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Ministério do Turismo regulamenta Ficha de Registro de Hospedes Digital e moderniza sistema de hospedagem no país

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Mais agilidade, segurança e modernização nos serviços de hospedagem. Assim é a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, instituída nesta terça-feira (16.09) por portaria assinada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, na abertura da Equipotel, em São Paulo (SP).

A nova FNRH é mais uma refulamentação da Lei Geral do Turismo e está disponível na Plataforma FNRH Digital para todo o segmento de hotelaria do país.

Acesse as informações clicando aqui e confira!

Entre os principais benefícios estão a desburocratização do processo de check-in e check-out, que promove a economia de tempo para os hóspedes, além da geração de estatísticas qualificadas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional, fundamentais para embasar políticas públicas e fortalecer a competitividade do Brasil no cenário internacional.

“O turismo brasileiro vive um momento de transformação e a FNRH Digital é um marco desse processo. Estamos eliminando burocracias, ampliando a segurança de dados e modernizando a experiência de quem viaja pelo nosso país. Essa é mais uma entrega que fortalece o setor, beneficia turistas e empreendedores, e nos coloca em sintonia com as melhores práticas internacionais”, destacou o ministro Celso Sabino.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma permite integração com sistemas de gestão hoteleira (PMS), autenticação via gov.br, pré-preenchimento automático de dados e realização de pré-check-in por QR Code ou link. A solução também assegura conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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QUEM SE BENEFICIA?

Hóspedes: As inovações tecnológicas da Ficha de Hospedes Digital trazem benefícios para todos os envolvidos no setor. Para os hóspedes, o destaque é a possibilidade de realizar o check-in antecipadamente, de forma digital e prática, eliminando filas na recepção dos hotéis.

Setor Hoteleiro: Para os empreendimentos, os ganhos vão desde a maior agilidade no atendimento até a redução de custos com papel, passando pela integração automática de dados e a conformidade com a legislação vigente.

Governo: Já para o poder público, a iniciativa garante dados padronizados, estatísticas confiáveis e apoio ao planejamento estratégico do turismo.

DIÁRIAS EM HOTÉIS – O ministro Celso Sabino assinou também uma portaria, que regulamenta procedimentos operacionais mínimos para arrumação, higiene e limpeza de unidades habitacionais em meios de hospedagem. A norma define que tempo a ser dispensado para esses procedimentos deve estar contido no preço da diária e não poderá exceder a três horas.

Os meios de hospedagem, as agência de turismo e as plataformas digitais que terceirizarem o serviço, ficam obrigados a informar ao hóspede, no mínimo, os horários adotados de sua entrada e de sua saída e o tempo estimado para limpeza e organização da unidade habitacional.

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A proposta busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor.

Também ficam estabelecidos requisitos mínimos durante a estada do hóspede, como higienização completa da unidade e troca de roupas de cama e toalhas, sempre em frequência compatível com o perfil do estabelecimento.

O EVENTO –  A Equipotel é reconhecida como a principal feira de hospitalidade da América Latina, reunindo anualmente milhares de profissionais, empresas, fornecedores e especialistas dos setores de hotelaria, gastronomia, bem-estar e serviços. O evento movimenta um dos segmentos mais dinâmicos da economia nacional, responsável por gerar emprego e renda, além de proporcionar experiências inesquecíveis a milhões de viajantes no Brasil.

Consolidada como referência no setor, a feira apresenta inovações, soluções e tendências que impulsionam a competitividade do mercado, ao mesmo tempo em que promove networking qualificado, rodadas de negócios e debates sobre o futuro da hospitalidade no Brasil e no mundo.

Por Fabio Marques
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Edital sobre experiência exitosas em cuidado integral e controle do câncer de colo do útero é prorrogado

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 O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), prorrogou até 18 de outubro de 2026 o prazo de inscrições do Edital nº 15/2026, destinado à seleção de experiências exitosas relacionadas ao cuidado integral e ao controle do câncer do colo do útero no Sistema Único de Saúde (SUS).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico até as 23h59 (horário de Brasília).

Podem participar secretarias estaduais e municipais de saúde, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, unidades de saúde do SUS e unidades privadas prestadoras de serviços ao sistema público, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

A seleção contempla iniciativas voltadas à organização e ampliação da detecção precoce do câncer de colo do útero, inovações na testagem para rastreamento, navegação do cuidado e acompanhamento das usuárias, além de estratégias para o fortalecimento da linha de cuidado.

As experiências selecionadas serão apresentadas durante o Seminário Nacional de Experiências Exitosas em Cuidado Integral para o Controle do Câncer do Colo do Útero, previsto para os dias 1º e 2 de dezembro de 2026, em Brasília (DF).

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Confira o cronograma

Etapa Data
Publicação do edital 14 de setembro
Encerramento das inscrições – prazo prorrogado 18 de outubro de 2026
Análise de admissibilidade 19 a 21 de outubro de 2026
Avaliação de mérito 22 de outubro a 6 de novembro de 2026
Divulgação do resultado preliminar 9 de novembro de 2026
Prazo para recursos 10 a 12 de novembro de 2026
Julgamento dos recursos 13 a 17 de novembro de 2026
Divulgação do resultado final 18 de novembro de 2026
Envio das apresentações e dos pôsteres Até 25 de novembro de 2026
Realização do seminário nacional  1º e 2 de dezembro de 2026

Inscreva-se pelo formulário do Seminário Nacional Câncer do Colo do Útero

Patrícia Coelho
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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