Brasil
Ministério da Saúde apresenta resultados preliminares de pesquisas sobre o Programa Mais Médicos
O Ministério da Saúde realizou, em Brasília, nos dias 4 e 5 de dezembro, o Seminário Marco Intermediário das Pesquisas com Resultados do Programa Mais Médicos. O evento apresentou os achados preliminares das pesquisas financiadas pela pasta sobre o programa com o objetivo de qualificar a execução dos estudos e fortalecer a utilização de evidências para orientar políticas públicas de provimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS).
O evento reuniu pesquisadores, gestores, representantes de conselhos, instituições acadêmicas e equipes técnicas de todo o país. O encontro se consolida como um espaço estratégico de divulgação científica e diálogo entre a produção de conhecimento e a gestão pública, contribuindo para decisões mais precisas, eficientes e alinhadas às necessidades dos territórios.
O secretário adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Jérzey Timóteo, destacou o seminário como uma oportunidade de planejamento orientado por dados, transparência, controle social e redução das desigualdades regionais. “Este espaço é estratégico para reafirmar a importância de um SUS guiado por evidências científicas e comprometido com a equidade em cada um de seus programas”.
As pesquisas apresentadas fornecem subsídios fundamentais para aprimorar editais, melhorar a alocação das equipes, otimizar o orçamento federal e identificar os arranjos que geram melhores resultados em formação, provimento e fixação de profissionais. Cada estudo contribui para aperfeiçoar políticas, reduzir desperdícios e ampliar o impacto das ações do Programa Mais Médicos.
“Em 2023, aprofundamos a integração do Mais Médicos com a saúde indígena, as populações quilombolas, ribeirinhas, em situação de rua e privadas de liberdade, ampliando o olhar para além da Unidade Básica de Saúde. É fundamental destacar que o provimento não se restringe à medicina. O Mais Médicos nasce da necessidade do SUS de compor equipes multiprofissionais capazes de garantir assistência à população que historicamente enfrenta barreiras de acesso. Buscamos pesquisas que avaliem se as equipes de Saúde da Família estão, de fato, oferecendo cuidado integral à população, pois este é o principal propósito do programa”, reforçou Jérzey Timóteo.
O secretário da SGTES, Felipe Proenço, apontou a importância das pesquisas para apontar caminhos de melhoria do programa e para atingir o principal objetivo que é o avanço dos indicadores de saúde das populações usuárias do SUS. “Esse momento de diálogo, de trabalho coletivo é fundamental para construirmos políticas públicas transformadoras, como o Mais Médicos e o Mais Médicos Especialistas”, disse.
Experiências inovadoras
Com cinco painéis temáticos, o seminário apresentou diagnósticos, experiências inovadoras e resultados que fortalecem a governança do Mais Médicos e sua consolidação como política de Estado. A entrega final das pesquisas está prevista para o fim do primeiro semestre de 2026.
O segundo dia de seminário foi marcado pela apresentação das cinco melhores experiências inovadoras do edital promovido pelo Laboratório de Inovação em Saúde (LIS), um espaço estratégico voltado ao compartilhamento de práticas inovadoras que fortalecem a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade. Para conhecer as experiências acesse o site no LIS, na página oficial do Programa Mais Médicos.
Anna Elisa Iung
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.
A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026.
O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício.
Para auxiliar os empregadores, o MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações.
Critérios para recebimento do Abono Salarial
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:
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estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
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ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
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ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Como será o pagamento pela CAIXA
O pagamento do Abono Salarial na CAIXA Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por crédito no aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.
Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento da instituição.
Como será o pagamento pelo Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o Abono Salarial será pago prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.
Mais informações
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.
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