Política Nacional

CAS debate saúde digital para recém-nascidos em UTIs neonatais neurológicas

Publicado em

3 de outubro de 2025, 19:30

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vai debater na segunda-feira (6) o uso da saúde digital para prevenir sequelas neurológicas em recém-nascidos internados em UTI Neonatal. A audiência está marcada para as 9h30.

O requerimento para a audiência (REQ 26/2025 – CAS) foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No pedido, ela afirma que o uso de unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais neurológicas digitais com o propósito de evitar esse tipo de sequela é uma abordagem inovadora com potencial de elevar o padrão de qualidade do cuidado neonatal.

“Essas unidades são projetadas especificamente para realizar o monitoramento neurológico contínuo, remoto e em tempo integral (24 horas por dia, 7 dias por semana), possibilitando o diagnóstico precoce e o tratamento de lesões ou disfunções neurológicas com alta precisão e personalização do cuidado”, argumenta a senadora.

Segundo Damares, esse tipo de intervenção é mais ágil e contribui para evitar danos permanentes ao sistema nervoso central.

Foram convidados para o debate representantes dos seguintes órgãos:

Ministério da Saúde;
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (mais especificamente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência);
Sociedade Brasileira de Neurologia Infantil;
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp);
Instituto Protegendo Cérebros, Salvando Futuros.

Também foi convidada Michele Manzoni, que é mãe de uma criança que recebeu tratamento especializado em uma UTI Neonatal.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova inclusão de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida

Published

22 minutos ago

11 de junho de 2026, 17:00

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a modalidade de aluguel social no Programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia é criar uma alternativa de habitação para as famílias que não têm capacidade financeira para assumir um financiamento de longo prazo na compra de um imóvel.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao Projeto de Lei 5663/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e apensados. O colegiado rejeitou o substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que também previa o arrendamento. Segundo Solano, esse tema já é tratado pela lei atual.

Recursos e formato
Pelo texto aprovado, a locação social atenderá as famílias com renda bruta mensal enquadrada nas Faixas Urbano 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Pelas regras atuais do programa, esse limite abrange grupos familiares com rendimentos totais de até R$ 5 mil por mês.

“Ao vincular o custo da moradia à capacidade de pagamento das famílias, a locação social possibilita o acesso imediato à habitação digna sem a exigência de endividamento de longo prazo”, argumentou Merlong Solano.

O texto autoriza o financiamento da política com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

As ações de aluguel social ocorrerão por meio de dois mecanismos: a construção ou requalificação (reforma) de imóveis urbanos e a aquisição de imóveis usados pelo gestor público.

O projeto prevê ainda que a gestão dos aluguéis caberá à instituição que receber ou adquirir o imóvel construído pelo FAR.

Na prática, o fundo federal financia a estrutura e repassa o prédio para uma entidade, como uma prefeitura, uma companhia estadual de habitação ou uma empresa privada parceira.

A instituição escolhida poderá administrar as locações por conta própria ou terceirizar o serviço, segundo regras que ainda serão definidas pelo Poder Executivo.

Impacto orçamentário
Segundo o relator, o projeto não cria gastos automáticos. O aluguel social só será colocado em prática se houver dinheiro disponível no orçamento do governo federal a cada ano, sempre respeitando as regras de controle das contas públicas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.