Brasil
Ministério da Pesca e Aquicultura cancela mais de 10 mil Licenças de pescador profissional por inconformidade
Nesta quinta-feira (06) o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
Fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado:
a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.
O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.
Clique aqui e acesse a lista das Licenças canceladas.
A formação gratuita “Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília, teve as inscrições prorrogadas até o dia 2 de junho. A iniciativa é voltada a profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Atenção Primária à Saúde (APS) de todo o país.
Com carga horária de 45 horas e oferta de 20 mil vagas, o curso busca qualificar trabalhadores do SUS diante do crescimento dos impactos relacionados aos jogos de aposta no cotidiano da população brasileira, especialmente no contexto das apostas on-line. A formação é ofertada na modalidade EAD, com certificado digital gratuito emitido ao final da capacitação.
A Coordenadora de Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella Boska, destaca que a iniciativa busca qualificar e fortalecer o cuidado em rede e ampliar a capacidade de resposta do SUS frente às novas necessidades relacionadas ao território digital.
“Os jogos de aposta têm produzido impactos importantes na vida das pessoas, das famílias e dos territórios. O SUS precisa estar preparado para acolher esse sofrimento de forma qualificada, sem estigmatização, fortalecendo estratégias de cuidado, prevenção e redução de danos na Rede de Atenção Psicossocial”, afirma.
Dividido em quatro módulos, o curso aborda desde aspectos históricos e culturais dos jogos de aposta até os desafios contemporâneos relacionados às plataformas digitais, estratégias de prevenção, intervenções psicossociais, acolhimento familiar e fortalecimento do cuidado em rede no território.
A iniciativa integra os esforços do Ministério da Saúde e da Fiocruz para ampliar estratégias de educação permanente e fortalecimento da RAPS diante das transformações do ambiente digital e dos impactos das apostas na saúde mental da população.
As inscrições podem ser realizadas pela plataforma da Fiocruz Brasília
- Foto: Divulgação/MS
Serviço
Curso: Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Modalidade: Ensino a distância (EAD)
Carga horária: 45 horas
Vagas: 20 mil
Inscrições prorrogadas até: 2 de junho de 2026
Público-alvo: profissionais da RAPS e Atenção Primária à Saúde
Realização: Ministério da Saúde e Fiocruz Brasília
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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