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Justiça de Goiás protege grãos de produtores em recuperação judicial, mesmo com CPR Física

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou que grãos vinculados a Cédulas de Produto Rural (CPRs) não podem ser tomados durante o processo de recuperação judicial de produtores rurais. A decisão, da 6ª Câmara Cível sob relatoria do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, reconhece os grãos como bens essenciais à atividade rural, protegendo a produção enquanto os agricultores passam pela reestruturação econômica.

Origem do caso e posição da Justiça

O caso começou com um agravo de instrumento de uma empresa credora contra decisão da Vara Cível de Jandaia (GO), que havia declarado a essencialidade dos grãos e maquinários agrícolas de um grupo em recuperação judicial. A credora argumentava que os produtos entregues em CPRs eram “resultado final da produção” e, portanto, não estariam protegidos pela Lei nº 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial.

O TJGO manteve a decisão de primeira instância, afirmando que os créditos garantidos por penhor agrícola se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O tribunal ressaltou que a retirada dos grãos poderia comprometer a continuidade da produção e o fluxo financeiro dos produtores, prejudicando o objetivo da recuperação: preservar a atividade econômica rural.

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Advogados destacam importância do precedente

O advogado Luiz Gustavo Vieira Souza Novato, responsável pela sustentação oral, explicou:

“Os grãos cultivados são a base da atividade agrícola e o principal instrumento para a continuidade e crescimento da produção. Retirá-los seria impedir que o produtor se reestruturasse.”

Para Camilla Caldas Lima, sócia do escritório Alessandra Reis Sociedade de Advogados, a decisão reforça um precedente relevante para o setor:

“O Tribunal reconheceu que os grãos dados em garantia na CPR física com penhor agrícola são essenciais para assegurar que o produtor em recuperação consiga cumprir seu plano e manter a continuidade das safras futuras.”

Alessandra Reis acrescenta que a medida demonstra a sensibilidade do Judiciário em proteger a continuidade da atividade rural, consolidando segurança jurídica para o agronegócio e sua relevância econômica regional.

Precedentes do STJ e impacto no agronegócio

O julgamento do TJGO citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o REsp 1.867.694/MT, que confirma que créditos garantidos por penhor rural são concursais e se submetem ao processo de recuperação judicial.

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Com essa decisão, o TJGO reforça a proteção legal aos produtores em recuperação, assegurando a continuidade da produção agrícola e consolidando a segurança jurídica para o setor, considerado pilar da economia regional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Expansão da indústria de papel e celulose impulsiona demanda por lubrificantes industriais de alta performance

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O crescimento acelerado da indústria brasileira de papel e celulose vem ampliando a necessidade de investimentos em eficiência operacional, confiabilidade industrial e manutenção estratégica. Na avaliação de Rogério Campos, Coordenador de Desenvolvimento de Negócios da FUCHS, os lubrificantes industriais de alta performance deixaram de ser apenas insumos operacionais e passaram a ocupar posição estratégica dentro da competitividade do setor.

A análise ocorre em um momento de expansão histórica da cadeia produtiva brasileira. Segundo dados da Indústria Brasileira de Árvores, o Brasil produziu 25,5 milhões de toneladas de celulose em 2024, crescimento de 5,2% sobre o ano anterior, consolidando o país como o segundo maior produtor global e líder mundial em exportações.

No segmento de papel, a produção nacional alcançou 11,3 milhões de toneladas, avanço de 4,6% em relação a 2023.

Para Rogério Campos, o avanço da indústria exige operações cada vez mais eficientes e tecnologicamente preparadas para suportar ambientes produtivos severos.

Crescimento da indústria aumenta pressão sobre eficiência operacional

Segundo o especialista, a expansão do setor está diretamente ligada à instalação de novos polos industriais, ampliação de fábricas e aumento da demanda global por embalagens sustentáveis, impulsionada pelo comércio eletrônico e pela substituição de plásticos.

Dentro desse cenário, Campos destaca que a confiabilidade operacional se torna um fator crítico para manter produtividade e competitividade.

“A lubrificação assume papel essencial para garantir desempenho, eficiência energética e segurança operacional, especialmente em um ambiente industrial extremamente agressivo como o da produção de papel e celulose”, analisa.

Ambientes severos exigem lubrificantes de alta performance

Na avaliação do especialista, um dos maiores desafios da indústria está nas condições extremas de operação.

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As plantas industriais do setor trabalham com:

  • Altas temperaturas;
  • Elevadas velocidades;
  • Contato constante com água e vapor;
  • Presença de agentes químicos;
  • Grandes cargas mecânicas.

Segundo Rogério Campos, essas condições aceleram desgaste, corrosão e falhas mecânicas quando não há gestão adequada da lubrificação.

“Os lubrificantes atuam diretamente na redução do atrito, dissipação de calor e proteção contra oxidação e contaminação. Quando corretamente especificados, contribuem para aumentar a vida útil dos equipamentos e reduzir paradas não programadas”, explica.

Indústria 4.0 transforma gestão da lubrificação

Outro ponto central da análise do executivo está na transformação tecnológica do setor.

Para Campos, a lubrificação industrial passa por uma evolução alinhada aos conceitos de manutenção preditiva e Indústria 4.0, com crescimento do uso de:

  • Lubrificantes sintéticos;
  • Monitoramento online;
  • Sistemas automatizados;
  • Soluções integradas de manutenção.

Na avaliação do especialista, essa transformação amplia previsibilidade operacional e reduz custos industriais.

“O mercado caminha para soluções mais inteligentes, sustentáveis e com maior estabilidade térmica, permitindo intervalos maiores de manutenção e redução significativa de falhas”, afirma.

Sustentabilidade acelera busca por soluções biodegradáveis

A análise também destaca o avanço das exigências ambientais dentro da indústria de papel e celulose.

Segundo Rogério Campos, cresce a procura por lubrificantes biodegradáveis e soluções com menor impacto ambiental, especialmente em áreas sensíveis das operações industriais.

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Além disso, o desenvolvimento tecnológico vem priorizando:

  • Resistência à contaminação por água;
  • Maior estabilidade térmica;
  • Proteção anticorrosiva;
  • Resistência ao cisalhamento;
  • Melhor desempenho em ambientes úmidos.

“Essas tecnologias garantem maior proteção aos ativos industriais e ajudam a reduzir custos operacionais”, ressalta.

Falhas de lubrificação podem comprometer competitividade

Para o especialista, erros na gestão da lubrificação representam riscos operacionais e financeiros relevantes para a indústria.

Equipamentos como bombas, compressores, mancais, turbinas, sistemas hidráulicos e transportadores dependem diretamente de lubrificantes adequados para operar de forma contínua.

Segundo Campos, falhas podem provocar:

  • Quebras mecânicas;
  • Superaquecimento;
  • Corrosão interna;
  • Paradas inesperadas;
  • Perdas de produção;
  • Aumento dos custos de manutenção.

“As consequências vão além dos danos técnicos. Afetam diretamente produtividade, competitividade e disponibilidade operacional das plantas industriais”, alerta.

Lubrificação passa a ser diferencial estratégico para o setor

Na conclusão da análise, Rogério Campos afirma que empresas que investirem em tecnologias avançadas de lubrificação tendem a ganhar vantagem competitiva nos próximos anos.

Para ele, o setor de papel e celulose brasileiro vive um momento de consolidação global e precisará sustentar crescimento com operações mais eficientes, sustentáveis e confiáveis.

“Investir em inovação e lubrificantes industriais de alta performance fortalece a competitividade das empresas e contribui para o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva”, conclui.

Segundo o especialista, a modernização industrial associada à manutenção estratégica será determinante para que o Brasil continue ampliando sua relevância global na produção de papel e celulose.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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