Brasil
Lei de Incentivo à Reciclagem atrai R$ 2,2 bilhões em propostas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) encerrou no último dia 31 de outubro o primeiro ciclo de recepção de propostas para o programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR). O resultado foi histórico: 952 projetos apresentados, distribuídos em 26 estados da federação, que totalizaram um volume de investimento solicitado de R$ 2,2 bilhões. O montante recorde sublinha a adesão do setor privado e da sociedade civil à agenda da economia circular e da gestão de resíduos sólidos no país.
A quantidade de propostas demonstra a amplitude e a diversidade de projetos que o Brasil busca desenvolver na área de reciclagem, pontuou o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf.
“O volume de R$ 2,2 bilhões em propostas mostra que a LIR se consolidou como uma ferramenta eficiente para mobilizar investimentos. É o mercado respondendo de forma positiva ao compromisso do governo federal com a inclusão social de catadoras e catadores e com a redução da poluição”, ressaltou.
Entre as propostas apresentadas, foram identificadas boas práticas que abrangem o apoio social, com projetos voltados diretamente à estruturação de cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Também foram recorrentes projetos inovadores, por meio de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em empresas para aprimoramento de tecnologias de reciclagem, propostas de investimentos para a estruturação de reciclagem em municípios e a criação de centros de referência em resíduos e iniciativas para implantação de compostagem e desenvolvimento de tecnologias descentralizadas de reciclagem.
O resultado do ciclo de 2025 é fruto da articulação do MMA com parceiros institucionais, que incluiu o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Banco do Brasil. A LIR foi regulamentada em 2024.
A análise técnica das propostas será iniciada nas próximas semanas. O novo ciclo do programa terá início em janeiro de 2026.
Clique aqui para acessar informações sobre as propostas e acompanhar o processo de seleção.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove, nesta quinta-feira (25), às 14h, a cerimônia de assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, uma iniciativa construída de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, trabalhadores, empregadores e instituições parceiras.
O evento contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e reunirá representantes das entidades signatárias do pacto, entre elas o MTE, o Ministério da Cultura (MinC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), representantes do setor empresarial e das centrais sindicais.
O pacto tem como objetivo fortalecer a promoção do trabalho decente no setor de grandes eventos em todo o país, assegurando relações de trabalho dignas, seguras e alinhadas à legislação vigente.
A iniciativa abrange atividades relacionadas à cadeia produtiva de eventos de grande porte — como shows, festivais, eventos esportivos, feiras e congressos — e contempla profissionais das áreas de produção, montagem, segurança, limpeza, alimentação, logística e demais serviços de apoio.
Durante a cerimônia, será realizada a assinatura do pacto pelas instituições participantes, além da adesão voluntária de empresas do setor, ampliando o alcance da iniciativa e fortalecendo o compromisso com boas práticas trabalhistas.
A agenda integra a estratégia do Governo do Brasil de fortalecer pactos setoriais voltados à promoção do trabalho decente, com base no diálogo social e na cooperação institucional.
Serviço
Assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos
Data: 25 de junho (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Sala 902 do edifício-sede do Ministério do Trabalho e Emprego — Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Brasília/DF
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