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Política Nacional

Ministério da Saúde revela aumento dos atendimentos de saúde mental no SUS por vício em apostas

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O Ministério da Saúde informou que, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de quase 140% na busca por serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas de dependência de jogos on-line. Neste mês, o Ministério da Fazenda divulgou que mais de 500 mil pessoas pediram a exclusão dos cadastros de bets por tempo indeterminado, principalmente porque perderam o controle. A ferramenta de autoexclusão está disponível na plataforma gov.br.

Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O deputado Vander Loubet (PT-MS), que solicitou a audiência, apoia, junto com outros colegas de partido, o Projeto de Lei 1808/26, que busca proibir as apostas online.

Marcelo Dias, representante do Ministério da Saúde, disse que o governo teve que lançar uma plataforma de atendimento on-line no Meu SUS Digital para pessoas com problemas com jogos. Antes do atendimento, a pessoa faz um autoteste para verificar o nível de dependência.

Segundo Marcelo, houve uma regulação maior das bets nos últimos anos, mas elas funcionaram sem freios durante a pandemia da Covid-19, criando o que ele chamou de “tempestade perfeita”. De qualquer forma, segundo ele, o aumento da oferta de jogos trouxe mais problemas de dependência.

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“Ela começa ganhando, e isso a estimula a continuar jogando. Quando as perdas começam, entra em ação um mecanismo comum nos transtornos relacionados a jogos, não apenas digitais: a tentativa de recuperar o dinheiro perdido. À medida que a dívida aumenta, cresce também a tendência de a pessoa continuar jogando.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Impactos das bets sobre a economia nacional e a saúde pública. Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas - Ministério da Fazenda - MF, Leandro dos Reis Lucchesi.
Leandro Lucchesi: governo trabalha na identificação do design manipulativo dos jogos

Práticas abusivas
Leandro Lucchesi, representante do Ministério da Fazenda, disse que a regulação tirou muitas operadoras do mercado e buscou coibir práticas abusivas, como a publicidade que trata as apostas como uma complementação de renda. Mas agora o governo estaria trabalhando em detalhes como a identificação do design manipulativo dos jogos.

“Já identificamos alguns padrões nesses mecanismos de design. Um deles é o do ‘quase ganho’: quando o apostador sente que esteve perto de vencer, a tendência é insistir na aposta. Outro é o chamado ‘ganho negativo’. A pessoa aposta 100, recebe 90 de volta e, embora tenha perdido 10, o sistema apresenta o resultado como vitória, com mensagens e efeitos de comemoração.”

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Leandro informou que o governo está trabalhando também na classificação de jogos por risco e em informações sobre o nível de endividamento por causa de apostas.

Segundo o Ministério da Fazenda, eram pouco mais de 25 milhões de apostadores em 2025, cerca de 18% da população adulta. São especialmente homens, de 18 a 50 anos, que perderam cerca de R$ 38 bilhões no ano passado. O total de apostas seria de quase dez vezes isso. Metade dos apostadores gastou até R$ 50 em algum mês do ano passado, mas 20% apostaram cerca de R$ 1.000.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista

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Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.

Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.

Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.

“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Da TV Câmara
Edição – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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