Política Nacional
Mais um vazamento: Moro sugeriu a MPF rebater ‘showzinho’ de Lula em depoimento
O site The Intercept Brasil divulgou uma nova leva de mensagens na noite desta sexta (14), que revela que o então juiz Sergio Moro – agora ministro da Justiça – sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF) a publicação de uma nota contra o que chamou de “showzinho” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante e após o interrogatório relativo ao caso do tríplex de Guarujá (SP). As mensagens são exatemente do dia 10 de maio de 2017, quando Lula prestou depoimento em Curitiba sobre a ação penal – a primeira apresentada contra ele pela operação Lava Jato. No mesmo dia, Lula fez um discurso na capital paranaense, no qual se lançava como candidato à presidência em 2018. As mensagens indicam que Moro orientou e fez sugestões ao MPF.
Segundo o The Intercept, Moro questiona o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima: “O que achou [do interrogatório]?”. O procurador responde que “ficou muito bom. Ele [Lula] começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo.” Em seguida, Moro desdenha da imprensa: “A comunicação é complicada, pois a imprensa não é muito atenta a detalhes”. Logo depois, Moro sugere ao procurador “editar uma nota esclarecendo as contadições do depoimento [de Lula] com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele. Por que a defesa já fez o showzinho dela.”
Naquele mesmo dia, Santos Lima conjecturou junto aos assessores do MPF uma entrevista “com alguém da Globo em Recife”. Ele participaria no dia seguinte de um congresso jurídico no Centro de Conveções da capital pernambucana, e daria entrevistas sobre o caso. Em relação à nota que poderia ser elaborada para contra-atacar a defesa de Lula, Santos Lima conversa com Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e compartilha com ele a orientação feita por Moro. Dallagnol, então, reitera o pedido para os assessores de imprensa da força-tarefa em um grupo formado por membros da operação e assessores do MP.
“Caros, mantenham avaliando a repercussão de hora em hora, sempre que possível, em especial verificando se está sendo positiva ou negativa e se a mídia está explorando as contradições e evasivas. As razões para eventual manifestação são: a) contrabalancear as manifestações da defesa. Vejo com normalidade fazer isso. Nos outros casos não houve isso. b) tirar um pouco o foco do juiz que foi capa das revistas de modo inadequado”, escreveu Deltan. Aos assessores, nem ele nem Carlos Fernando informam que a orientação teria partido de Moro.
Os assessores tentam alertar os procuradores sobre os problemas de emitir uma nota sobre o caso. “É uma parte do processo. Na minha visão é emitir opinião sobre o caso sem ele ter conclusão e abrir brecha pra dizer que tão querendo influenciar juiz. Papel deles [defesa de Lula] vai ser levar pro campo político. Imprensa sabe disso. E já sabe que vcs não falam de audiências geralmente. Mudar a postura vai levantar a bola pra outros questionamentos”, escreveu um assessor.
Após uma longa conversa, da qual participam diversos procuradores, a força-tarefa decide publicar a nota, segundo a qual a defesa de Lula mentiu ao dizer que não teve acesso a um dos documentos apresentados pelo MP. Ainda no dia seguinte ao depoimento, o procurador Carlos Fernando Silva concedeu entrevista a alguns veículos de comunicação apresentando o que a operação viu como contradições de Lula durante seu interrogatório. Moro e Lava Jato negam irregularidades.
Desde domingo (9), quando o site The Intercept começou a vazar supostas conversas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, o ministro e o procurador Deltan Dallagnol afirmaram não ver irregularidades nos conteúdos divulgados, embora a Constituição vede o vínculo entre o juiz e as partes de uma ação. Tanto o juiz quanto a operação têm reforçado que as mensagens foram obtidas de maneira ilícita, o que constituiria crime. O The Intercept não revela sua fonte e, em nenhum momento, disse ter obtido as conversas a partir de invasões cibernéticas. A PF (Polícia Federal) já está investigando o ataque.
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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