Educação

MEC homologa parecer das Diretrizes Curriculares de Medicina

Publicado em

29 de setembro de 2025, 17:31

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o parecer das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em medicina, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em agosto de 2025. O documento é resultado de um amplo processo de escuta e participação social, envolvendo universidades, entidades médicas, gestores de saúde e representantes da sociedade civil.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a atualização das diretrizes é uma iniciativa necessária para acompanhar as transformações da sociedade. “Esse é mais um passo importante garantir a qualidade da formação em medicina. As diretrizes olham para a saúde mental, a tecnologia e as questões de inclusão, com base na realidade que estamos vivendo”, afirmou.

As novas diretrizes reforçam a integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) como eixo estruturante da formação médica, assegurando que os estudantes vivenciem, desde os primeiros períodos, a prática em atenção primária, com progressão até áreas de maior complexidade, como medicina intensiva e traumato-ortopedia. Esse percurso garante que o egresso tenha competências para atuar em todo o espectro da atenção em saúde, da prevenção à reabilitação.

“Não tenho dúvida nenhuma de que estamos dando um grande salto com essas novas diretrizes curriculares, um avanço que se soma aos esforços liderados pelo Ministério da Educação na formação dos profissionais do nosso sistema de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

No campo da infraestrutura, as DCNs estabelecem exigências claras para a oferta de cursos de medicina, como laboratórios de habilidades e simulação clínica, integração ensino-serviço-comunidade e programas permanentes de desenvolvimento docente. Já no campo avaliativo, a grande inovação é a instituição de uma prova nacional abrangente no 4º ano da graduação, antes do internato, padronizando competências e permitindo ajustes precoces no percurso formativo.

Outro ponto de destaque é a valorização da diversidade e da inclusão, com a determinação de políticas institucionais de pertencimento e de apoio aos estudantes, contemplando aspectos étnico-raciais, sociais, culturais, de gênero e de orientação sexual. Também foi incluída a obrigatoriedade de núcleos de apoio psicossocial e programas estruturados de mentoria e saúde mental.

Assim, as DCNs ampliam o compromisso com populações historicamente negligenciadas, como povos indígenas, quilombolas, migrantes, LGBTQIAPN+, pessoas privadas de liberdade e em situação de vulnerabilidade.

As novas diretrizes ainda atualizam a formação médica para os desafios do século 21, incorporando temas como inteligência artificial, análise de dados em larga escala, mudanças climáticas e sustentabilidade.

Contexto – As novas DCNs de medicina surgem após um processo iniciado em 2023, conduzido pelo CNE, que envolveu consultas públicas, audiências e reuniões com universidades, entidades médicas, gestores de saúde, estudantes e sociedade civil. A revisão tornou-se necessária diante dos quase dez anos da resolução anterior, das mudanças tecnológicas e sociais e da necessidade de alinhar a formação médica às demandas contemporâneas do sistema de saúde brasileiro. O resultado foi um documento aprovado por unanimidade em agosto de 2025, que fortalece a integração com o SUS, valoriza a inclusão e atualiza o currículo para os desafios do século 21.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Mais de 90% dos municípios respondem ao MEC sobre Primeira Infância

Published

22 horas ago

22 de maio de 2026, 22:59

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância, concluiu o Levantamento Nacional de Planos pela Primeira Infância com adesão de 90% dos municípios brasileiros. Realizada entre março e maio de 2026, a iniciativa mapeou a situação dos planos municipais, estaduais e distrital voltados às crianças de zero a seis anos em todo o país.

Ao todo, 4.990 municípios finalizaram integralmente o preenchimento do levantamento, o equivalente a 89,59% das cidades brasileiras. Outros 234 municípios permaneceram com cadastro em andamento e apenas 346 não iniciaram o preenchimento. Além da participação municipal, 19 estados e o Distrito Federal também responderam ao levantamento.

O levantamento teve como objetivo compreender o panorama atual das políticas públicas para a Primeira Infância no país, identificar desafios, subsidiar ações de apoio técnico, fortalecer a governança interfederativa e aprimorar as estratégias voltadas à garantia dos direitos das crianças brasileiras.

A inciativa nacional ocorreu de forma articulada e intersetorial, com envio de ofícios institucionais, disparos de e-mails, articulação via WhatsApp, divulgação em seminários estaduais e distribuição de materiais informativos. O prazo oficial de coleta encerrou-se em 15 de maio, com prorrogação excepcional até 18 de maio para regularização de acessos ao sistema e complementação de informações.

Os dados também devem contribuir para compreender os avanços da agenda desde a consolidação do Marco Legal da Primeira Infância e orientar novas ações para ampliar a efetivação dos direitos das crianças brasileiras, especialmente no enfrentamento das desigualdades e na construção de políticas mais integradas, intersetoriais e efetivas.

O levantamento foi coordenado pela SNPPI/MEC com apoio de parceiros estratégicos da agenda da Primeira Infância, entre eles a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, o Instituto Articule e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, além de redes estaduais, organizações da sociedade civil e gestores públicos.

Resultados – Entre os estados com 100% de preenchimento concluído estão Acre, Alagoas, Ceará e Roraima. Já os maiores índices de finalização foram registrados em São Paulo (98,76%), Mato Grosso do Sul (98,73%), Pará (96,53%), Santa Catarina (96,27%), Sergipe (96%), Rio Grande do Norte (95,81%), Pernambuco (95,14%) e Minas Gerais (93,20%).

Em números absolutos, Minas Gerais liderou a participação, com 795 municípios finalizados, seguido por São Paulo (637), Rio Grande do Sul (425), Paraná (356) e Bahia (329).

Os formulários aplicados reuniram informações sobre existência e vigência dos Planos pela Primeira Infância, aprovação em instrumentos normativos, funcionamento de comitês intersetoriais, mecanismos de financiamento, participação social e necessidades de apoio técnico para implementação das políticas públicas. Também foram levantadas informações sobre governança, articulação entre áreas e estratégias de implementação territorial.

Segundo a SNPPI/MEC, os resultados demonstram o fortalecimento da agenda da Primeira Infância no Brasil e o crescente comprometimento dos entes federados com a institucionalização de políticas públicas voltadas às crianças. A Subsecretaria pretende, agora, organizar um grupo de trabalho para aprofundar a análise quantitativa e qualitativa das informações coletadas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria Executiva (SE)

Fonte: Ministério da Educação

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