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Paraná

Com oito satélites, obras dos museus estaduais vão para o Interior do Paraná em 2026

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Seec), vai criar oito satélites dos museus estaduais a partir de 2026 em diferentes regiões do Paraná. A iniciativa inédita marca um novo capítulo da política cultural do Estado ao descentralizar, pela primeira vez, os equipamentos museológicos geridos pelo Governo, até então concentrados exclusivamente em Curitiba.

Com a implantação dos novos espaços, mais de 3 milhões de peças pertencentes aos acervos dos museus estaduais poderão circular por outras regiões, ampliando de forma concreta o acesso da população à arte, à história e à memória.

Os novos satélites serão instalados em Londrina, com acervo do Museu Paranaense; em Cascavel e Maringá, com acervo do Museu de Arte Contemporânea do Paraná; em Guarapuava e Tunas do Paraná, com acervo do Museu da Imagem e do Som do Paraná; em Paranaguá e Ponta Grossa, com acervo do Museu Casa Alfredo Andersen; e em Pato Branco, com acervo do Museu Paranaense.

A proposta é promover a democratização cultural, estimular a formação de públicos e fortalecer a identidade regional por meio da presença permanente do patrimônio museológico em diferentes pontos do Estado.

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Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que apresentou a iniciativa nesta semana, ela se inspira em modelos já adotados na Europa. “Nem todo mundo consegue viajar até Curitiba para visitar um museu. Então é o Estado que vai até as pessoas”, disse. “Esses oito satélites vão levar nosso acervo para o Interior, ampliando o acesso à arte e ao patrimônio cultural”.

Ele também mencionou programas como o Criança no Teatro, que já levou mais de 300 mil estudantes paranaenses a espetáculos artísticos, como exemplo de política pública voltada à ampliação do acesso cultural.

A implantação dos satélites será formalizada por meio de termos de cooperação entre o Governo do Estado, os municípios e, no caso de Cascavel, com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). A Secretaria de Estado da Cultura será responsável pela licitação do mobiliário expositivo, pela curadoria e pela disponibilização das obras e dos acervos, enquanto os municípios e a universidade atuarão na gestão local, com aporte de recursos humanos e estrutura administrativa.

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De acordo com a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, os novos equipamentos simbolizam o momento histórico vivido pelo setor no Paraná. “Nunca se investiu tanto, nunca se alcançou tantos paranaenses e nunca tivemos um protagonismo tão forte da identidade cultural do Paraná no Brasil e no mundo quanto agora. Hoje podemos dizer que somos, de fato, uma Secretaria de Estado, e estamos no melhor momento da cultura paranaense”, afirmou.

Luciana destacou ainda que o projeto consolida uma política construída nos últimos anos e dialoga com outras ações estratégicas em andamento, como a presença do Museu Oscar Niemeyer em Cascavel e o anúncio de novos equipamentos culturais de projeção internacional.

“Estamos anunciando nada menos que oito satélites regionais, com a circulação de um acervo de mais de 3 milhões de peças, e muito em breve o Paraná contará com o primeiro museu internacional do Brasil: o Centre Pompidou Paraná, em Foz do Iguaçu, o primeiro satélite da instituição francesa nas Américas. Isso totaliza dez equipamentos de cultura estaduais por todas as regiões, onde antes não havia nenhum”, acrescentou.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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