Política Nacional
Marinho critica troca de membros em CPI e defende rejeição de indicado ao STF
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a alteração na composição da CPI do Crime Organizado, afirmando que a substituição de integrantes às vésperas da votação comprometeu o resultado do relatório final. Segundo o parlamentar, a medida impediu que o documento fosse debatido e aperfeiçoado, além de representar interferência política no funcionamento da comissão.
O senador também manifestou solidariedade ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apontar o que classificou como excesso de poder e restrições à atuação parlamentar. Marinho afirmou que há um ambiente de intimidação e questionou decisões judiciais relacionadas a investigações e à liberdade de expressão.
— O governo, mais uma vez utilizando-se dos artifícios mais variados, conseguiu modificar a composição de um colegiado que, durante quatro meses, se reuniu, substituindo senadores por outros que não participaram do debate e que lá foram apenas para convalidar o inevitável: votar contra um relatório a que não deram causa, que não construíram, em que não se posicionaram e que não conhecem, exercendo o mandato — ou sendo mandatados por um Poder — para sufocar ou para impedir que a vontade do Parlamento fosse exercida — afirmou.
O parlamentar também criticou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e defendeu que o Senado rejeite a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o momento exige posicionamento do Parlamento em defesa da independência entre os Poderes.
— Nós precisamos dar um “não” ao Sr. Jorge Messias, a quem eu respeito como cidadão, mas não posso acreditar que ele, dentro do Supremo Tribunal Federal, vá contribuir de alguma forma para melhorar as condições de credibilidade daquela instituição e a necessidade que a democracia tem de viger de forma soberana, pelo bem de toda a nação brasileira. Nós precisamos decidir de que lado estamos: se do lado da democracia ou do lado do faz de conta — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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