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Brasil

Lewandowski institui a Escola Nacional de Acesso à Justiça

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Brasília, 08/10/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que institui a Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju). O ato foi realizado durante a abertura do Encontro Nacional de Acesso à Justiça, nesta quarta-feira (8), no Palácio da Justiça. O evento segue até sexta-feira (10) e conta com painéis expositivos e mesas de debates sobre temas como soberania e as emergências do nosso tempo, empoderamento jurídico comunitário, justiça socioambiental e direitos territoriais.

Lewandowski destacou que a educação é um caminho para o acesso à justiça e aos direitos fundamentais. “Tenho muita convicção de que a educação para o acesso à justiça e à democratização contribuirá para que nós internalizemos os direitos fundamentais e, assim, poderemos conviver em uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária”, frisou.

A Enaju é uma plataforma institucional de formação continuada e capacitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju). O objetivo é ampliar a formação cidadã, oferecendo cursos livres e materiais acessíveis, em diálogo com os grandes desafios contemporâneos do acesso à justiça no Brasil.

“A proposta da Enaju é ser uma política pública de educação de direitos. Nossa proposta é disseminar a informação do acesso à justiça e a direitos para toda a população brasileira. Momentos como esse nos mostram a relevância da decisão de criarmos um espaço institucional no âmbito da justiça com a missão de democratizar o acesso à justiça no Brasil e pavimentar os caminhos de acesso a direitos para o povo brasileiro”, afirmou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

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Parcerias

Também presente ao evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o acesso à justiça é parte inegociável da democracia. “Não há democracia sem justiça acessível. Isso porque o acesso à justiça é o próprio fundamento da cidadania, é ele que transforma a nossa Constituição em vida, fazendo com que os direitos se materializem para a população”, comentou.

Durante o encontro, também foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MJSP e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para a elaboração, implementação e execução conjunta de cursos, oficinas, seminários e programas de capacitação continuada voltados a magistrados, servidores e demais profissionais do Sistema de Justiça.

A Enfam foi representada no ato pelo seu diretor-geral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. Ele destacou a importância da parceria celebrada. “Esse trabalho conjunto significa mostrar para todos os profissionais as particularidades de cada cidadão. Isso que eu entendo que é democratizar a justiça: facilitar o acesso, despertar direitos e fazer com que os profissionais julguem atentando às particularidades das comunidades”, disse.

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Programação

Após a abertura, foi realizado painel com o tema Acesso à Justiça como Pilar da Democracia. A programação prosseguiu com os painéis Movimento Sociais como Vetores da Democratização da Justiça e O Sistema de Justiça frente às Novas Formas de Organização do Trabalho: Desafios, Limites e Possibilidades.

Na quinta-feira (9), a recepção terá início às 9h e três mesas de debate serão realizadas. Os temas das conferências serão O Sistema de Justiça que Queremos; Empoderamento Jurídico Comunitário; e Justiça Socioambiental e Direitos Territoriais.

Já na sexta-feira (10), último dia do evento, três mesas de debate abordarão os temas Meios Adequados de Soluções de Conflitos no Campo e na Cidade; Democratização e Representatividade na Justiça; e A defesa da Soberania e as Emergências do Nosso Tempo. O encerramento está previsto para as 18h.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Pioneiro no país, Núcleo de Telessaúde de Parintins completa 20 anos ampliando acesso à saúde na Amazônia

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Neste domingo (20), o Núcleo de Telessaúde de Parintins (AM) completa 20 anos de uma trajetória marcada pelo uso da tecnologia para aproximar o cuidado em saúde de populações que enfrentam grandes distâncias e desafios de deslocamento. Em 2006, Parintins foi o primeiro município do país a receber um núcleo de telessaúde. Duas décadas depois, a experiência permanece em expansão e integra um cenário nacional de fortalecimento da telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, Parintins dispõe de 22 pontos de telessaúde: nove em unidades de saúde ribeirinhas, incluindo a unidade fluvial, seis em unidades urbanas da Atenção Primária à Saúde (APS) e sete em serviços especializados. A estrutura possibilita a oferta de teleconsultas, teleinterconsultas, telediagnóstico e outras modalidades de atendimento, articulando profissionais locais a uma rede de especialistas.

A estratégia tem impacto particular nas comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento até a sede do município pode levar horas e depende das condições dos rios. Desde abril deste ano, as nove unidades de saúde ribeirinhas contam com salas de telessaúde, ampliando a possibilidade de atendimento especializado sem que o usuário precise se deslocar para a área urbana em situações que podem ser resolvidas de forma remota.

Parintins celebra com muito orgulho duas décadas de Telessaúde, uma iniciativa que vem encurtando distâncias e garantindo equidade no acesso à saúde para cada paciente e profissional de saúde que confia e depende do SUS em nossa região”, afirma Rafael Prado, coordenador de Saúde Digital de Parintins.

A ampliação foi reforçada com o recebimento de 10 kits multimídia de telessaúde do Ministério da Saúde, dos quais sete foram destinados à área ribeirinha e três à área urbana. Em junho, a Portaria GM/MS nº 11.601 autorizou R$ 1,04 milhão para a estruturação do Núcleo de Telessaúde de Parintins, no âmbito da Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde e do Novo PAC. 

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Atendimento mais próximo das comunidades

De janeiro a agosto de 2026, o sistema de monitoramento municipal contabilizou 1.116 teleconsultas, realizadas com participação de 35 profissionais e produção registrada em 19 unidades de saúde. No mesmo período, foram realizados 4.120 eletrocardiogramas, além de 367 exames laboratoriais descentralizados.

O município também mantém uma rede de oferta de especialidades por telessaúde e articulação com instituições executantes, permitindo acesso remoto a áreas como cardiologia, pediatria, neurologia, endocrinologia, ginecologia, psiquiatria, oftalmologia, ortopedia, odontologia, entre outras. 

Na área de telediagnóstico, o eletrocardiograma já é ofertado em diferentes pontos da rede urbana e ribeirinha. Parintins também iniciou a realização de exames laboratoriais no próprio local de atendimento, por meio de equipamentos point of care, com implantação inicialmente nas UBS Naza Barbosa e Padre Francisco Luppino e previsão de ampliação para outras comunidades.

Telessaúde avança no SUS

A experiência de Parintins acompanha um movimento de expansão da telessaúde no país. A estratégia integra o Programa SUS Digital e o componente SUS Digital do Agora Tem Especialistas, com atuação voltada à ampliação do acesso, à qualificação da APS e ao fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde. O Edital nº 3/2025 do Ministério da Saúde ampliou a seleção de projetos de telessaúde, integrados à Rede de Atenção à Saúde e à Rede Brasileira de Telessaúde.

Parintins tem um significado especial para a história da telessaúde no SUS. Há 20 anos, o município mostrou que a tecnologia poderia aproximar o cuidado de populações que enfrentam grandes distâncias para acessar os serviços de saúde. Hoje, essa experiência se renova, chega às comunidades ribeirinhas e dialoga com uma estratégia nacional de expansão da telessaúde para que o acesso à atenção especializada esteja cada vez mais próximo de onde as pessoas vivem”, ressaltou a Secretária de Informação e Saúde Digital, Maria Aparecida Cina da Silva.

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Atualmente, 29 Núcleos de Telessaúde com atuação em âmbito estadual estão credenciados e em funcionamento, enquanto outros 34 encontram-se em implantação. Com a conclusão desse processo, serão mais de 60 núcleos distribuídos pelo país, com cobertura das 27 unidades da Federação.

Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram registrados 10.385.351 procedimentos de telessaúde no SUS. Os Núcleos de Telessaúde contabilizaram mais de 3 milhões de teleatendimentos em 2.660 municípios. No mesmo período, a Oferta Nacional de Telediagnóstico em tele-eletrocardiograma, teledermatoscopia e telerretinografia emitiu mais de 3,5 milhões de laudos, alcançando 1.850 municípios.

Infraestrutura para ampliar o acesso

Outra frente de expansão é a implantação de Pontos de Telessaúde nas Unidades Básicas de Saúde. O Novo PAC prevê 7 mil kits de equipamentos para teleconsulta até o final de 2026. A seleção alcançou 4.515 municípios. A Portaria GM/MS nº 7.613/2025 formalizou a seleção de propostas para aquisição dos kits de equipamentos para teleconsulta no âmbito do programa.

Até 30 de agosto, 3 mil kits haviam sido entregues a 1.565 municípios. Outros quatro mil estão em processo de aquisição, com previsão de início das novas entregas ainda em setembro. Os equipamentos são destinados à estruturação dos Pontos de Telessaúde nas UBS, especialmente para ampliar o acesso em territórios remotos ou com maior dificuldade de acesso à atenção especializada.  

A trajetória de Parintins, iniciada há 20 anos, demonstra como a incorporação da telessaúde pode apoiar a organização do cuidado em territórios marcados por grandes distâncias, fortalecer as equipes locais e aproximar serviços especializados das comunidades. 

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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