Economia
Leilões de imóveis retomados pela Caixa quase dobra no Paraná
O número de leilões de imóveis de pessoas que não conseguiram pagar financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) quase dobrou no Paraná no primeiro semestre deste ano em comparação com o segundo semestre do ano passado. De acordo com dados levantados pela Associação Nacional dos Mutuários, entre julho e dezembro de 2018 foram leiloados 252 imóveis no Paraná. No semestre seguinte, de janeiro a junho deste ano, foram 458 leilões no Estado.
A Caixa Econômica, que em 2018 financiou 67, 70% de todos os imóveis alienados no País, não fornece dados sobre a inadimplência por Estado. Entretanto, a associação dos mutuários, que presta auxílio jurídico a pessoas que não conseguem pagar os financiamentos e acionam a Justiça, estima que a inadimplência no Paraná subiu a um nível superior ao número de leilões. Isso porque muitos ainda conseguem refinanciar ou pagar com atraso arcando com os juros.
A crise econômica, que se arrasta desde 2015, é vista como a principal responsável pela dificuldade em honrar financiamentos de imóveis. Aliado a isso, o “boom imobiliário” de 2009 elevou consideravelmente o número de pessoas que conseguiram financiar em um momento em que alcançaram renda e aproveitaram período de estabilidade econômica ocorrido de 2005 a 2012 no País.
Agora, segundo o presidente da associação dos mutuários, Luiz Alberto Copetti, além do desemprego, que atinge 9% dos paranaenses e 13% dos brasileiros, “quem tem renda, tem menos que tinha antes”. “Às vezes a pessoa está empregada e não tem a renda que tinha”, comenta.
A associação que atende os devedores aponta para o crescimento de leiloeiros que acabam lucrando com a crise e alerta que há formas de salvar o financiamento quando a pessoa recebe a orientação adequada. “Com o crescimento dos leilões, começou a aparecer mais leiloeiros. E muitas vezes o imóvel está sendo leiloado sem precisar. Há alguns dias, um mutuário me ligou relatando uma situação que eu nunca tinha visto, dizendo que recebeu uma carta de um leiloeiro. Na carta dizia que ele (mutuário) teria ‘preferência em locar o próprio imóvel’. Claro, isso está na lei, só que a pessoa não precisava passar por isso. A gente procura chamar o mutuário antes que ocorra o leilão, que as pessoas procurem evitar o leilão. Nós temos advogados especializados nisso”, promove.
Para Copetti, entre “30% a 40% das pessoas” que financiaram imóveis hoje já não conseguem pagar.
Mutuário devedor tem duas opções perante a dívida com o banco
A rigor, segundo Luiz Alberto Copetti, perante o banco há duas opções: “incorporação do saldo devedor, (paga uma parcela e incorpora outras três no saldo, por exemplo), que sobe a prestação, e tal, mas é uma alternativa. Outra é a pausa, que é uma de seis meses e outra de um ano, que ele (devedor) pode voltar a pagar depois dentro do saldo devedor. O que é importante é que através da Justiça ele consegue voltar a pagar as prestações”, orienta.
A associação dos mutuários tem 25 anos no Paraná. Copetti afirma, contudo, que é difícil comparar os números de inadimplência no período em razão da variação nos modelos de contrato e contextos econômicos. “Antigamente era outro tipo de contrato, então é difícil. Existia o PES (Plano de Equivalência Salarial), dentro do sistema financeiro de habitação, que capitalizava juros pela tabela. A prestação era corrigida pelo salário, que ele ‘nunca ia quitar’. Agora há o Sistema de Amortização Constante (SAC), dentro do SSI (Sistema Financeiro Imobiliário, a alienação fiduciária, que o banco começa amortizando da primeira até a ultima parcela, com o plano caindo de valor todo mês. O plano é excelente, mas tivemos uma crise violenta no país”, compara.
Os financiamentos imobiliários podem se estender por até 35 anos (420 meses), no máximo, em condição que depende da idade e do quanto o mutuário ganha, por exemplo.
“Como teve uma ‘fábrica de imóveis’ a partir de 2009, em novembro de 2009, que dobrou o valor dos imóveis, por causa do ‘boom imobiliário’, começou a febre de construção, mas como veio crise e desemprego, muito mais gente com financiamento agora não consegue pagar”, lembra.
“Mercado não é só de crise”
O corretor Leandro Ribeiro, proprietário da imobiliária Home4you, destaca que aqueles que tiveram uma boa assessoria imobiliária e souberam investir estão adimplentes e que há um lado positivo no mercado. Para ele, a crise apenas exige assessoria melhor qualificada. “O mercado vem em recuperação excelente. À médio e longo prazo, quem conseguiu e está conseguindo investir, só vai lucrar com o momento de adaptação. O grande número de ofertas faz as incorporadoras e construtoras reduzirem o preço”, avalia. A crise, segundo ele, também fez aumentar a oferta diversificada de investimento. “As pessoas estão investindo até visando aplicativos, como AirBnb e locação”, aponta. “O mercado imobiliário não para, é dinâmico. Sempre existe um cliente com demanda de um imóvel maior, menor ou que simplesmente busca uma oportunidade de investimento. Tanto em imóveis residenciais, como em comerciais e também para locação de temporada”, pontua.
Economia
GT reúne setor produtivo para debater competitividade e melhoria do ambiente de negócios
Mais de 100 representantes do setor produtivo, entidades e sociedade participaram, na quarta-feira (16/9), de reunião para apresentação dos avanços da Agenda para a Redução do Custo Brasil. Uma das novidades anunciadas foi a mudança do nome para Agenda Brasil Mais Competitivo, em norma a ser publicada.
Pela primeira vez desde a instituição do Grupo de Trabalho, a reunião foi aberta à participação do setor produtivo, de entidades representativas e da sociedade em geral. A iniciativa foi promovida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e pela Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Durante o encontro, representantes dos ministérios responsáveis pelos setores de energia e transportes apresentaram a evolução de políticas e iniciativas relacionadas ao ciclo 2023-2025 e os principais avanços em medidas com potencial de impacto sobre o ambiente de negócios e a competitividade.
Energia, gás e logística em debate
A programação da reunião incluiu apresentações de representantes dos Ministérios de Portos e Aeroportos, dos Transportes e de Minas e Energia.
O Ministério de Portos e Aeroportos apresentou a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica. Na sequência, o Ministério dos Transportes apresentou o Plano Nacional de Logística 2050. Pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Departamento de Gás Natural apresentou as ações do governo federal no mercado de gás natural e sua importância para a melhoria da competitividade no Brasil.
Também foram apresentadas iniciativas relacionadas ao setor de energia elétrica, com destaque para medidas voltadas à melhoria do sinal de preços, incluindo a Consulta Pública MME nº 218/2026, a regulamentação do curtailment e a regulamentação do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), de modo a considerar o perfil de carga.
Setor produtivo participa do debate
Após as explanações foi aberto espaço para manifestações dos participantes, ampliando o diálogo entre governo, setor produtivo e entidades representativas. As manifestações destacaram gargalos, especialmente quanto a celeridade nos processos de prestação de serviços públicos, de modo a reduzir entraves que impactam diretamente a atividade produtiva.
Nova Agenda
A Agenda Brasil Mais Competitivo foi apresentada como resultado do trabalho desenvolvido nos últimos anos, especialmente na seleção das propostas que integram a carteira. Dentro do processo foram identificadas melhorias e aprimoramentos regulatórios a fim de enfrentar entraves concretos ao ambiente de negócios e que possam contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira.
A construção da nova carteira se deu por meio de consulta pública que contabilizou mais de 270 contribuições, resultando em novas propostas prioritárias, que se somam aos projetos remanescentes do ciclo anterior e devem ser implementadas ao longo do próximo período.
Assim, a nova Agenda está na etapa de desenho e validação, em conjunto com os ministérios setoriais, dos planos de ação de cada projeto da carteira.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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