Brasil
Ministério da Pesca e Aquicultura negocia reabertura do mercado europeu para o pescado brasileiro
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, se reuniu hoje (04/09) com o comissário Olivér Várhelyi, da DG’Santé, a autoridade sanitária da União Europeia. O objetivo da reunião foi discutir a reabertura do mercado europeu para o pescado brasileiro, uma prioridade assumida pelo governo brasileiro desde a recriação do MPA.
A conversa aconteceu na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e contou com a intermediação do ministro Carlos Fávaro. Na oportunidade, André de Paula solicitou a revisão das restrições ao comércio do pescado nos países do bloco. “Queremos acelerar nosso pedido para que possamos voltar a comercializar nosso pescado nos países europeus. Estamos abertos a atender às auditorias da autoridade sanitária ainda em 2025”, afirmou.
O ministro também destacou a relevância histórica das relações comerciais entre o Brasil e a União Europeia. “Reforço a importância de restaurar nossos laços comerciais, que sempre foram baseados na transparência”, declarou.
O comissário Várhelyi explicou que o pedido será analisado pela autoridade sanitária, que planeja realizar as auditorias em breve. Caso as auditorias sejam favoráveis, a reabertura ainda depende da aprovação dos membros da União Europeia.
Histórico das negociações
Desde a recriação do ministério a reabertura do mercado europeu é uma prioridade. Em 2023 a pasta começou a atuar junto com o MAPA no diálogo com a autoridade sanitária da União Europeia. A partir de então, o MPA adotou medidas para atender os critérios higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras que desejam exportar para a UE e o Reino Unido.
Em 2024, o MPA e o MAPA receberam uma auditoria da autoridade sanitária do Reino Unido, que trabalha com critérios equivalentes ao dos países do bloco europeu. Já em fevereiro de 2025, representantes dos dois ministérios participaram de uma reunião em Bruxelas, na Bélgica, para discutir o Mecanismo SPS, um sistema de regras e procedimentos para garantir a segurança dos produtos alimentares, vegetais e animais, incluindo as medidas relacionadas com a saúde pública e o bem-estar animal, que regem o comércio de alimentos e outros produtos agrícolas.
Além disso, o MPA tem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a ApexBrasil para promoção do pescado brasileiro no mercado internacional. Essa parceria já rendeu resultados importantes, como a retomada da presença do pavilhão Brasil na Seafood Expo Global e a inédita participação na Seafood China, em Qingdao.
Para o assessor especial do ministro André de Paula, Carlos Mello, as discussões para a reabertura do mercado europeu ainda devem trazer ótimos resultados. “Nunca foi tão importante fortalecer o posicionamento do pescado brasileiro no comércio exterior. O trabalho do MPA em parceria com a ApexBrasil, com o MAPA e o setor produtivo já tem resultados consistentes nesse sentido. No entanto, seguimos comprometidos e focados na abertura de mercados estratégicos como União Europeia e Reino Unido”, concluiu.
Brasil
Tecnova mobiliza R$ 588 milhões para transformar conhecimento em negócios em todo o País
Soluções que podem melhorar serviços, gerar empregos, fortalecer cadeias produtivas e ampliar a competitividade da economia brasileira começam, muitas vezes, dentro de pequenas empresas. Para ampliar essas oportunidades, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram nesta terça-feira (16) o Tecnova 2026/2027. Considerado o maior programa de subvenção econômica voltado a micro e pequenas empresas inovadoras do País, contará com cerca de R$ 588 milhões, sendo R$ 360 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aproximadamente R$ 228 milhões em contrapartidas estaduais e distrital.
O programa apoiará mais de 700 empresas em todas as unidades da Federação. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica com base científica, além de ações de aceleração e internacionalização. A iniciativa integra a estratégia do Governo do Brasil de ampliar a capacidade nacional de transformar pesquisa em produtos, processos e serviços capazes de chegar ao mercado e à sociedade.
Durante a cerimônia, Luciana Santos destacou o papel do programa na aproximação das políticas públicas dos empreendedores que desenvolvem novas tecnologias. “O programa tem uma característica que considero muito bonita e poderosa: ele chega perto de onde a inovação nasce. Ele chega às micro e pequenas empresas brasileiras que carregam grandes ideias, mas que muitas vezes não encontram condições financeiras necessárias para assumir o risco de inovar”, afirmou a ministra.
A ministra também ressaltou a dimensão nacional da iniciativa e o esforço para ampliar o acesso aos recursos em diferentes regiões. “O Tecnova 2026/2027 nasce da convicção de que o Brasil precisa continuar ampliando sua capacidade de transformar conhecimento em desenvolvimento”, disse. Segundo ela, a distribuição dos investimentos busca fortalecer ecossistemas de inovação em todo o território brasileiro e ampliar oportunidades para empresas de diferentes perfis e realidades.
Nesta quarta edição, o Tecnova incorpora mudanças para simplificar a operação do programa nas unidades federativas. Entre as novidades estão a criação de um novo modelo de convênio para descentralização dos recursos, atualização do manual operacional, adoção de fluxo contínuo para análise de propostas, flexibilização das ações de aceleração e internacionalização e um novo modelo de acompanhamento dos projetos baseado em indicadores de desempenho.
Para o presidente da Finep, Luis Antonio Elias, o Tecnova se consolidou como uma das principais iniciativas de apoio à inovação empresarial no País. “O Tecnova aproxima conhecimento, inovação e desenvolvimento. É um programa que cria oportunidades para transformar boas ideias em soluções capazes de gerar empregos, competitividade e crescimento em todas as regiões do Brasil”, destacou.
Outro destaque da nova edição é a distribuição regional dos recursos. Cerca de 58% dos investimentos federais serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de ampliar as oportunidades para empresas inovadoras instaladas fora dos principais centros econômicos do país e fortalecer ecossistemas regionais de ciência, tecnologia e inovação.
Para a ministra, a medida reforça o compromisso do governo com um desenvolvimento mais equilibrado. “A inovação brasileira não pode ter CEP privilegiado. Há talento, criatividade e capacidade de inovação em todas as regiões do País. O que muitas vezes falta é oportunidade, financiamento e confiança”, destacou.
Para o diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep, Carlos Aragão, a nova edição representa um marco para o programa. “Pela primeira vez, o Tecnova chega a todas as unidades da Federação com um volume de recursos dessa dimensão. É um passo importante para fortalecer a inovação em todo o País.”
Projeto Ciência de Dados pelo Brasil
Durante a cerimônia, a ministra lançou o projeto Ciência de Dados pelo Brasil, iniciativa voltada ao fortalecimento da produção e do uso de dados e indicadores de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) nos estados brasileiros. A ação integra o Pacto Nacional em Favor dos Indicadores Estaduais de CT&I e será executada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), com financiamento do FNDCT, por meio da Finep.
Com investimento superior a R$ 13 milhões e execução prevista para 36 meses, o projeto apoiará a consolidação da Rede Nacional de Indicadores Estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo metodologias comuns para a produção de dados, ampliando a comparabilidade das informações e fortalecendo a tomada de decisão baseada em evidências.
A iniciativa prevê ainda a capacitação de cientistas de dados, o fortalecimento da governança de dados e o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica para integração de informações estratégicas. “Estamos investindo R$ 13 milhões para apoiar a implementação de uma rede de pesquisa, de dados e de indicadores nessa área, em articulação com as Fundações de Amparo à Pesquisa e as secretarias estaduais. Queremos formar cientistas de dados nos estados para que possamos ter indicadores confiáveis e metodologias pactuadas por todos”, afirmou a ministra.
O objetivo é criar um ecossistema capaz de sistematizar os avanços científicos em prol do desenvolvimento do Brasil. “O projeto é uma estratégia para fortalecer a soberania informacional do País sobre o resultado da própria ciência e isso será feito de forma colaborativa entre todos os entes federativos brasileiros, estaduais e federal”, disse o diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Tiago Braga.
Fortalecimento da ciência de dados no Brasil
Na ocasião, o MCTI também divulgou o crescimento de 30% do investimento público em ciência e tecnologia (C&T) e de 35% pesquisa e ao desenvolvimento (P&D), de 2021 a 2024. O Dispêndio Nacional em C&T e P&D — Setores Governamental e Empresarial 2014-2024, também revelou que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aumentaram 216%.
A recuperação interrompe uma trajetória de retração observada de 2015 a 2021 e sinaliza a recomposição da capacidade do Estado de financiar atividades científicas, apoiar o desenvolvimento tecnológico e sustentar políticas públicas de longo prazo. Em 2024, os investimentos governamentais alcançaram R$ 88,7 bilhões em ciência e tecnologia e R$ 72,9 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.
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