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Curitiba

Locais de uso coletivo serão obrigados a fazer medição de temperatura no Paraná; falta sanção do governador

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Mais uma ação dos deputados paranaenses para tentar conter o avanço de transmissão do novo coronavírus no estado avançou na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (24). O projeto de lei 321/2020, que obriga repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo a medir a temperatura corporal de seus servidores, funcionários e visitantes durante a pandemia de Covid-19, foi aprovado em terceiro turno e em redação final, em duas sessões remotas, sendo uma ordinária e outra extraordinária. Agora, o texto segue para sanção, ou veto, do governador Ratinho Júnior.

É mais uma iniciativa da Assembleia visando a precaução. Nós aqui no Poder Legislativo aferimos a temperatura de todas as pessoas que entram na Casa. Caso ultrapasse aquilo que é regra, a pessoa não entra. É isso que pretendemos fazer em todos os órgãos públicos e estabelecimentos do Estado”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano. “Ainda estamos no meio da pandemia. Ela vai durar muito. Esta é mais uma medida para garantir o funcionamento da sociedade”, disse outro autor da proposta, deputado Romanelli.

O projeto – De acordo com o texto, a obrigação do uso do termômetro se estende a todos os ambientes de uso coletivo, como os de natureza comercial, hotelaria, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial, de saúde e correlatos. Ainda segundo a proposta, ficam dispensados do uso do termômetro os estabelecimentos de uso coletivo que possuam menos de 10 funcionários registrados e prestadores de serviços contratados em que o público frequentador é inferior a 50 pessoas simultaneamente.

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O Governo do Estado fica responsável por determinar a temperatura considerada de risco. Nesta situação, caso detectada a temperatura igual ou superior a estipulada, a orientação é de encaminhar a pessoa a procurar atendimento médico. A lei determina ainda a proibição da entrada da pessoa em estado febril. Em casos de recusa, há a permissão para que o órgão ou estabelecimento requisite o auxílio policial. As medidas contidas na lei deverão ser informadas claramente nos estabelecimentos e repartições.

Temperatura – O projeto determina ainda que sejam utilizados termômetros de infravermelhos ou por imagem. A ideia é evitar o contato físico para a medição. Os próprios estabelecimentos ou repartições deverão ser responsáveis por adquirir os equipamentos, orientar funcionários para utilização e higienização. Após a publicação da lei em Diário Oficial, os estabelecimentos terão 30 dias para a adequação

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Curitiba

Defensoria Pública do Paraná emite recomendação aos postos de combustíveis sobre reajuste abusivo

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O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma Recomendação à entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Paranapetro).

O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobrás anunciar reajustes. “O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor.

De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.

Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para areparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.

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Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.

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