra sarampo, caxumba e rubéola, e a vacina contra febre amarela, aplicada em regiões endêmicas.
Para atualizar sua carteirinha, basta procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima. A vacinação é gratuita, segura e um direito de todos.
Fonte: Governo PR
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