Política Nacional
Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil
A Lei 15.286/25 inclui o Carnatal no calendário turístico oficial do país. O evento acontece todos os anos em Natal (RN) e é considerado um dos maiores carnavais fora de época do Brasil.
A norma teve origem no Projeto de Lei 3034/23, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Natal, Paulinho Freire.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado e pelo Senado, neste mês.
Segundo o Instituto Fecomércio do Rio Grande do Norte, em 2024 o Carnatal movimentou R$ 112 milhões — um crescimento estimado de 51,8% em relação ao ano anterior.
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado.
O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa.
No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos
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