Política Nacional

Ministério das Mulheres quer ampliar ensino da Lei Maria da Penha nas escolas

Publicado em

11 de março de 2026, 20:01

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Da Redação

A ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, afirmou nesta quarta-feira (11) que a restrição ao debate sobre igualdade de gênero nas escolas abriu espaço para a atuação de grupos extremistas nas redes sociais, o que pode estimular a violência contra mulheres.

A declaração foi feita em audiência da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional.

Na reunião, ela anunciou parceria com o Ministério da Educação (MEC) para garantir o ensino permanente da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica. A medida aplica diretrizes da Lei 14.164/21, que determinou a abordagem da prevenção à violência contra a mulher nas escolas.

“Nós vivemos um período de apagão e de criminalização do debate da igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Se tem um espaço vazio, se não se pode levar o debate para a formação cidadã, a gente vai esvaziando o tema”, disse a ministra.

Ela também associou a falta de debate nas escolas ao crescimento de grupos misóginos nas redes sociais, como a “machosfera” (do inglês manosphere) e o movimento “Red Pill” no aplicativo TikTok. Segundo Naves, esses grupos atraem jovens e difundem conteúdos que incentivam a agressão a mulheres após rejeição.

“Isso sim é um processo de ideologia que está tomando conta de uma população muito jovem de homens”, afirmou.

Câmara analisa propostas para criminalizar misoginia e endurecer punição por violência digital contra mulheres

Parceria com o MEC
Para enfrentar esse cenário, a ministra informou que o governo prepara portarias em conjunto com o MEC para estruturar ações de combate à violência contra a mulher em escolas e universidades.

Entre as medidas previstas estão:

criação de protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher nas universidades;
ampliação do programa Maria da Penha vai às Escolas.

Segundo Naves, o objetivo é que o tema deixe de ser tratado apenas em campanhas ou semanas temáticas e passe a integrar o currículo escolar de forma permanente.

“Não dá mais para a gente não colocar conteúdos dessa natureza na formação de meninas e meninos no ambiente escolar”, afirmou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Aprovado projeto que amplia lista da carreira de Ciência e Tecnologia

Published

13 minutos ago

13 de maio de 2026, 20:01

Da Redação

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (13), em regime de urgência, o projeto de lei que inclui novos órgãos nos planos de carreira da área de Ciência e Tecnologia da administração federal direta, autarquias e fundações federais.

Aprovado em votação simbólica, o PL 3.102/2022 retorna à Câmara dos Deputados, tendo em vista as alterações feitas pelo Senado.

A relatora, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), apresentou emenda que suprimiu a inclusão do Ministério da Saúde no rol das instituições. A relatora manteve apenas as secretarias da pasta contempladas na Lei 8.691, de 1993, com a devida atualização de suas denominações.

Dessa forma, o projeto contempla os servidores dos seguintes órgãos e hospitais:

Secretaria de Atenção Primária à Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into)
Instituto Nacional de Cardiologia (INC)
Hospital Federal dos Servidores do Estado
Hospital Federal de Bonsucesso
Hospital Federal Cardoso Fontes
Hospital Federal de Ipanema

Em relação aos hospitais federais contemplados, somente os servidores que atuam diretamente e efetivamente na promoção, realização da pesquisa e no desenvolvimento científico e tecnológico poderão ser incluídos no plano de carreiras dos órgãos da área de C&T.

‘Coerência do sistema’

Na avaliação da relatora, a ampliação indiscriminada para unidades assistenciais de saúde comprometeria a coerência do sistema, diluindo sua identidade e finalidade.

— Nesse sentido, entendemos que a ampliação promovida pelo projeto no rol de órgãos e entidades em que os servidores do plano de carreira para a área de ciência e tecnologia podem ser lotados se mostra excessiva e inadequada. Com efeito, não é razoável incluir todo o Ministério da Saúde nessa lista, uma vez que a imensa maioria dos órgãos que integram a pasta não desempenham atividades ligadas à pesquisa científica ou ao desenvolvimento tecnológico — afirmou Dra. Eudócia.

Histórico

A versão original do projeto, apresentada pelo Poder Executivo, contemplava a inclusão de apenas duas instituições no âmbito do plano de carreira para a área de C&T: o Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Durante a tramitação na Câmara, porém, os deputados retiraram a referência a essas instituições — já contempladas pela Lei 14.875, de 2024 — e incluíram o Ministério da Saúde, o Into, o INC e seis hospitais federais..

O projeto altera a Lei 8.691, de 1993, que trata do plano de carreiras de C&T na administração federal. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, quando seguiu para apreciação do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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