Paraná
Lei Paulo Gustavo: edital de apoio a editoras independentes está aberto a consulta
Entrou em consulta pública nesta terça-feira (05) o , destinado a editoras independentes, que será lançado em breve pela Secretaria de Estado da Cultura com recursos da Lei Paulo Gustavo. A consulta permanece aberta até o meio-dia do dia 11 de setembro (segunda-feira) no sistema SIC.Cultura.
Outras Palavras – Obras Literárias é um edital voltado para editoras independentes com o objetivo de publicar as obras paranaenses premiadas no Edital de Concurso 005/2020 – Outras Palavras, lançado pelo Governo do Estado com recursos da Lei Aldir Blanc em 2020, como forma de reduzir os impactos econômicos da pandemia. O edital distribuirá ao todo o valor de R$ 1.500.000,00 para editoras sediadas no Estado do Paraná há no mínimo seis meses. As obras serão divididas em lotes e esses dirigidos às editoras selecionadas pelo presente edital.
Para participar, o interessado deve acessar www.sic.cultura.pr.gov.br e clicar em Consulta Pública, preencher um cadastro e enviar sua sugestão. Não é preciso ter login e senha no sistema para ter acesso à Consulta Pública. Os interessados podem mandar comentários e sugestões para contribuir na formulação final dos documentos.
ACOMPANHE – Com mais essa consulta pública disponível, chega a nove o total de editais publicados para sugestões da sociedade. Já cumpriram a etapa de consulta o Edital de Audiovisual 1 – Produção e Roteiro; Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão; os editais do Profice, modalidade de repasse direto, Multiáreas e Circulação; e o Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – repasse direto).
Os Editais Paraná Festivais e Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e Restauro de Salas de Cinema encontram-se abertos para consulta pública até segunda-feira (11) ao meio-dia (o prazo foi estendido devido ao feriado da Independência).
Os últimos editais a serem submetidos serão Qualificação (Profice modalidade repasse direto) e o edital Bandas e Fanfarras. Com isso, a SEEC cumprirá a etapa de oitiva com os 11 editais previstos com recursos da Lei Paulo Gustavo no Estado. Os editais que já passaram pelas consultas cumprem trâmites administrativos para serem lançados para que os proponentes possam se inscrever.
No total, a LPG destinou R$ 98 milhões para a cultura do Estado do Paraná. Outros R$ 103 milhões foram repassados diretamente aos municípios paranaenses.
CICLO DE DIÁLOGO – Como tem acontecido posteriormente à abertura da consulta pública, às 16h de quarta-feira (06), um Ciclo de Diálogo no canal da Secretaria da Cultura no YouTube apresentará o edital e mostrará como participar da consulta.
Fonte: Governo PR
Paraná
Gaeco e PM cumprem 24 mandados em 11 cidades na 2ª fase da Operação Via Pix, que apura possíveis crimes cometidos por policiais rodoviários estaduais
O Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 13 de agosto, a segunda fase da Operação Via Pix. A ação investiga possíveis crimes de concussão, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, supostamente cometidos por policiais rodoviários estaduais nos Campos Gerais e no Norte Pioneiro do estado.
Acesse áudio do Promotor de Justiça Antonio Juliano Souza Albanez
Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de ser determinado o afastamento cautelar das funções operacionais de 12 policiais rodoviários estaduais investigados por suspeitas de integrarem o esquema criminoso. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual e cumpridas em Ponta Grossa, Castro, Jaguariaíva, Ibaiti, Arapoti, Wenceslau Braz, Guarapuava, Joaquim Távora, Curiúva, Sengés e Guapirama.
Durante o cumprimento dos mandados, foram efetuadas cinco prisões em flagrante: quatro por posse irregular de armas e munições e uma por obstrução da Justiça.
Propina e acobertamento ‒ As investigações tiveram início em março de 2025. Em outubro do mesmo ano, durante a primeira fase da operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e determinado o afastamento de sete policiais rodoviários estaduais de suas funções.
Esta nova etapa busca consolidar provas do vínculo de outros policiais com a organização criminosa, bem como apurar os crimes cometidos com a participação de empresários da região, que também foram alvos das buscas. Conforme apurado até o momento, há fortes indícios de que o grupo mantinha acordos com empresários dos setores de transporte de cargas e de madeira. Eles pagariam propinas mensais aos policiais rodoviários para evitar fiscalizações nas rodovias estaduais. Além disso, foram colhidos indícios de que os agentes recebiam valores indevidos para adulterar informações em boletins de ocorrência de acidentes de trânsito, beneficiando as empresas perante o Detran e seguradoras.
Tráfico ‒ Simultaneamente, o Gaeco cumpriu nesta quinta-feira três mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara de Garantias de Jaguariaíva em residências de três pessoas naquele município. O objetivo é desarticular um esquema de tráfico de drogas descoberto após a primeira fase das investigações, que contava com o acobertamento de um dos policiais investigados.
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ENTREVISTA COLETIVA
Mais informações sobre a operação serão prestadas em entrevista coletiva à imprensa, promovida em conjunto pelo Ministério Público do Paraná e pela Polícia Militar, nesta quinta-feira, 13 de agosto, a partir das 10 horas, na sede do MPPR em Ponta Grossa (Rua Marquês de Souza, 70 ‒ Oficinas).
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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