Brasil
Ministério da Saúde fortalece a privacidade dos dados do SUS
Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais foi instituído em 2006 com o objetivo de conscientizar governos, organizações e cidadãos sobre a importância da privacidade e da proteção das informações pessoais. A data faz referência à assinatura, em 28 de janeiro de 1981, da Convenção 108 do Conselho da Europa, o primeiro tratado internacional juridicamente vinculante voltado especificamente à proteção de dados pessoais.
No Brasil, a agenda da proteção de dados ganhou força com a entrada em vigor, em setembro de 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei 13.709, de 2018, e passou a ser lembrada oficialmente a partir de 2021. Desde então, a data tem sido um marco para reforçar a cultura da privacidade, especialmente no setor público, onde o uso responsável das informações é fundamental para a garantia de direitos.
No campo da saúde, a proteção de dados pessoais assume papel estratégico. Informações de saúde são classificadas como dados pessoais sensíveis, pois revelam aspectos íntimos da vida dos cidadãos, como diagnósticos, históricos clínicos e tratamentos. Proteger esses dados é essencial para evitar discriminação, usos indevidos e violações de direitos, além de fortalecer a confiança da população no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, o uso de dados no Programa SUS Digital é estratégico para a transformação digital do SUS e a continuidade do cuidado dos pacientes. “Por isso, toda iniciativa relacionada ao SUS Digital tem a proteção de dados pessoais e a segurança da informação como premissas a serem observadas desde o início da construção de qualquer sistema, ferramenta ou painel que utiliza dados”.
Ações do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde tem colocado a proteção dos dados pessoais e dos dados sensíveis dos usuários do SUS no centro de sua política de transformação digital. Por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi), a pasta desenvolve ações voltadas à segurança da informação, à governança de dados e ao uso ético das tecnologias digitais na saúde.
Entre as principais iniciativas, destaca-se a definição do conceito de dado pessoal sensível de saúde no âmbito do programa SUS Digital, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024. A norma reconhece como dado sensível de saúde toda informação relacionada à saúde física ou mental do cidadão, no passado, presente ou futuro, ampliando a proteção aos titulares de dados e alinhando o país às melhores práticas internacionais.
O Ministério da Saúde também integra o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A participação permite uma atuação mais direta na construção de diretrizes, estudos e recomendações voltadas à proteção de dados pessoais, com atenção especial às especificidades da área da saúde.
Além disso, a pasta promove ações contínuas de capacitação, articulação institucional e disseminação de boas práticas. Nesse contexto, será realizada, nos dias 10 e 11 de fevereiro, a 3ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais no SUS, evento que marca o avanço para uma abordagem prática e aplicada da LGPD no setor da saúde. A iniciativa terá foco na troca de experiências, em oficinas e no fortalecimento da atuação dos encarregados de dados pessoais nos diferentes níveis de gestão do SUS, reunindo trabalhadores de todo o país em formato híbrido, com programação presencial e transmissão on-line.
Para a encarregada de dados do Ministério da Saúde, Adriana Marques, o direito fundamental à proteção de dados pessoais garante que o dado pessoal e o dado de saúde sejam tratados de forma leal e justa, observando a transparência, a finalidade e a prestação de contas aos titulares desses dados. “O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais reforça a importância do tema globalmente, principalmente no contexto atual em que os dados se tornam transindividuais e transfronteiriços, devendo haver então uma dimensão social e coletiva de proteção”.
Patrícia Rodrigues
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Entre igrejas de pedra, esculturas sacras e vestígios de construções que atravessaram séculos, São Miguel das Missões (RS) preserva um dos mais importantes sítios arqueológicos do Brasil. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial desde 1983, o local guarda as ruínas do antigo povoado de São Miguel Arcanjo, criado por missionários jesuítas e indígenas guaranis durante o período colonial.
Instalado entre os séculos 17 e 18, no território que hoje corresponde ao Brasil e à Argentina, o sítio integra um conjunto de antigas missões. Essas comunidades foram criadas pelos jesuítas para catequizar os povos guaranis, mas também funcionavam como centros de moradia, agricultura, educação, música, arte e produção artesanal.
Com o fim das missões, parte das construções foi abandonada e as ruínas preservadas hoje ajudam a contar essa história.
Reconhecimento
A Unesco reconheceu São Miguel das Missões por preservar o mais importante conjunto preservado das Missões Jesuítico-Guaranis no Brasil. As ruínas da Igreja de São Miguel Arcanjo, da praça central e de outras estruturas do antigo povoado ajudam a compreender como viviam indígenas guaranis e missionários jesuítas entre os séculos 17 e 18.
O sítio brasileiro integra um Patrimônio Mundial compartilhado com quatro antigas missões na Argentina, formando um dos mais importantes conjuntos históricos da América do Sul.
O que fazer
Entre os principais atrativos estão:
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Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo: principal atração da cidade, reúne as ruínas da antiga igreja, da torre e de construções que faziam parte do povoado missioneiro.
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Museu das Missões: apresenta imagens sacras, esculturas e objetos produzidos nas antigas missões, além de ajudar o visitante a entender a organização desses povoados.
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Espetáculo Som e Luz: realizado à noite, usa iluminação e narração para contar a história das Missões Jesuítico-Guaranis.
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Praça das Missões: em frente às ruínas, oferece uma das principais vistas do conjunto histórico.
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Artesanato missioneiro: produzido por artesãos da região, reúne peças inspiradas na cultura guarani e na história das missões.
Quem estiver de carro pode aproveitar a viagem para conhecer outros destinos da Rota das Missões, como Santo Ângelo, São João Batista e o Santuário do Caaró, que ajudam a compreender a história da presença jesuítica no Sul do Brasil.
Quando visitar
São Miguel das Missões pode ser visitada durante todo o ano. Entre outubro e maio, as temperaturas são mais altas e favorecem os passeios ao ar livre.
Entre os principais eventos estão:
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Espetáculo Som e Luz: realizado regularmente junto às ruínas.
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Réveillon nas Missões: com apresentações culturais.
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Semana Nacional dos Museus: com programação especial no Museu das Missões.
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Semana Farroupilha: celebrada em setembro, com atividades culturais em toda a região.
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Celebrações religiosas e eventos ligados à cultura missioneira: ao longo de todo o ano.
Como chegar
São Miguel das Missões está localizada na Região das Missões, no noroeste do Rio Grande do Sul. O acesso mais rápido é pelo Aeroporto Regional Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo, a cerca de 50 quilômetros do município. A partir dali o trajeto pode ser feito de carro, ônibus ou traslado.
Também é possível chegar pelo Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Nesse caso, a viagem até São Miguel das Missões é feita por rodovia, em um percurso de aproximadamente 480 quilômetros.
Para quem viaja de carro, o principal acesso é pela BR-285, que liga a cidade a municípios da Região das Missões e a outras rodovias do estado.
Patrimônio Mundial
A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de valor universal excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios, cuja preservação é de interesse mundial.
O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.
Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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