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Marina Silva participa de visita de Estado de Lula à Coreia do Sul

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, acompanhou a visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Coreia do Sul na segunda-feira (23/2). Junto a outros sete ministros que integraram a comitiva, ela participou da reunião ampliada de Lula com o presidente sul-coreano, Lee Jae-myung, em que destacou pontos importantes da cooperação bilateral entre os dois países nas agendas de meio ambiente e enfrentamento à mudança do clima.

No encontro, Marina agradeceu a presença da Coreia do Sul na COP30, a Conferência do Clima da ONU que ocorreu sob a presidência brasileira em Belém (PA) em novembro de 2025, e seu endosso ao “Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo e Resiliência a Incêndios Florestais”, lançado pelo Brasil nas vésperas da reunião para ampliar a cooperação global na prevenção aos incêndios (saiba mais aqui). 

​​Enfatizou ainda a importância de que a Coreia do Sul apoie o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo proposto pelo Brasil que recompensa financeiramente países detentores de florestas com bons resultados no controle do desmatamento e que já conta o aporte de sete países no valor de US$ 6,7 bilhões.

Também destacou a apresentação, em dezembro de 2025, da NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada, na sigla em inglês) sul-coreana sob o Acordo de Paris, pela qual o país reiterou o compromisso de atingir a neutralidade climática até 2050 e estabeleceu a meta de reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito-estufa de 53% a 61% até 2035 em relação a 2018. Outras 130 nações já submeteram suas NDCs à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) – o Brasil o fez ainda durante a COP29, no Azerbaijão.

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“Em tempos desafiadores da geopolítica, o estreitamento das relações com a Coreia do Sul é fundamental para fortalecer o multilateralismo, único caminho possível para que a humanidade enfrente problemas que só têm como serem resolvidos em um ambiente de cooperação, como a mudança do clima, riscos de pandemias e a perda de biodiversidade”, afirma Marina Silva. “Enquanto grande produtor de energia renovável, é de extrema importância para o Brasil ampliar a cooperação com a Coreia do Sul, potência em tecnologia e inovação, com vistas a impulsionar a transição energética nos dois países.”

Na declaração conjunta à imprensa com Lee Jae-myung, Lula disse que a Coreia do Sul “é parceira na luta contra a mudança climática e atuou de forma muito construtiva na COP30, em Belém”.

Memorando de entendimento traz salvaguardas ambientais para a cooperação na produção de agrotóxicos


Como parte da visita de Estado, foram assinados 10 atos por Brasil e Coreia do Sul. Entre eles, um Memorando de Entendimento para estabelecer uma estrutura de cooperação entre os países no campo do registro e gestão da avaliação de agrotóxicos e bioinsumos. 

Assinado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Administração de Desenvolvimento Rural da República da Coreia, o acordo assegura salvaguardas ambientais e sanitárias às ações a serem desenvolvidas.

O texto prevê a ampliação do entendimento mútuo por meio de intercâmbios sobre métodos de avaliação de segurança e risco em áreas que incluem propriedades físico-químicas, eficácia e fitotoxicidade, toxicidade humana, impactos sobre organismos ambientais e ecossistemas, uso de agrotóxicos e bioinsumos.

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“Este acordo de desenvolvimento tecnológico tem salvaguardas nas áreas de saúde e meio ambiente, algo essencial em nosso país. Desenvolvimento econômico e sustentabilidade precisam andar juntas”, pontua o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sobre o ato.

Brasil e Coreia do Sul já têm acordo de cooperação, firmado em agosto de 2015, sobre tratamento de resíduos sólidos.

Encontro empresarial Brasil-Coreia do Sul

Marina Silva também acompanhou Lula no encerramento do Encontro Empresarial Brasil-Coreia do Sul. Em seu discurso na cerimônia, o presidente declarou que apontou a queda de 50% do desmatamento na Amazônia nos últimos três anos como fator importante para investimentos estrangeiros no Brasil.

“É simbólico que nossos países sejam hoje liderados por dois presidentes oriundos da classe operária. O diálogo permanente entre governantes, trabalhadores e empregadores é o principal pilar de uma economia forte e inclusiva”, declarou o líder brasileiro, que completou pontuando que descanso e produtividade podem coexistir na atividade econômica. “Estamos discutindo, no Brasil, o fim da chamada jornada seis por um, para assegurar que o trabalhador tenha dois dias de descanso semanal. A tecnologia nos permitiu atingir níveis inimagináveis de produtividade. É hora de pensar no bem-estar das pessoas.”

(Com informações da Secom/PR)

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

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Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

 A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

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 As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

 “Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

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 Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

 Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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