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Política Nacional

LDO: vai à sanção ajuste para nova licença-paternidade e apoio à reciclagem

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Será encaminhado à sanção do presidente da República um projeto de lei complementar que faz dois ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): retira dos limites do arcabouço fiscal os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS e viabiliza o usufruto de créditos tributários por dois tipos de empresas (grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e aquelas localizadas em áreas de livre comércio).

O projeto (PLP 77/2026) é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (24) e pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25).

Licença-paternidade

A concessão dessa licença terá impacto nos orçamentos futuros em razão do aumento gradual do benefício — dos cinco dias atuais para dez dias a partir de 2027; 15 dias a partir de 2028; e 20 dias de 2029 em diante. E vem daí a necessidade de ajuste na LDO.

O projeto retira os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal.

Reciclagem

A fim de viabilizar benefícios tributários relacionados ao PIS/Cofins concedidos a empresas compradoras de material reciclável por outro projeto de lei — o PL 1.800/2021 —, o projeto de Randolfe retira esse caso da proibição prevista na LDO de 2026.

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Somente empresas tributadas pelo lucro real podem contar com os créditos.

Mas a possibilidade de gerar créditos de PIS e Cofins acabará a partir de 2027, quando entram em vigor as mudanças previstas pela reforma tributária. Esses tributos serão extintos com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senador Irajá defende fim da escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (26), o senador Irajá (PSD-TO) defendeu o fim da escala 6×1 e manifestou apoio à redução da jornada de trabalho. O parlamentar afirmou que a medida representa uma modernização das relações trabalhistas e argumentou que a proposta já é adotada em países desenvolvidos e em nações da América Latina. O parlamentar também citou experiências na Alemanha, Noruega, Países Baixos, Chile e Colômbia.

— O Brasil não está inventando a roda; olhar para o cenário global é entender que a redução da jornada é o caminho natural para as nações desenvolvidas do mundo. A barreira das 40 horas já foi, inclusive, superada por nações como os Estados Unidos, o Japão, o Canadá, a Austrália e a União Europeia há décadas, tornando a escala 6×1 uma exceção cara e obsoleta. O Brasil não pode se isolar da América Latina como uma economia que se recusa a modernizar as relações de trabalho de quem está na base da pirâmide, como o comércio e, também, os serviços — disse.

O senador Irajá também afirmou que jornadas menores podem gerar ganhos econômicos e melhorar a saúde dos trabalhadores. De acordo com o parlamentar, países que reduziram a carga horária registraram aumento de produtividade e melhoria nas condições de trabalho.

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— Reduzir os dias de trabalho é um investimento direto no aumento também da produtividade das empresas. A exaustão gera prejuízo: um trabalhador exausto, que tem apenas um dia de folga para limpar a casa, para as suas atribuições pessoais e familiares, comete mais erros, adoece mais e produz menos. O descanso é, sim, um investimento em produtividade, e não ócio — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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