Política Nacional

Maringá (PR) recebe o título de Capital Nacional do Associativismo

Publicado em

8 de janeiro de 2026, 13:01

por

Da Redação

A cidade de Maringá (PR) passa a ser reconhecida, nacionalmente, como a Capital do Associativismo. É o que determina a Lei 15.332, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).

A norma teve origem no projeto de lei (PL 5.289/2019) do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado em votação final na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado ainda em 2019, com relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Já na Câmara, o texto foi aprovado em outubro de 2025.

Ao apresentar o projeto, Arns argumentou que o município paranaense tem o associativismo como uma das suas marcas registradas, sendo a agricultura uma das principais atividades econômicas.

“No Paraná, a movimentação financeira total de todas as cooperativas filiadas ao Sistema Ocepar [Organização das Cooperativas do Estado do Paraná] é, em média, de R$ 83,7 bilhões. Somente no município de Maringá, existem nove cooperativas de diversas áreas: duas do ramo agropecuário (Cocamar e Coopergreen), três do setor de crédito, (Sicoob Central, Sicoob Metropolitano e Sicredi União), duas na área de produção de bens e serviços (Pluricoop e Unicampo) e duas do ramo saúde (Unimed e Uniodonto), que totalizam cerca de 276 mil cooperados e mais de 5 mil funcionários. Juntas, essas cooperativas foram responsáveis, em 2018, por um faturamento total de R$ 5,7 bilhões”, argumenta o senador ao justificar a homenagem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CAS aprova regras para implantes cirúrgicos; projeto vai ao Plenário

Published

10 minutos ago

11 de agosto de 2026, 15:00

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece regras sobre a qualidade e a adequação do uso de implantes cirúrgicos. O projeto (PL 6.683/2025) segue com urgência para votação no Plenário.

O texto determina que a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no país dependerão de autorização prévia do órgão sanitário federal. Essa autorização será concedida se for comprovado que o produto segue normas técnicas e boas práticas de fabricação.

A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Na CAS, a matéria recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Materiais

O projeto proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, alergênicos ou sem biocompatibilidade comprovada.

Também prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definirá as especificações técnicas necessárias para garantir a segurança, a qualidade, a biocompatibilidade e a biofuncionalidade dos implantes cirúrgicos.

O texto determina que os profissionais e os serviços de saúde, públicos ou privados, deverão obrigatoriamente notificar as autoridades sanitárias sobre todos os casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos. Essas regras também valerão, no que for possível, para implantes importados.

Punição

A proposta estabelece que quem descumprir as normas previstas em seu texto cometerá infração sanitária punível nos termos da Lei 6.437, de 1977.

As punições previstas são: advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de vendas ou fabricação, interdição (total ou parcial) de estabelecimento e cancelamento de autorização ou licenças, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.

Essas medidas têm o apoio de Mara Gabrilli.

— O PL 6.683/2025 revela-se conveniente e oportuno por reforçar a proteção dos pacientes, fortalecer a vigilância sanitária de produtos de maior risco, aprimorar o monitoramento de falhas e consolidar, em lei, diretrizes compatíveis com o regime regulatório já existente — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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