Educação
MEC lança guia de apoio ao Plano de Expansão da Educação Integral
O Ministério da Educação (MEC) realizará um webinário de lançamento do Guia de Apoio Técnico ao Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral. A publicação busca apoiar as redes de ensino na elaboração desses documentos, que devem definir as ações de planejamento e de implementação da educação integral nos territórios, conforme estabelecido na Resolução CIF nº 23/2026. O encontro acontecerá na quinta-feira, 2 de julho, às 15h (horário de Brasília), e será transmitido pelo canal do MEC no YouTube.
O guia traz orientações para as três etapas que devem ser seguidas nos planos: diagnóstico, planejamento e monitoramento. O diagnóstico é um levantamento da realidade da rede de ensino, utilizando dados, indicadores e processos de escuta e diálogo com as escolas e os territórios para identificar necessidades e potencialidades da agenda da educação integral.
O planejamento envolve a definição de metas, projeções de matrículas, objetivos e ações alinhadas às Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Por fim, o monitoramento das ações e dos objetivos planejados visa à promoção da equidade, da permanência dos estudantes, da territorialidade, do currículo e da valorização dos profissionais da educação, destacando a importância da transparência e da participação social para garantir a sustentabilidade das ações e o alcance dos objetivos propostos.
A ação ocorre no contexto da Emenda Constitucional nº 135/2024, que estabelece a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) à criação de matrículas em tempo integral. A partir do exercício de 2026, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão aplicar, anualmente, no mínimo 4% dos recursos recebidos até atingir as metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa vinculação reforça a necessidade de planejamento para a ampliação da oferta, articulando a previsão de novas matrículas às condições necessárias para sua implementação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino
O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.
Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade.
O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.
As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:
|
Secretarias municipais |
2024 |
2026 |
|
Índices |
Brasil |
Brasil |
|
Geral |
26,6 |
34,7 |
|
Institucionalização |
38,7 |
55,8 |
|
Formação |
20,4 |
28,7 |
|
Gestão |
26,0 |
27,0 |
|
Material Didático |
31,1 |
34,2 |
|
Financiamento |
20,6 |
39,9 |
|
Avaliação e Monitoramento |
45,0 |
60,2 |
Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).
Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.
As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.
Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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