Paraná
Milionário de março: sorteio do programa Nota Paraná ocorre nesta quinta-feira
O próximo sorteio dos prêmios do Nota Paraná, programa de conscientização fiscal vinculado à Secretaria da Fazenda, ocorre nesta quinta-feira (7) a partir das 9h30. A transmissão ao vivo do sorteio pode ser acompanhada nos canais oficiais da Secretaria da Fazenda no Instagram, Facebook e YouTube.
Para a edição de março, foram disponibilizados 56,6 milhões de bilhetes eletrônicos aos contribuintes que pediram CPF nas notas fiscais de compras realizadas em novembro de 2023.
Mais de 3 milhões de pessoas concorrem ao prêmio principal, de R$ 1 milhão, além de um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, dez prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.
Para conferir o número de bilhetes com que está concorrendo, basta que o participante acesse o site ou o aplicativo do Nota Paraná (disponível para Android e iOS), efetue o login e selecione a opção “Meus Bilhetes”.
Entidades sociais cadastradas no programa também participam do sorteio. Neste mês, são 1.403 instituições concorrendo a 40 prêmios de R$ 5 mil cada. As organizações da sociedade civil são incluídas no programa por meio de doações de notas fiscais feitas pelos consumidores.
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PARANÁ PAY – Além dos sorteios principais do Nota Paraná, os inscritos no Paraná Pay também concorrem a 8 mil prêmios de R$ 100. Para o sorteio deste mês foram registrados 18,7 milhões de bilhetes do Paraná Pay.
Para participar deste segmento, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios do Paraná Pay, o que pode ser feito pelo perfil de usuário no site ou no app.
COMO PARTICIPAR – É fácil participar do Programa Nota Paraná. Ao fazer compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados no programa pedem para incluir o CPF na nota fiscal, o que possibilita o acúmulo de créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.
O programa devolve, todos os meses, créditos de ICMS referentes às compras feitas pelo consumidor participante. Tanto os créditos como os prêmios podem ser transferidos para a conta bancária cadastrada ou ser utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O limite mínimo para transferências é de R$ 25.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR expede recomendação administrativa para conter atropelamento de animais silvestres em rodovias de Londrina e cobra medidas do Município e do DER-PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, emitiu recomendação administrativa cobrando ações efetivas para cessar a mortandade de animais silvestres nas rodovias LA-003, conhecida como Mábio Gonçalves Palhano, e PR-538. Os trechos afetados margeiam o Parque Estadual Mata dos Godoy. O documento foi direcionado ao Município de Londrina, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ao Instituto Água e Terra (IAT).
A medida é desdobramento de procedimento administrativo instaurado em 2022 pela Promotoria de Justiça. Um levantamento técnico apontou que, entre março de 2018 e janeiro de 2019, foram registrados 337 animais atropelados de 57 espécies diferentes naquelas vias e em outras rodovias da região. O estudo identificou seis pontos críticos de atropelamento, com medidas mitigatórias validadas pelo IAT.
Biodiversidade – A área é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação da biodiversidade e abriga espécies ameaçadas de extinção. Entre os animais em risco, estão a anta, classificada como criticamente em perigo no estado do Paraná, e a onça-parda, classificada como vulnerável. Levantamentos recentes confirmaram a letalidade contínua nos trechos, com 18 animais atropelados entre novembro e dezembro de 2025, além da constatação de desgaste na sinalização existente em vistoria realizada em março de 2026.
Além do dano ambiental, os atropelamentos representam risco à segurança dos motoristas. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual registraram 258 acidentes por atropelamento de animais em 2019 e 283 ocorrências em 2020, resultando em vítimas fatais e feridas.
Medidas – Entre as solicitações feitas ao Município de Londrina, estão o reforço da sinalização, a implantação de mecanismos permanentes de redução de velocidade e a elaboração de projeto executivo para a construção de passagem segura de fauna sobre o Ribeirão Três Bocas. Ao DER-PR, foi recomendada a redução da velocidade máxima de 60 km/h para 40 km/h nos trechos que cruzam o núcleo do parque, a instalação de radares fixos eletrônicos e a implantação de passagens de fauna e cercas direcionadoras. Por sua vez, o IAT deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e analisar os projetos apresentados em até 30 dias.
Os destinatários têm 30 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação e devem apresentar cronogramas que prevejam a conclusão das obras em prazo não superior a 12 meses. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, com responsabilização civil por dano ambiental.
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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