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Ministério do Turismo regulamenta Ficha de Registro de Hospedes Digital e moderniza sistema de hospedagem no país

Publicado em

16 de setembro de 2025, 18:30

Mais agilidade, segurança e modernização nos serviços de hospedagem. Assim é a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, instituída nesta terça-feira (16.09) por portaria assinada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, na abertura da Equipotel, em São Paulo (SP).

A nova FNRH é mais uma refulamentação da Lei Geral do Turismo e está disponível na Plataforma FNRH Digital para todo o segmento de hotelaria do país.

Acesse as informações clicando aqui e confira!

Entre os principais benefícios estão a desburocratização do processo de check-in e check-out, que promove a economia de tempo para os hóspedes, além da geração de estatísticas qualificadas em tempo real sobre o fluxo turístico nacional, fundamentais para embasar políticas públicas e fortalecer a competitividade do Brasil no cenário internacional.

“O turismo brasileiro vive um momento de transformação e a FNRH Digital é um marco desse processo. Estamos eliminando burocracias, ampliando a segurança de dados e modernizando a experiência de quem viaja pelo nosso país. Essa é mais uma entrega que fortalece o setor, beneficia turistas e empreendedores, e nos coloca em sintonia com as melhores práticas internacionais”, destacou o ministro Celso Sabino.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma permite integração com sistemas de gestão hoteleira (PMS), autenticação via gov.br, pré-preenchimento automático de dados e realização de pré-check-in por QR Code ou link. A solução também assegura conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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QUEM SE BENEFICIA?

Hóspedes: As inovações tecnológicas da Ficha de Hospedes Digital trazem benefícios para todos os envolvidos no setor. Para os hóspedes, o destaque é a possibilidade de realizar o check-in antecipadamente, de forma digital e prática, eliminando filas na recepção dos hotéis.

Setor Hoteleiro: Para os empreendimentos, os ganhos vão desde a maior agilidade no atendimento até a redução de custos com papel, passando pela integração automática de dados e a conformidade com a legislação vigente.

Governo: Já para o poder público, a iniciativa garante dados padronizados, estatísticas confiáveis e apoio ao planejamento estratégico do turismo.

DIÁRIAS EM HOTÉIS – O ministro Celso Sabino assinou também uma portaria, que regulamenta procedimentos operacionais mínimos para arrumação, higiene e limpeza de unidades habitacionais em meios de hospedagem. A norma define que tempo a ser dispensado para esses procedimentos deve estar contido no preço da diária e não poderá exceder a três horas.

Os meios de hospedagem, as agência de turismo e as plataformas digitais que terceirizarem o serviço, ficam obrigados a informar ao hóspede, no mínimo, os horários adotados de sua entrada e de sua saída e o tempo estimado para limpeza e organização da unidade habitacional.

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A proposta busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor.

Também ficam estabelecidos requisitos mínimos durante a estada do hóspede, como higienização completa da unidade e troca de roupas de cama e toalhas, sempre em frequência compatível com o perfil do estabelecimento.

O EVENTO –  A Equipotel é reconhecida como a principal feira de hospitalidade da América Latina, reunindo anualmente milhares de profissionais, empresas, fornecedores e especialistas dos setores de hotelaria, gastronomia, bem-estar e serviços. O evento movimenta um dos segmentos mais dinâmicos da economia nacional, responsável por gerar emprego e renda, além de proporcionar experiências inesquecíveis a milhões de viajantes no Brasil.

Consolidada como referência no setor, a feira apresenta inovações, soluções e tendências que impulsionam a competitividade do mercado, ao mesmo tempo em que promove networking qualificado, rodadas de negócios e debates sobre o futuro da hospitalidade no Brasil e no mundo.

Por Fabio Marques
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

13 horas ago

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20 de maio de 2026, 22:00

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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