Política Nacional
Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), é um passo decisivo na proteção das camadas mais vulneráveis da população.
“Alguns podem achar pouco a vinculação de 1% da receita corrente líquida, dada a imensa desigualdade em nosso país. Mas é inegável que a decisão da Câmara é um avanço incomparável em nossa história recente”, afirmou.
O texto estabelece transição ao longo de três anos, até atingir 1% da receita corrente líquida.
Segundo Motta, a falta de recursos, muitas vezes, leva as prefeituras a fecharem as portas dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “Isso não vai acontecer mais. Trazer estabilidade e proteção orçamentária para políticas sociais é manter a porta do Cras aberta, e o Creas recebendo pessoas que tiveram seus direitos violados”, disse o presidente.
Investimento
Motta ressaltou que a medida não deve ser encarada como despesa, mas sim como investimento. “Uma família acompanhada adoece menos, ou seja, gera menos gastos ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Como médico, não tenho dúvida, o recurso investido na assistência retorna sobre outras formas”, defendeu.
De acordo com Motta, a previsão dos recursos para a assistência social na Constituição transforma, na prática, políticas públicas como o Bolsa Família em política de Estado. “O que está na Constituição não fica sob os humores dos governos de plantão”, disse o presidente da Câmara, ao defender que a medida garante que milhões de brasileiros não estejam mais sujeitos a incerteza ou ao uso eleitoral desses programas.
Hugo Motta disse que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para os senadores também votarem o texto ainda este ano.
A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno pela Câmara, em votação prevista para a próxima quarta-feira (15).
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Presidente da Câmara uruguaia elogia recursos tecnológicos do Senado
Para o presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, deputado Rodrigo Goñi, o Senado Federal do Brasil é um exemplo para outros parlamentos do mundo, pelo uso da tecnologia em favor do processo legislativo e da democracia. O elogio foi feito depois de uma reunião com o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (8), no gabinete da Presidência.
Para o deputado uruguaio, iniciativas como as sessões semipresenciais, a possibilidade de sugestões legislativas por parte de cidadãos e o portal e-Cidadania merecem destaque entre os recursos tecnológicos já usados pelo Senado.
Goñi afirmou querer conhecer os processos do Congresso Nacional em relação ao uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA). Segundo o deputado, o parlamento uruguaio, como um reflexo da sociedade, ainda está incorporando recursos de IA.
Na visão de Goñi, a IA pode ser uma ferramenta importante na integração regional, pois cada país tem o seu processo particular. Por isso, destacou, é importante trocar experiências e trazer o tema para o centro do debate dos parlamentos dos países da região. Ele citou como exemplo o impacto que a IA pode ter no mercado de trabalho.
— É preciso pensar como o mercado de trabalho vai se adaptar às novas tecnologias — apontou, reconhecendo que os parlamentos ainda não têm uma “fórmula mágica” para a questão.
Nesta quinta-feira (9), está prevista uma reunião de Goñi com técnicos do Senado, com foco na inovação e na tecnologia. O deputado está no Brasil para uma série de encontros com foco na IA e no uso de recursos tecnológicos voltados aos processos legislativo e democrático. Na agenda, estão reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados.
‘Postura equilibrada’
Rodrigo Goñi disse levar uma boa imagem do presidente do Senado. Ele também elogiou o que chamou de postura equilibrada de Davi Alcolumbre em tempos de polarização na política. De acordo com o parlamentar uruguaio, nadar contra a corrente é um desafio para os presidentes de casas legislativas.
— Quando a tendência é polarizar, temos que trabalhar para buscar o equilíbrio e a harmonia — opinou.
Exemplo
O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, disse que o deputado e sua equipe demonstraram interesse em vários processos tecnológicos do Senado. Aguiar citou como exemplo o registro de imagens de eventos simultâneos em canais no Youtube, como ocorre com o trabalho das comissões, e a base de registros de dados, como a integração entre documentos legislativos. Outros pontos que despertaram a curiosidade de Goñi foram a possibilidade de votação remota e o acesso à tramitação de projetos.
De acordo com Aguiar, o deputado Goñi também demonstrou interesse na forma como o Congresso Nacional está legislando sobre o uso de IA em diversas áreas da sociedade.
— O Senado tem uma tradição de inovação tecnológica e de transparência na comunicação com a população. A tecnologia, na maioria das vezes, aumentou a capacidade de atuação dos parlamentares — afirmou Aguiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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