Brasil
Ministério do Turismo participa da abertura do evento “Participação Social na Agenda de Ação COP30”
Representantes do Ministério do Turismo participaram nessa quinta-feira (16) da abertura do evento “Participação Social na Agenda de Ação COP30”, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O encontro, que ocorre até esta sexta-feira (17.10) na Universidade de Brasília (UnB), reúne integrantes de vários órgãos do Governo do Brasil e da sociedade civil.
O evento conta com dois espaços complementares de debates: o Fórum Interconselhos e o Fórum de Participação Social da Amazônia Legal. Juntos, eles têm como objetivo consolidar contribuições da população à construção da Agenda de Ação da COP30. O documento será apresentado durante a Conferência Mundial do Clima de 2025, em novembro, na cidade de Belém (PA).
O Ministério do Turismo foi representado por Joarez Moreira, assessor especial da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, que destacou a importância da presença do setor nas discussões sobre a agenda climática.
“O turismo tem um papel essencial na construção de soluções sustentáveis e inclusivas. Participar desse processo significa contribuir para políticas públicas que respeitem o meio ambiente, valorizem as comunidades locais e preparem o setor para os desafios climáticos que já estão em curso”, afirmou Joarez.
As contribuições que compõem a Agenda de Ação da COP30 estão estruturadas em seis eixos temáticos:
– Transição nos setores de energia, indústria e transporte;
– Gestão sustentável de florestas, oceanos e biodiversidade;
– Transformação da agricultura e dos sistemas alimentares;
– Construção de resiliência em cidades, infraestrutura e água;
– Promoção do desenvolvimento humano e social;
– Catalisadores e aceleradores, incluindo financiamento, tecnologia e capacitação
O Ministério do Turismo colabora com propostas voltadas à promoção do turismo sustentável, à adaptação do setor às mudanças climáticas e à valorização das comunidades locais e tradicionais dos destinos brasileiros.
FÓRUNS – O Fórum Interconselhos reúne membros da sociedade civil de diversos conselhos e colegiados nacionais. Seu objetivo é fortalecer a democracia participativa e consolidar sugestões estratégicas para a Agenda de Ação da COP30, com base na justiça social e na transição ecológica.
Já o Fórum de Participação Social da Amazônia Legal busca ampliar a voz dos estados da região na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, garantindo que as realidades locais e regionais estejam refletidas nas discussões que antecedem a COP30.
As propostas resultantes dos dois grupos serão sistematizadas e encaminhadas à Presidência da COP30, representando as principais demandas e contribuições da sociedade civil brasileira para a agenda global do clima.
Por Lívia Albernaz
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
Brasil
Ministério de Portos e Aeroportos cria GT para estudar uniformização de leis aplicadas às concessões
O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade de padronização das normas e regulação das concessões de aeroportos, portos e hidrovias. O GT também deverá comparar os regimes jurídicos atualmente aplicados aos diferentes modais para examinar a possibilidade de tornar iguais as regras de prorrogação em futuros contratos de infraestrutura.
A Portaria que institui o Grupo de Trabalho foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
Entre as atribuições do colegiado, está a avaliação dos impactos econômicos, fiscais e regulatórios da uniformização, bem como segurança jurídica. O GT também deverá levantar experiências internacionais e práticas de referência no setor de infraestrutura de transportes.
No caso das prorrogações contratuais, deverá haver comprovação de vantagens econômicas para a administração pública, realização de novos investimentos relevantes e melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Além de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, compõem o Grupo de Trabalho integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculadas à Pasta. Também poderão contribuir representantes do setor privado, especialistas e instituições acadêmicas, porém sem direito a voto. A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da publicação da Portaria.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
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