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Ministério Público celebra TAC com o Município de Palmas para a construção de unidade de saúde que atenderá comunidades quilombolas e moradores locais

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Palmas, no Centro-Sul do estado, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que atenderá às comunidades quilombolas locais e aos moradores do bairro São Sebastião do Rocio.

Áudio do promotor de Justiça Victor Melo da Silva

A necessidade de melhoria no atendimento de saúde na localidade já havia sido evidenciada em 2023, quando o Ministério Público instaurou um procedimento após denúncias de que a antiga UBS que atendia a comunidade havia sido desativada, naquele mesmo ano, por falta de condições sanitárias e estruturais, tendo o Município de Palmas alegado, à época, que a UBS permaneceria desativada momentaneamente, para adequações estruturais. Ocorre que, até o momento, a UBS não foi reativada ou substituída por outra.

Em 2025, após diligências, reuniões com a população local e observância da consulta prévia, livre e informada dos membros das comunidades quilombolas Maria Adelaide Trindade Batista, Castorina Maria da Conceição e Tobias Ferreira — que representam a maior população autodeclarada quilombola entre os municípios do estado do Paraná —, no âmbito de outro procedimento do MP – um inquérito civil –, apurou-se que, mesmo com a doação de um terreno avaliado em mais de R$ 1 milhão e com recursos disponíveis para a instalação da nova unidade, a população continuava sem atendimento com estrutura própria. Constatou-se, ainda, que o prazo para a utilização de um montante aproximado de R$ 1 milhão, disponibilizado ao Município pela Secretaria Estadual de Saúde — valor que poderia ser utilizado na construção da nova unidade —, encerra-se neste ano de 2025.

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Diante desse cenário, o MPPR propôs o TAC. Pelo documento assinado, a transferência do terreno doado pelo Estado do Paraná ao Município de Palmas, onde será construída a unidade de saúde, deverá ocorrer até o final do mês de outubro de 2025. Foi fixada multa de R$ 200 mil a ser paga pelos compromissários (prefeito, secretária de Saúde e procurador do Município) em caso de descumprimento do TAC — valores que serão revertidos em prol das comunidades quilombolas e dos moradores do bairro São Sebastião do Rocio.

Inquérito Civil nº 0097.25.000889-9

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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Com apoio do Anjo Inovador, startup paranaense desenvolve cinta massageadora para suinocultura

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A Pigma Desenvolvimentos, startup paranaense sediada em Toledo, desenvolveu uma solução inédita: uma cinta massageadora para matrizes suínas que auxilia no trabalho de parto. A solução teve apoio do programa de subvenção econômica para startups do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), o Paraná Anjo Inovador.

O projeto PigSave aplica estímulos físicos que favorecem a liberação natural de ocitocina, ajudando A diminuir os índices de natimortalidade em suínos. Além disso, o equipamento contribui para minimizar o estresse e as dores do animal e aumentar a produção de colostro e melhora a massagem que normalmente é realizada de forma manual.

Para o CEO Marcelo Augusto Hickmann, o aporte do programa foi fundamental para essa fase de desenvolvimento. “O suporte do Paraná Anjo Inovador foi fundamental nesse processo, ao viabilizar a realização de pesquisa aplicada em parceria com instituições, além de permitir a contratação de serviços especializados e a aquisição de componentes eletrônicos e matérias-primas essenciais para o refinamento da solução tecnológica”, afirmou.

O desenvolvimento do produto iniciou antes do aporte financeiro do Anjo Inovador 2, mas foi após a participação no programa que o projeto ganhou tração.

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Ainda segundo Marcelo, a motivação do projeto esteve centrada na reestruturação do projeto.“Visamos no reprojeto da solução, aliado a um embasamento sólido em pesquisa, com foco na consolidação e no aprimoramento do produto. Nosso objetivo é ampliar o bem-estar animal no setor agropecuário e garantir maior usabilidade do produto”, destacou.

O produto ainda encontra-se em fase de prototipagem para melhorias e mensuração de resultados. Além de reestruturar a equipe, a startup já conta com parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para a realização de pesquisa aplicada.

STARTUP – Fundada em 2020, a Pigma Desenvolvimentos é uma empresa de tecnologia multidisciplinar que atua como um hub de pesquisa e desenvolvimento (P&D), oferecendo soluções sob medida para desafios industriais e empresariais, nas áreas de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, oferecendo soluções tecnológicas voltadas à resolução de problemas industriais e empresariais.

Com foco em indústrias e produtores do setor agro (suinocultura) que buscam automação e aumento de produtividade, os produtos integram hardware, software e processos inovadores, para isso, a startup compreende as necessidades específicas do cliente e a transforma em soluções tecnológicas inteligentes, contribuindo para a modernização e competitividade do setor em que atua.

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ANJO INOVADOR 3 – O terceiro edital do programa de subvenção econômica será lançado no primeiro semestre deste ano e terá o aporte de até R$ 10 milhões para 40 empresas paranaenses enquadradas nesta categoria, sendo até R$ 250 mil para cada projeto selecionado.

O chamamento será destinado a projetos alinhados nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Agricultura e Agronegócio; Biotecnologia e Saúde; Energias Sustentáveis/Retornáveis (Energias Inteligentes); Cidades Inteligentes; Sociedade, Educação e Economia; Inteligência Artificial e Automação Ética.

Criado em 2023, o Paraná Anjo Inovador é um programa pioneiro de incentivo financeiro público voltado ao fortalecimento de startups. Promovida pela SEIA, a iniciativa oferece subsídios para que empresas paranaenses desenvolvam produtos, serviços, processos e soluções inovadoras em diversas áreas, impulsionando o ecossistema de inovação no Estado. Ao todo, o programa já beneficiou 148 startups com projetos de alto potencial de crescimento.

Fonte: Governo PR

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