Brasil
MCTI e MPA anunciam 700 bolsas científicas para estudantes do ensino médio ligados à pesca artesanal
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançaram nesta quinta-feira (5) uma nova chamada pública que aproxima ciência, educação e saberes tradicionais das comunidades pesqueiras artesanais brasileiras. O Programa Jovem Cientista Pesca Artesanal oferecerá até 700 bolsas de pesquisa, no valor de R$ 300 cada uma, que serão implementadas por meio de uma chamada pública do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência de fomento vinculada ao MCTI.
Com investimento de R$ 2,5 milhões do MPA, a chamada prevê a concessão de 700 bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ) com duração de 12 meses, a partir de maio de 2026. As propostas poderão ser submetidas pelo site do CNPq até 17 de março por institutos de ensino superior e instituições científicas e tecnológicas que mantenham programas de iniciação científica voltados ao ensino médio.
Durante o lançamento da chamada pública, a ministra do MCTI, Luciana Santos, ressaltou que as bolsas ofertadas pelo Governo do Brasil criam possibilidades de mudanças sociais concretas nas comunidades. “Os temas apoiados pelo programa dialogam diretamente com a realidade desses territórios. Isso significa transformar conhecimento tradicional em ferramenta de fortalecimento social, econômico e ambiental”, destacou.
Para o ministro do MPA, André de Paula, o trabalho conjunto com o MCTI possibilita que políticas públicas estruturantes cheguem cada vem mais ao povo brasileiro. “Essa parceria interministerial é fundamental na geração de políticas públicas que impactam positivamente na vida de quem mais precisa, e esse anúncio é uma prova disso”, analisou.
O presidente do CNPq, Olival Freire Júnior, destacou a importância da produção de conhecimento alinhada aos saberes tradicionais para o desenvolvimento da ciência brasileira. “Essa política pública tem uma face de ação social, de ajuda a quem mais precisa, e outra, tão importante quanto, que é a de unir o conhecimento científico com o conhecimento tradicional. Esse diálogo é uma ferramenta poderosa para a produção de conhecimento”, afirmou.
Temática
A parceria entre os dois ministérios estimula a vocação científica entre estudantes do ensino médio da rede pública que sejam filhos, netos ou dependentes de pescadores artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo.
Os projetos apoiados deverão abordar temas ligados à realidade das comunidades pesqueiras artesanais, como trabalho e cadeia produtiva da pesca, territórios pesqueiros, cultura e história da pesca artesanal, segurança alimentar, juventude e pesca, bioeconomia na Amazônia, justiça climática e impactos socioambientais. As instituições participantes também deverão atuar em parceria com escolas de territórios pesqueiros, especialmente em áreas costeiras e ribeirinhas tradicionais.
Brasil
No Pará, mais de 815 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital
A pouco mais de cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, mais de 93% dos empreendimentos formais do Pará ainda precisam se adaptar ao sistema.
Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 57 dos 874 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.
O número de empresas paranaenses adequadas à mudança representa cerca de 6,5% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.
“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.
A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).
O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).
MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.
Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.
O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.
Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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