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Educação

MEC inaugura creche e autoriza obras da educação em Acaraú (CE)

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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inaugurou, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, a Creche Maria Honorata do Carmo, no município de Acaraú, no Ceará. Durante a solenidade, também foram assinadas ordens de serviço para a construção da Escola em Tempo Integral do Buriti e para a retomada da Creche Pré-Escola do Distrito de Lagoa do Carneiro, ampliando os investimentos na educação básica do município. 

A agenda integra as ações do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, bem como o avanço dos investimentos do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), iniciativas do Governo do Brasil voltadas à conclusão de obras paralisadas e à ampliação da infraestrutura educacional em todo o país. 

Durante a cerimônia, a presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da retomada de obras históricas para garantir o direito à educação desde a primeira infância. “A entrega desta creche simboliza o compromisso do governo federal com a educação básica e com a dignidade das famílias. Estamos falando de uma obra que ficou paralisada por mais de nove anos e que hoje se transforma em um espaço completo, seguro e acolhedor para centenas de crianças”, afirmou. 

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A solenidade contou com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas; da secretária estadual de educação, Eliana Estrela; da prefeita de Acaraú, Ana Flávia Monteiro; entre outras autoridades. 

Mais vagas – A Creche Maria Honorata do Carmo, localizada no bairro Buriti, foi pactuada originalmente em 2013, a obra passou por sucessivas interrupções e permaneceu paralisada por mais de nove anos, sendo retomada em novembro de 2025 e concluída em janeiro de 2026. Com investimento total de R$ 2,8 milhões, incluindo contrapartida municipal, a unidade conta com 10 salas de aula, além de área administrativa, refeitório, cozinha, pátio coberto e playground. A creche tem capacidade para atender até 376 crianças em dois turnos, ampliando significativamente o acesso à educação infantil no município. 

Novos investimentos – A Escola em Tempo Integral do Buriti contará com 13 salas de aula e integra a primeira etapa do Novo PAC Seleções. A unidade terá capacidade para atender até 910 estudantes do ensino fundamental 1 e 2, com estrutura completa que inclui biblioteca, laboratórios, quadra coberta, refeitório e soluções sustentáveis, como geração de energia solar e sistema de captação de água da chuva. 

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Também autorizada nesta sexta (23), a retomada da Creche Pré-Escola do Distrito de Lagoa do Carneiro foi pactuada em 2014 e vinculada ao Pacto pela Retomada de Obras. A assinatura da ordem de serviço marca o reinício formal da execução da obra, ampliando o atendimento à educação infantil na zona rural do município. 

Com essas entregas e autorizações, o MEC e o FNDE reafirmam o compromisso do governo federal com a retomada de obras, a ampliação do acesso à educação de qualidade e o fortalecimento da infraestrutura educacional nos municípios brasileiros. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Carteira Nacional Docente do Brasil: saiba como emitir o documento

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Professores das redes pública e privada de ensino de todo o país que ainda não emitiram a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) podem solicitar gratuitamente o documento digital, que visa reconhecer oficialmente os profissionais do magistério e ampliar o acesso às políticas de valorização da carreira docente. Desde outubro de 2025, quando a emissão foi disponibilizada, já foram expedidas 860 mil carteiras.  

Com validade de dez anos em todo o território nacional, a CNDB integra o programa Mais Professores para o Brasil e reúne, em um único documento, a identificação profissional do docente e o acesso a benefícios exclusivos oferecidos pelo programa e por instituições parceiras, como descontos em atividades culturais e educacionais. 

Podem solicitar a CNDB professores em exercício com vínculo ativo em instituições de ensino reconhecidas, públicas ou privadas, da educação infantil ao ensino superior. Para emitir a carteira, é necessário possuir CPF regular junto à Receita Federal e cadastro ativo no e-Social realizado pela instituição empregadora. 

O documento funciona como identificação oficial, conferindo mais praticidade e segurança aos profissionais da educação. 

Como emitir a CNDB: 

A emissão é simples, gratuita e realizada de forma totalmente digital.  

  • O professor deve acessar a plataforma oficial do programa Mais Professores, utilizando uma conta Gov.br
  • Após o login, o sistema verifica automaticamente os critérios de elegibilidade, além de apresentar os dados cadastrais e o vínculo com a instituição de ensino. 
  • Em seguida, basta conferir as informações, preencher os dados de contato, tirar uma fotografia na própria plataforma e concluir a solicitação.    
  • Depois da validação, a versão digital da carteira fica disponível para acesso. 
  • Após a emissão da versão digital da CNDB, os solicitantes receberão a versão física em até 90 dias. 
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Caso seja identificada alguma divergência nas informações profissionais, o docente deverá solicitar a atualização dos dados junto à instituição de ensino onde mantém vínculo antes de concluir o processo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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