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Economia

Leilões de imóveis retomados pela Caixa quase dobra no Paraná

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Bem Paraná-Narley Resende

O número de leilões de imóveis de pessoas que não conseguiram pagar financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) quase dobrou no Paraná no primeiro semestre deste ano em comparação com o segundo semestre do ano passado. De acordo com dados levantados pela Associação Nacional dos Mutuários, entre julho e dezembro de 2018 foram leiloados 252 imóveis no Paraná. No semestre seguinte, de janeiro a junho deste ano, foram 458 leilões no Estado.

A Caixa Econômica, que em 2018 financiou 67, 70% de todos os imóveis alienados no País, não fornece dados sobre a inadimplência por Estado. Entretanto, a associação dos mutuários, que presta auxílio jurídico a pessoas que não conseguem pagar os financiamentos e acionam a Justiça, estima que a inadimplência no Paraná subiu a um nível superior ao número de leilões. Isso porque muitos ainda conseguem refinanciar ou pagar com atraso arcando com os juros.

A crise econômica, que se arrasta desde 2015, é vista como a principal responsável pela dificuldade em honrar financiamentos de imóveis. Aliado a isso, o “boom imobiliário” de 2009 elevou consideravelmente o número de pessoas que conseguiram financiar em um momento em que alcançaram renda e aproveitaram período de estabilidade econômica ocorrido de 2005 a 2012 no País.

Agora, segundo o presidente da associação dos mutuários, Luiz Alberto Copetti, além do desemprego, que atinge 9% dos paranaenses e 13% dos brasileiros, “quem tem renda, tem menos que tinha antes”. “Às vezes a pessoa está empregada e não tem a renda que tinha”, comenta.

A associação que atende os devedores aponta para o crescimento de leiloeiros que acabam lucrando com a crise e alerta que há formas de salvar o financiamento quando a pessoa recebe a orientação adequada. “Com o crescimento dos leilões, começou a aparecer mais leiloeiros. E muitas vezes o imóvel está sendo leiloado sem precisar. Há alguns dias, um mutuário me ligou relatando uma situação que eu nunca tinha visto, dizendo que recebeu uma carta de um leiloeiro. Na carta dizia que ele (mutuário) teria ‘preferência em locar o próprio imóvel’. Claro, isso está na lei, só que a pessoa não precisava passar por isso. A gente procura chamar o mutuário antes que ocorra o leilão, que as pessoas procurem evitar o leilão. Nós temos advogados especializados nisso”, promove.

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Para Copetti, entre “30% a 40% das pessoas” que financiaram imóveis hoje já não conseguem pagar.

Mutuário devedor tem duas opções perante a dívida com o banco

A rigor, segundo Luiz Alberto Copetti, perante o banco há duas opções: “incorporação do saldo devedor, (paga uma parcela e incorpora outras três no saldo, por exemplo), que sobe a prestação, e tal, mas é uma alternativa. Outra é a pausa, que é uma de seis meses e outra de um ano, que ele (devedor) pode voltar a pagar depois dentro do saldo devedor. O que é importante é que através da Justiça ele consegue voltar a pagar as prestações”, orienta.

A associação dos mutuários tem 25 anos no Paraná. Copetti afirma, contudo, que é difícil comparar os números de inadimplência no período em razão da variação nos modelos de contrato e contextos econômicos. “Antigamente era outro tipo de contrato, então é difícil. Existia o PES (Plano de Equivalência Salarial), dentro do sistema financeiro de habitação, que capitalizava juros pela tabela. A prestação era corrigida pelo salário, que ele ‘nunca ia quitar’. Agora há o Sistema de Amortização Constante (SAC), dentro do SSI (Sistema Financeiro Imobiliário, a alienação fiduciária, que o banco começa amortizando da primeira até a ultima parcela, com o plano caindo de valor todo mês. O plano é excelente, mas tivemos uma crise violenta no país”, compara.

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Os financiamentos imobiliários podem se estender por até 35 anos (420 meses), no máximo, em condição que depende da idade e do quanto o mutuário ganha, por exemplo.

“Como teve uma ‘fábrica de imóveis’ a partir de 2009, em novembro de 2009, que dobrou o valor dos imóveis, por causa do ‘boom imobiliário’, começou a febre de construção, mas como veio crise e desemprego, muito mais gente com financiamento agora não consegue pagar”, lembra.

“Mercado não é só de crise”

O corretor Leandro Ribeiro, proprietário da imobiliária Home4you, destaca que aqueles que tiveram uma boa assessoria imobiliária e souberam investir estão adimplentes e que há um lado positivo no mercado. Para ele, a crise apenas exige assessoria melhor qualificada. “O mercado vem em recuperação excelente. À médio e longo prazo, quem conseguiu e está conseguindo investir, só vai lucrar com o momento de adaptação. O grande número de ofertas faz as incorporadoras e construtoras reduzirem o preço”, avalia. A crise, segundo ele, também fez aumentar a oferta diversificada de investimento. “As pessoas estão investindo até visando aplicativos, como AirBnb e locação”, aponta. “O mercado imobiliário não para, é dinâmico. Sempre existe um cliente com demanda de um imóvel maior, menor ou que simplesmente busca uma oportunidade de investimento. Tanto em imóveis residenciais, como em comerciais e também para locação de temporada”, pontua.

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Economia

Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais

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O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.

Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Novo cenário

A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

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O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.

Serviço

Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais

Data: 14 de setembro de 2026

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)

Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov

Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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