Agro
Lula sanciona lei que transforma Pronaf e Plano Safra da Agricultura Familiar em política permanente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.223/2025, que consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas públicas permanentes. Até então, os dois programas eram regulamentados por decretos presidenciais, o que os tornava mais vulneráveis a mudanças de governo.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º). A proposta teve origem no PL 4.384/2023, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), aprovado no Senado em dezembro de 2024 e confirmado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Pronaf: apoio financeiro e inclusão social
Criado em 1996, o Pronaf tem como foco oferecer crédito e assistência técnica a pequenos produtores rurais, sobretudo famílias de baixa renda que vivem no campo.
A lei reforça como objetivo central do programa a promoção da igualdade, da inclusão social e da transição ecológica, reconhecendo o papel estratégico da agricultura familiar na segurança alimentar do país.
Além disso, estabelece que agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e comunidades quilombolas terão acesso facilitado ao crédito, com condições diferenciadas.
Plano Safra da Agricultura Familiar retoma força
O Plano Safra, instrumento do governo federal para financiar atividades agrícolas, voltou a contar com uma modalidade específica para agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019 e foi retomada em 2023.
Para a safra 2025/2026, estão previstos R$ 89 bilhões em crédito rural para agricultores familiares, recurso destinado a estimular produção, gerar renda e promover sustentabilidade no campo.
Diretrizes para uma agricultura sustentável
Entre as prioridades da lei estão:
- Incentivo à produção sustentável, com menor uso de insumos químicos;
- Redução do consumo de água e valorização da biodiversidade;
- Promoção da agroecologia e da produção orgânica;
- Atenção às mudanças climáticas, alinhando a agricultura familiar a práticas de baixo impacto ambiental.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será responsável por propor as diretrizes que nortearão as políticas vinculadas ao Pronaf e ao Plano Safra da Agricultura Familiar.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
Agro
Mercado de arroz segue travado em abril, com preços firmes e baixa liquidez no Brasil
A primeira quinzena de abril consolidou um cenário de baixa liquidez no mercado de arroz, marcado pelo desalinhamento entre a oferta potencial e a disponibilidade efetiva do produto. Segundo o analista e consultor da Safras & Mercado, Evandro Oliveira, a formação de preços segue descolada do fluxo de negociações.
De acordo com ele, o comportamento do produtor tem sido determinante nesse contexto. A retenção estratégica dos estoques, motivada por margens abaixo do custo de produção, limita a oferta no mercado e reduz o volume de negócios.
Intervalo de preços indica estabilidade artificial no mercado
Durante o período, as cotações oscilaram dentro de uma faixa entre R$ 61 e R$ 68 por saca de 50 quilos, configurando um piso no curto prazo. No entanto, essa estabilidade não reflete um mercado ativo.
Segundo o analista, trata-se de uma estabilidade artificial, com preços ofertados, mas sem efetivação de negociações, em um ambiente de baixa profundidade no mercado spot.
Indústria compra apenas para reposição imediata
Do lado da demanda, a indústria manteve uma postura cautelosa, realizando aquisições pontuais e voltadas exclusivamente à reposição de curto prazo. Esse comportamento reforça o cenário de poucos negócios e contribui para a manutenção do mercado travado.
Exportações perdem competitividade com queda do dólar
No mercado externo, a competitividade do arroz brasileiro apresentou deterioração significativa ao longo da quinzena. O principal fator foi a valorização do real frente ao dólar, com a moeda norte-americana operando abaixo de R$ 5,00.
Esse movimento reduziu as margens de exportação (FOB), tornando inviável a participação do Brasil em mercados internacionais. Como consequência, o país atingiu paridade com os Estados Unidos, eliminando o diferencial competitivo necessário para exportações nas Américas.
Queda na demanda externa reduz ritmo de embarques
Após um início de ano com volumes expressivos, superiores a 600 mil toneladas no trimestre, o mercado registrou desaceleração nas exportações. A redução da atratividade do produto brasileiro resultou em retração da demanda internacional.
Com isso, as exportações deixaram de cumprir o papel de escoamento da produção, ampliando a pressão sobre o mercado interno.
Entrada da nova safra amplia oferta e pressiona dinâmica do mercado
O período também foi marcado pela transição entre o fim da entressafra e a chegada da nova safra, com avanço da colheita e consolidação de uma produção volumosa, com boa produtividade.
Esse aumento na oferta potencial, somado à retração das exportações e à baixa liquidez interna, reforça o cenário de desequilíbrio entre produção e comercialização.
Cotação do arroz registra leve alta na semana, mas segue abaixo de 2025
No Rio Grande do Sul, principal estado produtor, a média da saca de 50 quilos (58% a 62% de grãos inteiros, pagamento à vista) foi cotada a R$ 63,14 na quinta-feira (16), registrando alta de 0,77% em relação à semana anterior.
Na comparação mensal, o avanço foi de 7,12%. No entanto, em relação ao mesmo período de 2025, o preço ainda acumula queda de 18,14%, evidenciando o cenário desafiador para o setor orizícola.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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