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Mapa regulamenta credenciamento de empresas para apoio à inspeção ante mortem e post mortem no SIF

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta sexta-feira (14), a Portaria nº 861, que regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por prestar serviços de apoio à inspeção ante mortem e post mortem no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF). As atividades deverão ser realizadas sob supervisão de auditor fiscal federal agropecuário (AFFA) com formação em medicina veterinária.

A norma integra o conjunto de ações decorrentes do Decreto nº 12.711/2025 que ampliou a composição das equipes de inspeção oficial ao permitir a contratação, sem ônus para a União, de empresas especializadas pelos agentes controladores dos estabelecimentos de abate.

A publicação marca uma nova etapa para a inspeção sanitária brasileira ao buscar organizar o fluxo de atividades nos abatedouros, fortalecer a presença do Estado em pontos de maior risco e possibilitar a ampliação no abastecimento de alimentos de origem animal para a população, mantendo preservadas as garantias de inocuidade. Para isso, a Portaria estabelece o rito de credenciamento das empresas, define padrões técnicos e exige que as contratadas dominem todas as normas relativas às atividades de inspeção previstas no RIISPOA.

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Na prática, o que muda é que pessoas jurídicas interessadas poderão solicitar credenciamento por meio do site oficial do Mapa, sendo avaliadas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, que verificará o cumprimento dos requisitos normativos. As empresas credenciadas serão responsáveis pela contratação dos médicos veterinários encarregados de executar as atividades operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem nos estabelecimentos registrados no SIF.

Cabe ressaltar que o papel central da fiscalização oficial não muda. A presença da equipe liderada por auditor fiscal federal agropecuário permanece obrigatória nos estabelecimentos de abate, assim como a exclusividade desses auditores na realização das atividades de fiscalização e auditoria. Continua igualmente proibida a contratação direta de médicos veterinários pelos agentes controladores para essas funções, sendo permitida apenas a atuação de profissionais vinculados às empresas credenciadas, conforme determina a Portaria.

Com a regulamentação, o Mapa busca garantir maior robustez ao sistema de inspeção, mantendo o controle estatal das decisões técnico-sanitárias, enquanto amplia a capacidade operacional para atender às demandas do setor e proteger a saúde pública.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Agro

IAC-Quepia completa 20 anos e eleva padrão de segurança no uso de EPI agrícola no Brasil

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O programa IAC-Quepia, referência nacional na avaliação da qualidade de equipamentos de proteção individual (EPI) para a agricultura, completa 20 anos com avanços significativos na segurança do trabalhador rural brasileiro. Coordenada pelo Centro de Engenharia e Automação (CEA) do Instituto Agronômico (IAC), a iniciativa será celebrada durante a Agrishow, em Ribeirão Preto, consolidando sua relevância para o setor.

Mercado externo: Brasil ganha protagonismo em normas internacionais

Ao longo de duas décadas, o IAC-Quepia posicionou o Brasil como referência global na avaliação de vestimentas protetivas agrícolas. O programa atua diretamente na adoção e desenvolvimento de normas internacionais, como a ISO 27065, ampliando a inserção do país em debates técnicos globais.

O Brasil também participa ativamente, por meio da ABNT, da construção de normas técnicas internacionais, o que fortalece a credibilidade dos produtos nacionais no mercado externo e abre oportunidades para exportações de EPI agrícola com certificação reconhecida.

Mercado interno: avanço na qualidade e certificação de EPI agrícola

No mercado doméstico, o impacto do programa é direto na indústria e na segurança do trabalhador. Antes da criação do IAC-Quepia, não havia normas técnicas claras nem certificações que garantissem a eficácia das vestimentas utilizadas na aplicação de defensivos agrícolas.

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Com o avanço do programa, fabricantes passaram a buscar certificações baseadas em normas internacionais, elevando o padrão de qualidade dos produtos. O Selo IAC-Quepia tornou-se um diferencial competitivo, assegurando que os equipamentos foram testados e aprovados em laboratório.

Preços e custos: eficiência produtiva e redução de desperdícios

A evolução tecnológica impulsionada pelo IAC-Quepia contribuiu para maior eficiência na produção de EPI agrícola. A redução significativa na reprovação de produtos — entre 80% e 90% ao longo dos anos — indica menor desperdício industrial e melhor aproveitamento de recursos.

Além disso, a transferência de tecnologia para empresas e outros países, especialmente em regiões de clima quente e menor renda, tem contribuído para a redução de custos na produção de vestimentas protetivas, sem comprometer a segurança.

Indicadores: queda expressiva na reprovação de qualidade

Um dos principais indicadores de sucesso do programa é a expressiva redução na reprovação de vestimentas agrícolas produzidas no Brasil. O índice, que já foi elevado no início dos anos 2000, caiu drasticamente com a implementação de testes rigorosos e padronização técnica.

Atualmente, o laboratório do IAC-Quepia, localizado em Jundiaí (SP), é considerado um dos mais completos da América Latina, capaz de realizar todos os testes reconhecidos internacionalmente para avaliação de EPI agrícola.

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Análise: inovação, pesquisa e segurança no campo

A trajetória do IAC-Quepia reflete a integração entre pesquisa científica, setor privado e desenvolvimento tecnológico. O programa surgiu a partir da necessidade de avaliar a exposição ocupacional de trabalhadores rurais e evoluiu para se tornar referência internacional.

A ausência de parâmetros técnicos no início dos anos 2000 motivou a criação de uma estrutura robusta de pesquisa, envolvendo instituições como o IAC, o Ministério do Trabalho, a ABNT e a indústria. Esse movimento resultou na criação de normas específicas e no fortalecimento da segurança no campo.

Além disso, o protagonismo de pesquisadores como Hamilton Ramos contribuiu para consolidar o Brasil como detentor de um dos maiores bancos de informações sobre qualidade de EPI agrícola no mundo.

Com duas décadas de atuação, o IAC-Quepia não apenas transformou a realidade da proteção do trabalhador rural brasileiro, como também elevou o país a um novo patamar de excelência técnica e científica no cenário global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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