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Paraná

Com 5 decretos homologados, Defesa Civil reforça orientações sobre pedidos emergenciais

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As cidades de Barbosa Ferraz, Jandaia do Sul, Quinta do Sol, Pitangueiras e Rolândia já tiveram seus decretos de situação de emergência homologados pelo Governo do Estado, o que permite que elas possam acessar recursos para mitigar os prejuízos com os temporais que atingiram o Paraná desde o último sábado (1). E a orientação da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil é que os municípios agilizem esse processo, já que há um prazo de 10 dias a partir dos eventos climáticos para a entrega da documentação.

Dos 49 municípios atingidos pelas tempestades, vendavais e chuvas de granizo, 13 estavam elegíveis para decretar situação de emergência. Esse processo é necessário para que eles possam fazer contratações emergenciais, buscar recursos estaduais e federais e também para que a população possa ter acesso ao Saque Calamidade do FGTS – neste caso, após a homologação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – ou à linha de crédito disponibilizada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para empresas, cooperativas e produtores rurais afetados.

Equipes da Defesa Civil estão a campo orientando os municípios com a documentação, mas o município também pode abrir a ocorrência através do site do órgão e preencher o Formulário de Informações do Desastre (FIDE). “Por força de lei, para que haja a decretação de situação de emergência e a homologação por parte do Governo do Estado, alguns procedimentos são necessários, como o fornecimento de laudos, informações e fotografias do desastre”, explica o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schünig.

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“Como o prazo é curto, estamos aos municípios que encaminhem essa documentação, façam os laudos necessários. São documentos simples, de fácil confecção, os modelos estão prontos e já foram para os municípios. Só é necessário inserir os dados relativo à sua realidade, para darmos segmento a esse processo”, destaca o coronel.

MEDIDAS EMERGENCIAIS – Na segunda-feira (3), o governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu com os prefeitos dos municípios afetados e anunciou uma série de medidas para minimizar os prejuízos e atender as famílias atendidas. Entre elas, está o repasse de R$ 50 milhões do Tesouro do Estado ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).

Parte desse recurso será utilizado na reconstrução das casas que foram danificadas pelos temporais. O repasse será feito diretamente às prefeituras, que por meio de seus órgãos de Assistência Social farão os atendimentos às famílias elegíveis. Cada uma poderá receber até R$ 10 mil para fazer a reforma das residências.

“Vamos repassar aos municípios o recurso proporcional às famílias, no limite de até R$ 10 mil cada uma. Os órgãos de Assistência Social vão levantar a necessidade de cada uma, como comprar telhas, reconstruir um muro, arrumar parede ou a parte elétrica e hidráulica”, explicou o coordenador da Defesa Civil. “Também estamos devemos abrir a possibilidade para que esse valor possa ser usado na reposição de imóveis e utensílios para a residência”.

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Desde o início das ocorrências, a Defesa Civil também está fazendo o atendimento emergencial das famílias afetadas, com a distribuição de 14,1 mil telhas, cestas básicas e kits dormitório e de higiene e limpeza. Segundo o boletim do órgão, os desastres afetaram 30.900 pessoas, sendo que 2.087 ficaram desalojadas e 114 desabrigadas.

CHUVAS NA SEXTA – Na sexta-feira (07) deve haver novas tempestades causadas pelos sistemas meteorológicos atuantes no Estado: um intenso sistema de baixa pressão atmosférica formado entre o Paraguai e o Sul do País impulsionará ao longo da tarde e noite o deslocamento de uma frente fria, associada ao deslocamento de um ciclone extratropical do continente para o oceano.

O calor potencializa o risco para fortes tempestades. Por isso, ao longo da tarde, tempestades severas começarão a ocorrer, primeiramente em áreas do Sudoeste e Oeste, se espalhando para as demais áreas do Estado entre o final da tarde e noite. A chuva persiste pela madrugada do sábado (08) na faixa Norte, nas cidades que fazem divisa com São Paulo.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Ministério Público denuncia vereadora de Curitiba por prática de discriminação por procedência nacional ao dizer que colega deveria “voltar para o Ceará”

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra uma vereadora da capital pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O crime está previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Conforme a denúncia, durante sessão da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 5 de agosto de 2026, a parlamentar teria dirigido à outra vereadora expressões relacionadas à sua origem no Estado do Ceará, incluindo as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá mas vem encher o saco aqui”.

Segundo o Ministério Público, as manifestações teriam sido proferidas com a intenção de ofender e humilhar a vítima, além de menosprezar e discriminar, de forma mais ampla, pessoas de origem cearense, configurando, em tese, discriminação por procedência nacional.

Responsabilização criminal e indenização – Na denúncia, o MPPR requer, além da responsabilização criminal, a fixação de valor mínimo de indenização à vítima pelos danos causados, inclusive morais, no montante correspondente a 20 salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 32.420,00, a ser atualizado pelos índices oficiais.

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Também foi requerido o arbitramento de indenização por dano moral coletivo no valor correspondente a 40 salários mínimos, no momento equivalente a R$ 64.840,00, em razão de ofensa a valores fundamentais relacionados à igualdade, à dignidade da pessoa humana e ao combate à discriminação. O MPPR solicita que, se deferido, o valor seja destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e utilizado para financiamento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

 

Fonte: Ministério Público PR

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