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Educação

Mais Professores: 164,4 mil docentes do Ceará já podem solicitar a CNDB

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Nesta quarta-feira, 3 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciará que 164,4 mil professores do Ceará já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). Mais de 4 mil educadores que se destacaram na melhoria da qualidade do ensino no estado também poderão solicitar voucher do Reconhecimento Mais Professores para o Brasil, para a aquisição de computadores e tablets, além de ferramentas digitais utilizadas no cotidiano escolar. A agenda também integra a autorização da terceira etapa das obras do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, com previsão de investimento no valor de R$ 180 milhões, voltados à consolidação do campus na Base Aérea de Fortaleza. 

A cerimônia ocorrerá no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e cerca de 8 mil educadores e autoridades, marcando o avanço do programa Mais Professores para o Brasil.  

Durante o evento, equipes técnicas do MEC orientarão o público sobre o processo de solicitação da CNDB no sistema Mais Professores, a emissão da prova de vida, o envio de foto e o uso dos benefícios. As equipes estarão alocadas em um estande especial, com o objetivo de prestar suporte aos professores com materiais informativos e demais instruções necessárias. 

Além disso, cerca de 3 mil professores receberão a CNDB durante o evento. A iniciativa reconhece o papel desses profissionais na formação de todas as profissões e reforça o compromisso do MEC com a valorização e com o fortalecimento da carreira docente.  

A carteira faz parte do eixo Valorização e garante aos professores facilidade de acesso a descontos em atividades culturais, como cinemas, teatros e shows, além de benefícios exclusivos vinculados ao programa Mais Professores, como descontos em hospedagem, serviços, ferramentas pedagógicas e produtos de tecnologia. A ação faz parte da iniciativa #TôComProf, uma parceria do MEC com empresas privadas para oferecer vantagens e promover a valorização da profissão docente. As empresas participantes são divulgadas na página oficial do programa, incentivando novas adesões. 

ReconhecimentoCom a entrega dos vouchers, o MEC visa reconhecer profissionais e instituições que contribuem para a melhoria da qualidade da educação. No Ceará, 4,5 mil professores são elegíveis ao reconhecimento. 

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Ao todo, 100 mil docentes de todo o país serão reconhecidos com um cartão do Banco do Brasil, no valor de R$ 3 mil. A seleção considera escolas que alcançaram as maiores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo aquelas que enfrentam contextos socioeconômicos mais desafiadores. As informações utilizadas para definir as escolas participantes e o número de docentes elegíveis têm como base as últimas edições do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

ObrasA autorização para a terceira etapa de obras do campus do ITA no Ceará marca um novo avanço no projeto de implantação da instituição em Fortaleza. O convênio, que será firmado entre o MEC e o Governo do Ceará, inclui construções como um segundo alojamento estudantil, prédio administrativo, complexo esportivo, além de obras de urbanização, pavimentação, drenagem e reformas de estruturas já existentes, como o hangar de esportes, a garagem e o hotel de trânsito. O investimento total previsto para as três etapas das obras soma R$ 330,4 milhões. 

Em novembro, a obra do novo campus alcançou 54,46% de execução, com os blocos das engenharias próximos da finalização.  

Em julho de 2025, o MEC assinou o contrato de início da segunda etapa de obras (pós-licitação), com investimento de R$ 79,5 milhões para reformas e infraestrutura de apoio no campus. Essa fase incluiu a recuperação de edificações da Base Aérea, adaptação de espaços para blocos técnico-acadêmicos, hotel de trânsito, rancho, grupo de saúde, além de intervenções nas redes elétrica e hidrossanitária, pavimentação e drenagem do complexo. A ampliação integra o esforço interinstitucional entre o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Defesa, a Força Aérea Brasileira (FAB), o ITA e o governo estadual para viabilizar a primeira expansão do instituto fora de São José dos Campos (SP). 

A localização do campus é estratégica, tendo em vista que o Ceará é o maior produtor nacional de energias renováveis, despontando no desenvolvimento do hidrogênio verde. O novo campus receberá cursos inovadores — engenharia das energias renováveis e engenharia de sistemas — e tem previsão de iniciar as atividades presenciais no Ceará em 2027, após a conclusão das obras. Com cerca de 40% dos alunos do ITA vindos do Ceará, a iniciativa reforça o papel do estado na formação de engenheiros e no desenvolvimento tecnológico do país. 

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CNDBA Carteira Nacional Docente do Brasil é um reconhecimento do Governo do Brasil, por meio do MEC, à profissão que é a base de todas as outras. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a iniciativa representa uma conquista para os professores de todos os níveis e as etapas da educação, das redes públicas e privadas, que, por meio do documento oficial, terão acesso a benefícios e vantagens exclusivas.  

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.   

O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e outras ações de valorização.   

ITACom sede em São José dos Campos, o ITA terá, pela primeira vez em 75 anos de história, um campus fora do estado de São Paulo. O ITA Ceará foi anunciado pelo presidente Lula em janeiro de 2024, por meio Decreto nº 11.887/2024. 

Atualmente, são ofertados seis tradicionais cursos de engenharia: aeronáutica, eletrônica, mecânica-aeronáutica, civil-aeronáutica, computação e aeroespacial. No ITA Ceará, foram acrescentados dois novos cursos de engenharia: de sistemas e de energias renováveis, com perspectiva de cursos de pós-graduação e de uma outra oferta de graduação em bioengenharia.   

O primeiro processo seletivo de acesso ao ITA Ceará aconteceu em 2024, com a primeira turma sendo acolhida em 2025 e 2026 ainda no campus de São José dos Campos, em São Paulo. Após a conclusão das obras, as turmas serão transferidas à nova unidade, no Ceará, para dar prosseguimento às atividades.  

 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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MEC participa de fórum sobre parcerias e compras públicas

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O Ministério da Educação (MEC) está participando do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transparência e Compras Públicas (Parcom), que começou na terça-feira, 9 de junho, com o objetivo de fortalecer a governança colaborativa para ampliar a eficiência, a transparência e o impacto das políticas públicas em todo o país. Promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o tema “Ampliamos o jogo: coloque seu time em campo!”, o Parcom ocorre até quinta-feira, 11 de junho, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). 

O encontro é voltado a gestores, servidores, colaboradores e integrantes de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal; e busca incentivar a troca de experiências e boas práticas de gestão, além de aproximar os estados e municípios das políticas do governo federal. 

Por meio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o MEC está com um estande no evento para realizar atendimento aos visitantes e tirar dúvidas sobre os programas, as políticas e as ações desenvolvidas pela Pasta. Além disso, também está sendo distribuído o Relatório Educacional para Gestores Públicos, com diagnóstico das políticas e ações educacionais implementadas pelos 5.550 municípios brasileiros. 

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Os Relatórios Educacionais para Gestores Públicos estão disponíveis na Plataforma Aqui tem MEC e apresentam informações sobre os investimentos e as ações do ministério em cada unidade da federação, a fim de dar transparência às ações realizadas para reconstruir a educação brasileira nos estados e municípios. 

Programação – Além do estande, representantes da pasta participam de palestras e painéis durante o fórum. Na terça-feira, 9 de junho, ocorreu o painel “O papel do FNDE na infraestrutura escolar brasileira” e a palestra “Novo PAC: avanços e impactos na infraestrutura educacional brasileira”. 

Nesta quarta, 10 de junho, os temas abordados pela pasta são: chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); projetos referenciais em BIM no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e seus impactos; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); compras públicas centralizadas; supervisão de obras financiadas com recursos federais e procedimentos para análise técnica de transferências de recursos destinadas a obras educacionais do PAR e do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. 

Já na quinta-feira, 11 de junho, serão debatidos pelo MEC e FNDE assuntos como: a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Educadados) – plataforma nacional de dados educacionais no contexto do Sistema Nacional de Educação (SNE); o programa Juros por Educação; os desafios dos projetos padronizados na arquitetura escolar para escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades tradicionais, além do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o financiamento da manutenção de veículos escolares. 

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O cronograma completo de atividades do Parcom está disponível na página do evento

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE 

Fonte: Ministério da Educação

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