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Mapa instala Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim do Conselho Nacional de Política Agrícola

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (13) a Portaria nº 892, que instala, no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim.

A Câmara será responsável por realizar estudos relativos à cadeia produtiva do amendoim, necessários ao assessoramento do Mapa, além de subsidiar informações para a elaboração de documentos indicativos de ações prioritárias que contribuam para a formulação de políticas públicas e para a elaboração dos Planos Safra e Plurianual, no primeiro trimestre de cada ano. Também caberá ao colegiado apresentar propostas de aprimoramento da atividade agropecuária, considerando a expansão dos mercados interno e externo, a geração de empregos, renda e bem-estar, além do aumento da produção, do abastecimento e da comercialização.

Além disso, competirá à Câmara estabelecer o calendário anual de reuniões para a formulação de políticas públicas destinadas ao setor agropecuário, ao Plano Agrícola e Pecuário e ao Plano Plurianual, bem como monitorar e avaliar, junto aos órgãos competentes, a implementação das proposições emanadas do colegiado. Também será responsável por encaminhar ao Secretário-Executivo do CNPA todas as ações decorrentes de resoluções e proposições da Câmara, que serão articuladas junto aos órgãos, entidades e instituições competentes.

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A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, públicos e privados: Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-Br); Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Tupãssi (Aciatu); Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab); Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); Associação dos Produtos de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). 

A Presidência será exercida pelo membro titular da Abex-Br e a Secretaria será exercida pela Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.  

A Câmara se reunirá, em caráter ordinário, ao menos uma vez a cada doze meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação da presidente. 

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Os membros titulares e suplentes da Câmara estão designados na Portaria nº 40, também publicada nesta sexta-feira (13). 

O QUE SÃO AS CÂMARAS SETORIAIS?

Além das Câmaras Setoriais, existem as Câmaras Temáticas, que se constituem em importantes fóruns de discussão entre os diversos elos das cadeias produtivas. Esses colegiados reúnem entidades representativas de produtores, empresários, instituições bancárias e outros parceiros do setor, além de representantes de órgãos públicos e técnicos governamentais.  

Nos encontros, são discutidas questões de interesse das cadeias produtivas, como manejo, aplicação de defensivos, processos produtivos, comercialização e questões tributárias. Também são analisadas matérias que afetam ou podem vir a afetar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, com a identificação de possíveis entraves ao setor produtivo e à renda do produtor rural, buscando indicar soluções ao longo de toda a cadeia, da produção à comercialização. 

Informações à imprensa

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Ministro André de Paula e governadora do RN dialogam sobre o desenvolvimento da agropecuária estadual

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu nesta segunda-feira (27) a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para debater pautas voltadas ao desenvolvimento da agropecuária potiguar.

Entre os temas apresentados pela governadora estiveram a possibilidade de exportação de gado vivo pelo Porto de Natal, a retomada das exportações de pescado brasileiro para a União Europeia, a aquisição de tratores e implementos agrícolas e a construção de abatedouros.

Durante a reunião, o ministro André de Paula destacou a importância da atuação conjunta entre as equipes técnicas para o fortalecimento do agro local. “Foi uma oportunidade em que reunimos a minha equipe e a equipe da governadora, e tenho certeza de que daqui sairão muito boas notícias para o povo do Rio Grande do Norte”, afirmou.

Fátima Bezerra também agradeceu o apoio contínuo do Governo Federal na viabilização de investimentos, no destravamento de projetos e no fortalecimento das cadeias produtivas locais. Segundo ela, as demandas apresentadas refletem não apenas desafios, mas oportunidades concretas de desenvolvimento econômico e social para o Nordeste.

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As exportações de pescado brasileiro para a União Europeia estão suspensas desde 2017. Desde 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) mantêm diálogo permanente com a autoridade sanitária europeia.

Nesse período, já foram adotadas medidas para atender aos critérios higiênico-sanitários exigidos das embarcações pesqueiras interessadas em exportar para a União Europeia e o Reino Unido.

O Nordeste concentra a maior parte da produção nacional de camarão, com destaque para a carcinicultura (criação de camarão em cativeiro). Os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte lideram esse segmento no país.

Durante o encontro, a governadora ressaltou, ainda, o potencial produtivo da região. “O Nordeste concentra um enorme potencial produtivo, sendo responsável por mais da metade da produção alimentar do país. Somos conhecidos pelos 4 M’s: melão, melancia, manga e mamão, que se destacam nas exportações”.

Fátima Bezerra acrescentou que, no campo do desenvolvimento produtivo, as iniciativas apresentadas ao ministro são voltadas ao fortalecimento da infraestrutura rural, como a ampliação da mecanização e a perfuração de poços.

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Participaram da reunião, pelo Mapa, o secretário-executivo, Cleber Soares; o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; e a assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade. Pelo governo estadual, estiveram presentes o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha; a controladora-geral do RN, Luciana Pádua; a vereadora de Natal, Samanda Alves; o vereador de Natal, Daniel Valença; e a chefe do escritório de representação, Danúbia Régia.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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