Educação
Lei especifica ações de aperfeiçoamento na educação básica
Foi publicada a Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para especificar e ampliar as atividades consideradas como aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Com a alteração, o inciso II do artigo 67 da LDB passa a prever que o aperfeiçoamento profissional continuado compreende, entre outras atividades, cursos de qualificação, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e o período destinado à realização de pesquisa na área da educação. A legislação também prevê a possibilidade de licenciamento periódico remunerado para essas finalidades.
A atualização fortalece as oportunidades de qualificação e incentiva o desenvolvimento profissional ao longo da carreira, contribuindo para o aprimoramento das práticas pedagógicas e da qualidade da educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Educação digital e midiática é tema de episódio do PodMEC
o programa desta segunda-feira, 28 de setembro, o PodMEC Especialistas debateu a educação midiática e digital. Os principais pontos de discussão foram o uso de inteligência artificial (IA) no ambiente escolar, principalmente na forma como as unidades de ensino podem e devem se preparar, e na conectividade das escolas, com foco no uso pedagógico de tecnologias. A sexta edição do podcast já está disponível no canal do MEC no YouTube e no perfil da pasta no Spotify.
O episódio foi conduzido pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, com a participação da coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do MEC, Ana Dal Fabbro; da designer, jornalista, educadora e coordenadora do EducaMídia, Mariana Ochs; e do professor da Universidade Federal da Bahia e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ivan Siqueira.
PodMEC Especialistas – O PodMEC Especialistas é um videocast realizado pelo MEC para aprofundar o debate sobre temas estratégicos da agenda educacional brasileira. A iniciativa reúne especialistas e gestores públicos para explicar políticas, programas e ações de forma qualificada, acessível e transparente.
O programa já debateu a educação em tempo integral, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os exames nacionais de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e de Residência (Enare), a educação de jovens e adultos (EJA) e o combate às desigualdades educacionais e à evasão escolar. Todo o conteúdo está disponível no canal oficial do MEC no YouTube e no perfil do ministério no Spotify.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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