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Educação

MEC autoriza obras de novos campi do IF Sudeste MG

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O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta segunda-feira, 16 de março, o termo de autorização para início das obras dos campi Caratinga e São João Nepomuceno, do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG). Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), a pasta investirá aproximadamente R$ 51,3 milhões nas duas unidades, incluindo aquisição de equipamentos e mobiliários. Ao todo, o instituto está recebendo R$ 96,7 milhões em recursos do Novo PAC, que inclui ações de expansão e consolidação dos institutos federais. A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do reitor do IF Sudeste MG, Valdir José da Silva. 

“Além dos dois novos campi, o MEC investirá mais de R$ 50 milhões para consolidar as unidades que já existem”, disse Santana. “O MEC nunca olhou tanto para a educação básica e para os institutos federais deste país, que são fundamentais para criar novas oportunidades e abrir portas para a população. Aqui, no IF Sudeste MG, vamos construir restaurantes comunitários, quadras poliesportivas e bibliotecas para garantir que, cada vez mais, crianças e adolescentes da região tenham acesso à educação de qualidade”. 

“O MEC nunca olhou tanto para a educação básica e para os institutos federais deste país, que são fundamentais para criar novas oportunidades e abrir portas para a população”. Camilo Santana, ministro da Educação 

O Campus Caratinga terá um bloco educacional e administrativo, construído em uma área de aproximadamente 3 mil metros quadrados, com salas administrativas, espaço para servir refeições, cozinha, biblioteca, salas de estudo, 16 salas de aula, área de convivência e sanitários. A escola também terá quadra poliesportiva coberta, vestiários e guarita. O valor total homologado para a construção é de R$ 16,3 milhões. 

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O Campus São João Nepomuceno será construído nos mesmos moldes e terá um bloco educacional e administrativo com área de 3 mil metros quadrados. O espaço também contará com 16 salas de aula, espaço para servir refeições, biblioteca, salas administrativas e de estudos, cozinha, sanitários e área de convivência. Os estudantes ainda poderão usufruir de quadra poliesportiva, vestiários e restaurante estudantil – este com 160 lugares para alimentação. O campus receberá R$ 15 milhões para concluir a obra. 

Segundo o reitor, Valdir Silva, a expansão dos institutos federais, possibilitada pelos recursos do Novo PAC, é incomparável na história da Rede Federal. “A gente sabe que o governo Lula sempre investiu muito nos institutos federais, mas esta gestão ficará marcada porque, decisivamente, trouxe um desenvolvimento fora do comum”, afirmou. 

Ele pontuou que a visita da pasta, nesta segunda-feira, aconteceu em um momento crucial para a instituição, após as catástrofes climáticas que atingiram a região. “O apoio do MEC começou não hoje, com a vinda do ministro, mas desde o momento que ocorreu a tragédia, o MEC tem comparecido. Semana passada, nós recebemos uma comitiva, que fez uma diferença enorme, porque nós visitamos os campi, os locais mais afetados e conseguimos identificar toda nossa necessidade e passar a situação para o ministro”, contou. 

Investimentos – Durante a cerimônia, o ministro também assinou termos de início de obras para outros quatro campi: construção da sede própria do Campus Avançado Ubá, com investimento de R$ 15,7 milhões; construção de restaurante estudantil e biblioteca no Campus Manhuaçu, com investimento de R$ 3,6 milhões; construção de quadra poliesportiva no Campus Bom Sucesso, com investimento de R$ 1,8 milhão; e reforma da sede própria do Campus Avançado Cataguases, com investimento de R$ 9,6 milhões. 

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IF Sudeste MG – Além das novas unidades, o instituto conta com dez campi, sendo eles: Barbacena; Juiz de Fora; Manhuaçu; Muriaé; Rio Pomba; Santos Dumont; São João del-Rei; Bom Sucesso; Cataguases; e Ubá. São ofertadas cerca de 5,9 mil vagas todos os anos e, atualmente, 14,8 mil alunos estão matriculados nos mais de 190 cursos desenvolvidos no IF Sudeste MG. 

Consolidação e expansão– O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão em todo país. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em sedes próprias. 

Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal está implantando mais de 100 novas unidades em todo o país, também com recursos do Novo PAC, totalizando R$ 2,5 bilhões. A previsão é criar mais de 142 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Resolução do CNE garante continuidade do processo educativo em crises e emergências

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, na segunda-feira, 13 de julho, a Resolução CNE/CEB n° 3/2026 que institui diretrizes nacionais para assegurar a continuidade do processo educativo diante de crises, emergências e outras ocorrências que comprometam o funcionamento regular das escolas. Durante a construção da norma, o conselho reconheceu que diversos fatores vêm provocando interrupções no calendário escolar em todo o país nos últimos anos, de modo que afeta a frequência, a aprendizagem e o cumprimento dos 200 dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 

A principal orientação é o planejamento prévio. Em vez de decidir no momento da emergência, os sistemas de ensino deverão elaborar protocolos antecipados, definir os responsáveis pelas decisões e articular ações com áreas como saúde, segurança pública, defesa civil e infraestrutura, sempre que a causa da interrupção ultrapassar o campo da educação. A norma reforça que a resposta cabe ao sistema de ensino, e não à escola isoladamente, que deve receber apoio técnico e orientação. 

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Cada decisão de suspender, adaptar ou retomar as atividades deverá ser formalizada em ato próprio, com indicação do motivo, da abrangência, da duração prevista e da data de reavaliação, além de ser comunicada às famílias e à comunidade escolar por canais oficiais. Os sistemas também deverão monitorar as ocorrências e seus impactos sobre estudantes, profissionais e territórios. 

Quanto ao calendário, as redes deverão reorganizar as datas e repor os dias necessários. Em situações excepcionais, o ano letivo poderá ultrapassar o ano civil, desde que ouvida a comunidade escolar e aprovada a alteração pelo órgão normativo competente.  

A resolução não proíbe a suspensão de aulas em situações de risco, nem flexibiliza os 200 dias letivos e a carga horária anual, mas estabelece protocolos para garantir a continuidade educativa em momentos de crise e emergência. Interrupções ainda poderão ocorrer, inclusive de forma imediata, mas deverá ser comunicada ao sistema de ensino, formalizada, reavaliada e acompanhada de medidas com vistas ao retorno seguro. 

As decisões continuam sob responsabilidade dos sistemas estaduais, distrital e municipais de ensino. O CNE estabelece um núcleo mínimo nacional, preservando a autonomia dos entes para regulamentar a execução conforme suas realidades. As diretrizes também deverão ser observadas pelas redes privadas, no que couber. 

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ContextoA Resolução surgiu a partir de uma demanda encaminhada pelo Ministério Público sobre os impactos das operações policiais no direito à educação no Complexo da Maré. Além disso, o parecer do CNE destacou que, em 2023, 34% das escolas brasileiras suspenderam dias letivos em razão de eventos climáticos extremos, enquanto até setembro de 2024 o índice era de 20%, chegando a 66% das unidades da Região Sul.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Conselho Nacional de Educação (CNE)  

Fonte: Ministério da Educação

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