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Mercado livre de energia avança e amplia liberdade de escolha para o consumidor brasileiro

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O mercado livre de energia elétrica segue em expansão acelerada no Brasil. Esse ambiente de contratação livre registrou, em 2025, a entrada de mais de 21,7 mil novos consumidores, totalizando aproximadamente 85 mil participantes, responsáveis por cerca de 43% de toda a eletricidade consumida no país, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse avanço reforça a modernização do setor elétrico nacional e a adesão crescente de empresas e empreendimentos a um modelo que oferece mais autonomia, competitividade e liberdade na contratação de energia, inclusive de fontes renováveis.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a expansão do mercado livre de energia representa um passo estratégico para fortalecer a segurança energética, além de estimular a atração de investimentos e preparar o setor para um ambiente mais aberto, competitivo e alinhado às necessidades do consumidor.

“O crescimento do mercado livre de energia mostra como o país está avançando na modernização do setor elétrico. Estamos ampliando a liberdade de escolha do consumidor, promovendo mais competitividade e criando um ambiente favorável à atração de investimentos em todas as regiões brasileiras. Agora, com a Reforma do Setor Elétrico, a abertura do mercado para os pequenos consumidores (baixa tensão) será feita de forma gradual e responsável, sempre com um olhar voltado para a segurança energética e para as necessidades da população”, disse.

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Mais liberdade de escolha para o consumidor

O mercado livre de energia avança para se tornar acessível para todos os brasileiros. Ainda restrito aos consumidores conectados em alta tensão, o ambiente de contratação livre já tem abertura prevista de forma gradual, assegurando ao consumidor o direito de escolher seu fornecedor de energia elétrica.

De acordo com o novo marco regulatório do setor elétrico, a abertura do mercado para os consumidores da baixa tensão das classes industrial e comercial deve acontecer até novembro de 2027, e para os demais consumidores (residenciais) até novembro de 2028.

O que é o mercado livre de energia? 

 

Expansão ganha força fora dos grandes centros

Em 2025, os segmentos de serviços e comércio lideraram as migrações para o mercado livre de energia. Dados consolidados pela CCEE, até novembro de 2025, apontam para a inclusão de 6.478 e 3.945 novos consumidores dessas atividades, respectivamente, destacando sua importância na economia brasileira e as oportunidades geradas por contratos mais flexíveis.

Em termos regionais, o crescimento ocorreu em todo o território nacional, com destaque para a capilaridade também observada fora dos grandes centros urbanos, resultando em acréscimos também nas regiões Nordeste (+3.500), Centro-Oeste (+2.000),  Norte (+1.300), além do crescimento superior a 14.700 mil nas regiões Sudeste e Sul.

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Mercado livre de energia no Brasil

 Fonte: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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