Política Nacional

Marcio Bittar manifesta apoio ao Sistema Nacional de Educação

Publicado em

23 de setembro de 2025, 20:31

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Marcio Bittar (PL-AC) afirmou considerar legítimas as manifestações populares ocorridas no último domingo (21), ainda que tenham recebido apoio de artistas. O parlamentar criticou o que chamou de “showmício” promovido por personalidades ligadas à Lei Rouanet.

— A esquerda pode repetir a sua cantilena tantas vezes quanto queira. Eu defendo, diferente deles, o direito de que também possam dizer o que pensam e não serem penalizados por isso — declarou.

O senador também fez uma reflexão sobre a história política do país, comparando o período anterior ao golpe de 1964 com os episódios de 8 de janeiro de 2023. Para ele, “na época não havia dúvidas de que ambos os lados queriam dar um golpe de Estado”. Bittar destacou que parte dos militantes de esquerda, após a derrota, recorreu à guerrilha, e muitos foram posteriormente anistiados.

Na segunda parte de seu discurso, o parlamentar manifestou apoio ao PLP 235/2019, em análise pelo Senado, que propõe a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Ele classificou a proposta como um “SUS da educação”, capaz de integrar políticas públicas e garantir qualidade de ensino em todo o território nacional.

— Esse projeto é, na verdade, o SUS da educação, que busca trazer educação de qualidade para todo o Brasil de uma forma igualitária […] não pedimos privilégios, mas igualdade de condições para oferecer uma educação de qualidade para Roraima e para o Brasil — afirmou.

Segundo o senador, o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados avança ao priorizar regiões mais vulneráveis, respeitar a autonomia dos municípios e fortalecer o papel da União como articuladora técnica e financeira. Bittar defendeu que o modelo ajudará especialmente estados amazônicos, como Acre e Roraima, a superar desafios de infraestrutura e de inclusão educacional.

Camily Olivera, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas

Published

7 horas ago

16 de abril de 2026, 21:00

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de “justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República”, consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. “Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais”, disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

Crimes ambientais
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

colocar em risco a vida ou saúde de pessoas;
causar significativo impacto ambiental;
utilizar máquinas ou equipamentos pesados de mineração; ou
realizar a atividade mediante ameaça ou com emprego de arma.

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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