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Educação

MEC anuncia criação do Impa Tech Nordeste

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O ministro da Educação, Camilo Santana, assina nesta terça-feira, 4 de novembro, um protocolo de intenção para a criação do campus Impa Tech Nordeste, em Teresina (PI). A assinatura ocorrerá durante visita ao prédio que sediará o campus. Ainda durante agenda no Piauí, o ministro anuncia parceria voltada ao fortalecimento da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico entre a Universidade Federal do Piauí (UFPI), o governo do estado e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com intermediação do Ministério da Educação (MEC). Durante agenda na cidade, Camilo assina também autorização para criação do curso de medicina da UFPI. A cerimônia contará com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e do diretor do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Marcelo Viana. 

A nova unidade do Impa Tech será instalada no antigo prédio do Centro de Formação Antonino Freire, voltado à formação de talentos da Região Nordeste em matemática, ciência de dados, robótica, inteligência artificial e ciência da computação. O MEC e o MCTI participarão como parceiros, cada um investindo 50% do orçamento total do projeto. O investimento federal previsto para a implantação, em 2026, é de R$ 17,9 milhões. Nos anos seguintes, os aportes somam R$ 24,8 milhões em 2027, R$ 31,8 milhões em 2028 e R$ 43,8 milhões em 2029. O Governo do Estado do Piauí será responsável pela contrapartida, oferecendo estrutura física e moradia estudantil dentro do campus, nomeado de Tech Park Piauí. 

A escolha de Teresina se deve à posição estratégica da capital no Nordeste. Além disso, o estado concentra um grande número de medalhistas da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). O bom desempenho na competição é uma das formas de ingresso no curso gratuito de bacharelado em matemática da tecnologia e inovação do Impa Tech. A iniciativa integra o compromisso do MEC com a descentralização das oportunidades educacionais e a promoção da equidade regional no acesso à formação científica de ponta. 

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Parceria – A iniciativa firmada entre a UFPI, o governo do Piauí e o MCTI, em articulação com o MEC e o Impa, prevê um investimento de R$ 35 milhões voltados à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no estado. O acordo tem como foco impulsionar projetos estratégicos em inteligência artificial soberana (SoberanIA), ciência de dados e inovação tecnológica, com a criação de um centro de excelência em pesquisa matemática aplicada e em áreas correlatas, como computação, física e robótica, voltado especialmente à formação de talentos do Nordeste. O projeto inclui a instalação de infraestrutura acadêmica e laboratorial no entorno do Tech Park Piauí, em Teresina, e a oferta de cursos e programas de capacitação que integrarão universidade, empresas e órgãos de fomento locais. 

Medicina UFPI – O ministro da Educação, Camilo Santana, também assina, nesta terça-feira (4), a autorização para oferta do curso de medicina da Universidade Federal do Piauí (UFPI) no campus Amílcar Ferreira Sobral, em Floriano. Fruto da política de expansão e interiorização do ensino superior conduzida pelo MEC, o novo curso ofertará 30 vagas anuais a partir de 2026. O investimento inclui a criação de cargos docentes, técnicos e de coordenação, assegurando as condições para o início das atividades acadêmicas. 

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A UFPI comprovou possuir infraestrutura adequada, validada pela visita técnica do MEC. A Secretaria de Educação Superior (Sesu) da pasta, que já acompanha o processo de implementação do curso, seguirá o monitorando até a formação da primeira turma.  

A medida integra os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) e busca reduzir desigualdades na formação médica no país, especialmente no Nordeste. De acordo com a Demografia Médica 2025, o Piauí tem uma das menores taxas de médicos especialistas do Brasil. Com a nova unidade, a UFPI passa a ofertar o curso de medicina em três cidades — Teresina, Picos e Floriano — fortalecendo a formação de profissionais de saúde e ampliando o acesso à educação pública e à assistência médica de qualidade no interior do estado. 

Agenda – Ainda no Piauí, nesta terça-feira (4), a comitiva do MEC inaugura novo núcleo da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh) em Teresina e participa do evento EduCOP30: educação para o clima e inovação para o futuro. À tarde, o ministro empossa o professor Paulo Borges da Cunha no cargo de reitor do Instituto Federal do Piauí. Na quarta-feira (5), no campus Ministro Petronio Portella da Universidade Federal do Piauí (UFPI), a pasta realizará a entrega de 900 unidades da Carteira Nacional Docente, além de vouchers de premiação do programa Mais Professores. 

Resumo | Mais educação para o Piauí 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Sancionado piso salarial para professores da educação básica

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para a formação em nível médio, na modalidade normal. O texto foi publicado nesta sexta-feira, 19 de junho, no Diário Oficial da União e é assinado também pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

O novo piso salarial representa um reajuste de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. O valor é válido para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026. As remunerações das demais jornadas devem ser proporcionais ao novo piso estabelecido. 

A legislação também amplia o alcance da política de valorização docente ao incluir entre os beneficiários do piso salarial nacional os profissionais do magistério da educação básica pública contratados temporariamente. 

A sanção da Lei consolida as mudanças introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334/2026, editada pelo Governo do Brasil em janeiro deste ano e aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A medida adequou a legislação do piso salarial aos fundamentos constitucionais estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

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A MP determina que o percentual anual de atualização do piso salarial seja calculado pela soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Como forma de ampliar a transparência do processo, a Lei também prevê a publicação anual, em plataforma de dados abertos, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso salarial nacional do magistério. 

A norma estabelece ainda que o reajuste anual não poderá ser inferior à variação acumulada do INPC, garantindo a preservação do poder de compra dos profissionais da educação. A atualização produzirá efeitos a partir do mês de janeiro de cada ano. 

Contexto  A atualização da legislação do piso salarial foi construída a partir de diálogo conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, entre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas dos municípios. 

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A medida está alinhada à Meta 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, a fim de assegurar melhores condições de remuneração e fortalecimento da educação pública em todo o país. Com a nova sistemática de atualização, o piso salarial nacional do magistério passa a contar com um mecanismo permanente que busca não apenas preservar, mas também ampliar o poder de compra dos profissionais da educação ao longo do tempo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) 

Fonte: Ministério da Educação

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