Agro
Mapa identifica venda ilegal de mudas pela internet em São Paulo
Operação do Mapa flagra comércio irregular online
Uma operação conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em São Paulo revelou a venda irregular de mudas em plataformas digitais. Diversos comerciantes estavam oferecendo produtos pela internet sem possuir o registro obrigatório para comercialização.
A investigação, que se estendeu por mais de um ano, buscou definir um procedimento adequado para lidar com a atuação de plataformas que não vendem diretamente, mas facilitam o acesso de consumidores a vendedores independentes. O processo enfrentou entraves devido à demora das empresas em fornecer informações, em razão das regras de proteção de dados.
Empresas atuavam sem registro obrigatório no Renasem
Segundo o Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal em São Paulo (Sisv-SP), três equipes de fiscais identificaram empresas que comercializavam mudas sem o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), exigido por lei. As fiscalizações ocorreram nos municípios de Herculândia, Limeira e São Paulo.
O Renasem é o registro que autoriza produtores e comerciantes a atuar legalmente com sementes e mudas no Brasil, garantindo qualidade, rastreabilidade e segurança fitossanitária.
Venda para uso doméstico tem regras específicas
O Mapa ressalta que, em alguns casos, o registro pode ser dispensado — como para comerciantes que vendem mudas exclusivamente para uso doméstico. No entanto, essa condição precisa estar especificada nas notas fiscais de compra e venda.
Nos casos fiscalizados, muitas empresas não seguiram essas regras, sendo enquadradas na norma geral que exige o registro no Renasem.
“Percebemos que muitos vendedores não verificavam se seus fornecedores estavam devidamente registrados e não apresentavam a documentação mínima exigida”, afirmou um dos responsáveis pela operação. Essa documentação inclui o termo de conformidade e a nota fiscal detalhando os produtos vendidos, informações essenciais para garantir transparência ao consumidor.
Nove pontos de venda fiscalizados
Ao todo, nove pontos de venda virtual foram inspecionados — oito presencialmente. Um deles apresentou regularidade antes mesmo da visita dos fiscais, e outro conseguiu comprovar atuação legal. As infrações encontradas variaram entre leves e graves.
Riscos à agricultura brasileira
A comercialização de sementes e mudas sem registro no Renasem representa um sério risco à agropecuária nacional. Produtos irregulares podem disseminar pragas e doenças, comprometendo lavouras e a segurança do setor produtivo.
Com os registros legais, o Mapa mantém controle sobre a origem, produção e distribuição dos materiais vegetais, garantindo a segurança da cadeia agrícola.
Próximos passos do processo
As empresas autuadas terão prazo para apresentar defesa administrativa. Após essa fase, os casos serão encaminhados para julgamento em instância superior do Mapa.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Mapa lança página com informações e orientações sobre os impactos do El Niño no agro
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta sexta-feira (2/10), uma página oficial com informações e orientações sobre o El Niño e seus possíveis impactos na agricultura e na pecuária brasileira. Desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a iniciativa reúne dados, ferramentas e orientações para apoiar ações de prevenção, preparação e mitigação de riscos climáticos no campo.
A página reúne conteúdos sobre clima, crédito rural, seguro rural, Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), assistência técnica, Plano Safra e Caminho Verde. Também estão disponíveis avisos meteorológicos de eventos severos, previsão do tempo para as capitais brasileiras, notas técnicas, o Painel El Niño e informações técnicas voltadas à agricultura, incluindo tecnologias desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O conteúdo apresenta ainda as ações do Grupo de Trabalho criado pelo Mapa para acompanhar a evolução do fenômeno e propor medidas de prevenção, preparação e mitigação dos possíveis impactos sobre a produção agropecuária. A iniciativa integra uma ação federal coordenada para o enfrentamento dos riscos associados ao El Niño.
“Recebi o relatório final do Grupo de Trabalho que criamos aqui no Mapa sobre os impactos do El Niño no agro. E a conclusão aponta uma direção muito clara: não vamos esperar para agir. Por isso, atendendo a uma proposta do GT, vamos criar um núcleo permanente de gestão de riscos climáticos no Mapa. Não estamos criando uma estrutura apenas para atravessar o próximo El Niño. Estamos construindo uma capacidade permanente do Estado brasileiro para antecipar cenários e reduzir riscos”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
O trabalho desenvolvido pelo Mapa integra a iniciativa coordenada pela Casa Civil, que reúne diferentes ministérios em uma força-tarefa para acompanhar os efeitos do fenômeno, planejar respostas e antecipar medidas destinadas a reduzir seus impactos sobre a população e os setores produtivos.
No âmbito do Mapa, as ações têm como foco fortalecer a gestão integrada dos riscos climáticos, combinando prevenção, boas práticas de manejo, assistência técnica e instrumentos de proteção ao produtor, como o seguro rural.
SEGURO RURAL
Entre os instrumentos apresentados na página está o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), uma das ferramentas disponíveis para a gestão e transferência de riscos no campo. A legislação publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União estabelece que o seguro rural passe a integrar o conjunto de garantias das operações de crédito rural.
De acordo com o ministro, a integração entre diferentes instrumentos de política agrícola é importante para ampliar a capacidade de gestão dos riscos climáticos. “Não podemos enfrentar os riscos climáticos do futuro com instrumentos do passado. Zoneamento agrícola, seguro, crédito, pesquisa, inovação e informação climática vão trabalhar juntos. A emergência climática passa, mas a capacidade de prevenir fica”, afirmou André de Paula.
Com a medida, operações de crédito amparadas por seguro poderão contar com condições favoráveis de juros, prazos e limites, além de prioridade de acesso ao crédito e possibilidade de financiamento do prêmio do seguro. A prioridade será obrigatória nos casos de prorrogação e renegociação de operações, conforme as regras estabelecidas pelo Poder Executivo.
FENÔMENO
O El Niño é um fenômeno climático natural caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Tropical, provocando alterações na circulação atmosférica e mudanças nos padrões de chuva e temperatura em diferentes regiões do país.
Os efeitos do fenômeno variam de acordo com cada região e podem afetar de maneira distinta culturas, pastagens e áreas agrícolas. No Sul, uma das principais regiões produtoras de grãos do país, há previsão de excesso de chuvas. No Centro-Sul, o cenário indica possibilidade de seca moderada e temperaturas elevadas. No norte do Sudeste, há risco de seca, enquanto no Nordeste e no Norte, incluindo a Amazônia, aumenta o risco de períodos de estiagem.
SAIBA MAIS
O acesso à informação climática é fundamental para apoiar a tomada de decisão no campo. A nova página reúne orientações técnicas e informações sobre gestão de riscos e tecnologias que podem contribuir para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária e ampliar a proteção ao produtor rural.
>> Acesse a página sobre o El Niño e confira as informações, orientações técnicas e ferramentas disponíveis para o setor agropecuário.
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