Paraná
Maringá inicia consulta pública da concessão do Parque do Ingá e lança programa Lixo Zero
Representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) participaram nesta terça-feira (13) do lançamento de dois projetos ambientais para Maringá. Com o apoio do Governo do Estado, o município lançou o Programa Maringá Lixo Zero, que visa reduzir a quantidade de resíduos destinada ao aterro sanitário, e abriu a consulta pública do edital de concessão de serviços no Parque do Ingá, preservando o caráter ambiental da unidade de conservação e garantindo a entrada gratuita.
A cerimônia de lançamento dos projetos ocorreu na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) e contou com a presença do secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; do diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza; e do prefeito Silvio Barros, entre outras autoridades.
O edital do Programa Lixo Zero tem como objetivo qualificar tecnologias inovadoras para que o município avalie as melhores soluções de gestão de resíduos para uma futura contratação. A proposta é implantar o conceito de “Aterro Zero”, reduzindo a quantidade de resíduos destinada ao aterro e gerando mais economia e sustentabilidade.
“A questão do lixo coloca Maringá em posição de liderança em inovação absoluta. A ideia é ir além de tudo o que Curitiba já fez, inclusive com ecopontos, reciclagem e compostagem pública. Livrar a cidade do enterro do lixo significa liberar recursos que hoje são gastos com aterros para investir em outras ações ambientais e tecnológicas”, disse o secretário Rafael Greca.
Atualmente, o município destina cerca de 350 toneladas por dia de resíduos domiciliares ao aterro sanitário, o que representa uma média de 0,81 quilo por habitante/dia. Desse volume, uma parcela significativa apresenta potencial de reaproveitamento, recuperação ou valorização por meio de tecnologias adequadas. A destinação integral dos resíduos ao aterro sanitário contribui para a geração de passivos ambientais, para a emissão de gases de efeito estufa e representa impacto financeiro relevante associado à disposição final.
Em 2025, o custo anual do município com a destinação dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário foi estimado em aproximadamente R$ 18 milhões. O valor contratual vigente para a destinação final é de R$ 173,92 por tonelada.
“Estamos lançando um edital para que empresas que já tenham soluções tecnológicas possam apresentar propostas capazes de transformar o lixo em insumos industriais e implementar, de fato, a economia circular. Queremos eliminar, de uma vez por todas, a necessidade de enterrar lixo e servir de referência para outras cidades, com o apoio integral do Governo do Estado, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do IAT”, afirmou Silvio Barros.
Conforme previsto no edital, os interessados deverão apresentar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tecnologias consolidadas ou com maturidade tecnológica comprovada, compatíveis com o contexto da gestão municipal de resíduos e em conformidade com a legislação. As manifestações de interesse deverão ser apresentadas no prazo de 60 dias após a publicação do edital, em formato de relatório técnico, acompanhadas de documentos, evidências e anexos que permitam a análise técnica completa da solução proposta.
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CONCESSÃO DO PARQUE INGÁ – Também foi lançada a consulta pública do edital de concessão do Parque do Ingá. A concessão abrangerá exclusivamente os serviços de limpeza, segurança, manutenção e turismo ambiental. A entrada continuará gratuita, e todas as ações relacionadas à conservação da biodiversidade permanecerão sob responsabilidade da Prefeitura.
A concessão segue uma tendência nacional adotada em grandes parques brasileiros, como o Parque Nacional do Iguaçu e o Parque Estadual de Vila Velha. “O que todos nós queremos é um Parque do Ingá revitalizado, onde as pessoas possam não apenas contemplar, mas também desfrutar do espaço. A consulta pública abre caminho para uma concessão voltada às atividades turísticas, com investimentos em diversas frentes. A grande diferença é que, em Maringá, ninguém vai pagar para entrar”, destacou o prefeito.
Para o diretor-presidente do IAT, Everton Souza, o modelo adotado é positivo e sustentável. “Essa concessão é um trabalho que também queremos ampliar no Estado. Trata-se de um modelo saudável, que não prevê cobrança de ingresso, valoriza o espaço público e, ao mesmo tempo, gera emprego e renda”, afirmou.
O Parque do Ingá possui área total de 474,3 mil metros quadrados, dos quais 257.021 metros quadrados serão objeto da concessão. A consulta pública ficará aberta por 20 dias úteis, até 1º de fevereiro de 2026, período em que a população poderá acessar a documentação completa e enviar contribuições por meio de formulário on-line. Clique AQUI para acessar.
O edital estabelece investimentos obrigatórios a serem realizados pela concessionária, incluindo a reforma de sanitários e da lanchonete, revitalização do playground infantil, requalificação das trilhas e implantação de novos equipamentos voltados à educação ambiental, ao lazer e à valorização do espaço público.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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