Brasil
Lei de Incentivo à Reciclagem: MMA abre prazo para submissão de propostas em 2026
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anuncia, nesta segunda-feira (19/1), a abertura do prazo para submissão de propostas referentes ao ciclo 2026 do programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). As propostas poderão ser encaminhadas até 30 de julho de 2026.
Acesse o sistema oficial aqui.
Confira o passo a passo para submissão aqui.
Regulamentada em 2024, a Lei nº 14.260/2021 tem como objetivo fortalecer a cadeia da reciclagem no Brasil, estimular a economia circular e fomentar investimentos de empresas e pessoas físicas em iniciativas que promovam a transformação de resíduos em novos produtos. Os incentivadores podem obter benefícios fiscais, com possibilidade de dedução no imposto de renda.
A LIR permite que empresas e organizações da sociedade civil apresentem projetos voltados à reciclagem e à economia circular. Após a análise de admissibilidade e aprovação pelo MMA, as iniciativas ficam aptas a captar recursos junto a pessoas físicas ou jurídicas interessadas em apoiá-las financeiramente.
De acordo com a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, os projetos podem abranger ações como o fortalecimento da participação de catadores de materiais recicláveis, a estruturação de redes de comercialização e o desenvolvimento de cadeias produtivas no setor. As iniciativas devem contribuir para a redução da geração de resíduos, a ampliação da reutilização de materiais e a promoção de benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Acesse a portaria de regulamentação aqui.
A norma estabelece as etapas que devem ser observadas pelos proponentes, desde a apresentação das propostas até a execução e a prestação de contas dos projetos. Também reforça a necessidade de inclusão dos catadores de materiais recicláveis e define critérios para a aplicação adequada dos recursos captados.
Para assegurar a transparência e o acesso à informação, o MMA manterá atualizadas, no site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), as informações relacionadas à LIR. Anualmente, também será concedido um certificado de reconhecimento aos incentivadores e beneficiários que se destacarem pela contribuição ao fortalecimento da reciclagem no país.
No primeiro ciclo da iniciativa, realizado em 2025, 952 projetos foram apresentados com propostas distribuídas por 26 unidades da Federação, somando um volume de investimentos pleiteados de R$ 2,2 bilhões. O montante recorde evidencia a ampla adesão do setor privado e da sociedade civil à agenda da economia circular e ao fortalecimento da gestão de resíduos sólidos no Brasil.
Entre as propostas submetidas, destacaram-se boas práticas voltadas ao apoio social, especialmente iniciativas direcionadas à organização e ao fortalecimento de cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Também foi expressiva a presença de projetos inovadores, incluindo ações de pesquisa e desenvolvimento (P&D) conduzidas por empresas para o aprimoramento de tecnologias de reciclagem, investimentos destinados à estruturação de sistemas de reciclagem em municípios, à criação de centros de referência em resíduos, além de iniciativas voltadas à implantação da compostagem e ao desenvolvimento de tecnologias descentralizadas para o reaproveitamento de resíduos.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Brasil
Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra malária vivax
O Brasil avança no desenvolvimento da primeira vacina do mundo contra a malária causada pelo Plasmodium vivax, parasita responsável pela maioria dos casos da doença no país. Neste sábado (10), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da apresentação do estudo, que recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para testes em humanos. O imunizante, chamado de Vivaxin, é fruto de pesquisas conduzidas pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A tecnologia é 100% nacional, com incentivo previsto de R$ 12 milhões do Ministério da Saúde para os ensaios clínicos de fases I, II e III.
“O país tem conseguido reduzir os casos e os óbitos por malária, mas a doença ainda é um problema importante para o país e para o mundo. O início do estudo clínico dessa vacina, desenvolvida integralmente em uma universidade pública brasileira, representa um avanço na busca por novas ferramentas de enfrentamento à doença e reforça a capacidade do Brasil de desenvolver soluções científicas próprias para ampliar a proteção da população”, destacou o ministro.
O estudo clínico de fase I avaliará a segurança da vacina, possíveis reações à aplicação e a capacidade de estimular uma resposta imunológica em 48 participantes sem infecção prévia, com idades entre 18 e 59 anos. O acompanhamento clínico será feito por 360 dias. O avanço na pesquisa da tecnologia representa um marco e abre a possibilidade de uma nova forma de prevenção contra a doença, que, em 2025, registrou 118.037 casos no território nacional. As duas vacinas contra malária recomendadas atualmente foram desenvolvidas para outra espécie do parasita, o Plasmodium falciparum, predominante na África. O P. vivax predomina nas Américas e na Ásia.
O CTVacinas integra o Centro Nacional de Vacinas (CNVacinas), um complexo científico estratégico para ampliar a capacidade do país de desenvolver vacinas e outras tecnologias de saúde. A previsão de investimento do Ministério da Saúde é de R$ 161,5 milhões em projetos para o desenvolvimento de imunizantes e testes inovadores, liderados pela unidade ou em parceria, por meio do Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), sendo R$ 135,5 milhões destinados a projetos do próprio Centro.

Foto: Laudemiro Bezerra/MS
Além da vacina contra a malária, o CTVacinas atua em outros projetos: uma plataforma de testes rápidos para diagnóstico de emergências sanitárias e agravos críticos para o SUS e sua validação por meio da produção de um TR para hepatite delta; vacina terapêutica para doença de Chagas; desenvolvimento de testes diagnósticos para malária e leishmaniose tegumentar; vacina para MPox baseada no vírus MVA; e vacina nasal de nanopartículas, para o controle da covid-19.
A unidade também atua para ampliar a capacidade brasileira em tecnologias de RNA mensageiro, uma plataforma na qual as instruções utilizadas para estimular o sistema imunológico podem ser modificadas de acordo com o agente infeccioso ou a doença que se pretende combater. O CTVacinas foi aprovado como Centro de Competência em Terapias e Vacinas com RNA (CTV-RNA), em uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), com R$ 60 milhões para quatro anos.
FarmaVax
Durante a visita do ministro Alexandre Padilha, também foi firmado um acordo entre a Hemobrás, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), a FarmaVax, unidade EMBRAPII de Inovação de Fármacos e Vacinas da UFMG – da qual o CTVacinas faz parte – e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O projeto, com investimento de R$ 5 milhões e vigência de 12 meses, prevê o desenvolvimento de terapia genética para hemofilias A e B utilizando sistemas avançados de entrega por nanopartículas. Do total, R$ 2,6 milhões serão aportados pela Hemobrás, R$ 1,6 milhão pela EMBRAPII e R$ 694 mil pela UFMG/FarmaVax.
A iniciativa integra os esforços para fortalecer a capacidade nacional de desenvolver e produzir medicamentos biológicos estratégicos para o SUS. No caso do emicizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da hemofilia A, está em avaliação uma proposta de armazenamento do Banco de Células Mestre na unidade da empresa na Basileia, na Suíça, com garantias de acesso e fornecimento para viabilizar a transferência de tecnologia e a produção nacional. O arranjo definitivo deverá assegurar a absorção tecnológica pela Hemobrás.
Hospital Santa Rita é referência em alta complexidade cardiovascular
Em Contagem (MG), o ministro visita a hemodinâmica do Hospital Santa Rita, referência regional no diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e vasculares de alta complexidade, com suporte cardiológico 24 horas. Entre os procedimentos ofertados estão cateterismos, angioplastias, ablação de arritmias e implantes de marcapasso.
Entre 2023 e 2026, a unidade registrou 20.778 atendimentos e internações pelo SUS, sendo 8.750 (42%) em 2026, ano em que iniciou a assistência de alta complexidade cardiovascular, após habilitação pelo Ministério da Saúde, em dezembro de 2025.
A estrutura conta com 163 leitos, dos quais 62 são destinados ao SUS. A oferta inclui leitos clínicos, cirúrgicos e de UTI para pacientes da rede pública.
Taís Nascimento
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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