Política Nacional
Maia diz que não indicaria filho para embaixada, mas que Bolsonaro tem ‘direito’
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (17) que não indicaria um filho para o cargo de embaixador do Brasil, mas acrescentou que o presidente Jair Bolsonaro tem esse “direito”.
Maia deu a declaração ao conceder uma entrevista à GloboNews. Ele foi questionado sobre o fato de o presidente da República já ter dito que quer indicar o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A indicação ainda não foi oficializada, mas Bolsonaro diz que a decisão já está tomada. Se for indicado, Eduardo Bolsonaro será submetido a uma sabatina no Senado, e caberá aos parlamentares a decisão sobre aprovar ou rejeitar a indicação.
“Acho que, se ele [Bolsonaro] entender que o filho tem as condições e cumpre a legislação brasileira, é um direito dele indicar”, declarou Maia.
Questionado, então, se indicaria um filho para o cargo, respondeu: “Eu, pessoalmente, não. Mas meu pai já indicou parente para o governo, pessoas de qualidade para o secretariado. Não acho que isso seja um problema, contanto que a pessoa tenha as condições para exercer a função. Eu, pessoalmente, não”.
Para Rodrigo Maia, se indicar o filho, Bolsonaro terá de arcar com “bônus e ônus” da decisão. A indicação, desde que foi anunciada, tem sido criticada por diplomatas, políticos e no meio jurídico.
Política Nacional
Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril
A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.
A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.
É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.
A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.
Líder mundial
Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.
O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.
Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).
Objetivos
De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:
- promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
- apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
- divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
- estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
- promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
- intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
- fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
- estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.
Data
Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.
Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.
Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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