Paraná
Justiça homologa acordo firmado entre o Ministério Público do Paraná e o Município de Iporã para a regularização de hospital e maternidade
A Vara da Fazenda Pública de Iporã, no Norte Central do Estado, homologou, no último dia 22 de janeiro, acordo firmado entre a Promotoria de Justiça de Iporã e o Município para a regularização das condições técnicas e higiênico-sanitárias de um hospital e maternidade da cidade. O documento foi assinado no âmbito de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, após a identificação, durante inspeção da 12ª Regional de Saúde de Umuarama, de 183 irregularidades no estabelecimento.
Áudio do promotor de Justiça Gean Paulo da Silva
Conforme o acordo, que já havia sido homologado também pelo Conselho Superior do MPPR, o Município deverá adotar uma série de providências para equacionar situações envolvendo normas previstas em regras técnicas da Secretaria de Estado da Saúde. Para o acompanhamento e a execução das medidas acordadas, o documento prevê a criação de uma comissão especial, que ficará responsável por planejar, coordenar e supervisionar a implantação de todas as obrigações previstas. Foi fixado o prazo de seis meses para que o Município cumpra todas as obrigações assumidas.
Providências – As medidas acordadas são amplas, abrangendo tanto questões técnicas quanto aspectos relacionados às condições gerais e à estrutura física do hospital, bem como ao sistema de gestão da qualidade, às condições de saneamento, ao projeto arquitetônico, à limpeza e à zeladoria, entre outras.
O termo de ajustamento prevê medidas relacionadas, entre outras, às seguintes áreas: saúde ocupacional, segurança do paciente, controle de infecção hospitalar, organização da assistência ao paciente, pronto atendimento, centro cirúrgico, centro obstétrico, nutrição (lactário e cozinha), farmácia, central de abastecimento farmacêutico e serviço transfusional.
Processo nº 0002232-70.2023.8.16.0094
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(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
O Governo do Estado oficializou nesta semana a nomeação de . Os profissionais passam a integrar a corporação após concluírem o primeiro curso de formação da história da instituição, realizado após a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP).
“A chegada de novos profissionais demonstra o compromisso do Estado com o fortalecimento da segurança pública e com a valorização do Policial Penal no Paraná. Estamos dando continuidade a um trabalho estruturado, com investimentos históricos na área e na ampliação do efetivo, garantindo melhores condições de atuação aos servidores”, afirma o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson.
A convocação integra a maior nomeação realizada pela PPPR, em outubro de 2025, e reforça o processo de ampliação do efetivo no Estado. Os novos policiais penais atuarão em diferentes regiões do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da segurança nas unidades prisionais e nas atividades de custódia, escolta e vigilância e tratamento penal.
“A Polícia Penal do Paraná vive um momento de consolidação e crescimento”, destaca a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre. A chegada de novos servidores reforça não apenas a segurança nas unidades prisionais, mas também uma política voltada à valorização profissional, à qualificação permanente e ao fortalecimento das ações para a construção de um sistema penitenciário mais justo, seguro e eficiente”, explica.
Durante o curso de formação, os servidores receberam capacitação teórica e prática voltada à atuação operacional, segurança institucional, gerenciamento de crises, escolta e procedimentos de rotina do sistema prisional. Os candidatos nomeados passaram por todas as etapas previstas no certame, incluindo provas objetivas, avaliações físicas, exames de saúde, investigação social e formação profissional promovida pela corporação.
POLÍCIA PENAL DO PARANÁ – Criada oficialmente em 2021, a Polícia Penal do Paraná tem como missão não apenas garantir a segurança, mas também promover a transformação social. O policial penal exerce um papel fundamental como agente de reintegração, atuando além da custódia de pessoas privadas de liberdade, e contribuindo ativamente em programas de reabilitação e reintegração social.
O concurso público da Polícia Penal do Paraná atraiu quase 25 mil inscritos, evidenciando o grande interesse em ingressar em uma das carreiras essenciais à segurança pública.
Fonte: Governo PR
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